IFZ | 16/11/2024
O G20 Social encerrou suas atividades neste sábado com a apresentação da Declaração do Rio de Janeiro, um documento elaborado em colaboração com movimentos sociais de diversos países. A declaração reforça a urgência de reformas na governança global, justiça social, combate à fome e ações concretas contra as mudanças climáticas, temas que antecedem a cúpula de líderes do G20 na próxima semana.
Baixe aqui a “Declaração final do G20 Social“
Um chamado por justiça global
Durante o evento, realizado paralelamente ao G20, líderes e representantes sociais destacaram os desafios contemporâneos e a necessidade de respostas imediatas. Oliver Röpke, presidente do Comitê Econômico e Social Europeu, enfatizou a importância de combater desigualdades para construir um futuro mais justo. “Estamos em uma encruzilhada. Os sistemas de governança atuais já não atendem às demandas do nosso tempo. Reformas estruturais são essenciais para incluir a sociedade civil e fortalecer a comunidade internacional com crescimento inclusivo e garantia de direitos sociais”, afirmou.
A Declaração: pilares para o futuro
Mazé Morais, representante da sociedade civil, apresentou o documento final, que será entregue aos líderes do G20 nos dias 18 e 19 de novembro. A declaração é estruturada em três eixos principais:
- Combate à fome, pobreza e desigualdade
- Ações contra as mudanças climáticas e transição justa
- Reforma da governança global e fortalecimento da democracia
O texto foi elaborado com a participação de grupos marginalizados, como mulheres, negros, indígenas, trabalhadores formais e informais, comunidades tradicionais e pessoas em situação de rua. Essas vozes, frequentemente excluídas dos debates globais, exigem maior representatividade nos processos decisórios internacionais.
Propostas centrais
- Combate à fome e justiça socioeconômica
A declaração propõe a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre as demandas estão um fundo dedicado a políticas públicas de combate à fome, acesso universal à alimentação adequada, democratização da produção de alimentos e incentivo às práticas agroecológicas. - Sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas
Compromissos concretos são exigidos para reduzir emissões de gases de efeito estufa, proteger ecossistemas essenciais e promover uma transição justa para uma economia de baixo carbono. O documento também destaca a necessidade de enfrentar o racismo ambiental e a pobreza energética, garantindo condições equitativas para trabalhadores na transição. - Reforma da governança global e democracia
A declaração aponta as limitações do modelo atual de governança global e defende a reforma de instituições como a ONU, com foco no multilateralismo e maior inclusão dos países do Sul Global. Também alerta para ameaças à democracia, como a disseminação de desinformação e discursos autoritários, e defende a promoção de governança inclusiva e transparente.
Para viabilizar essas mudanças, os movimentos propõem a taxação progressiva dos super-ricos, com recursos direcionados a fundos monitorados pela sociedade civil.
Um apelo aos líderes
O documento conclui com um apelo aos chefes de Estado: “É hora de liderar uma transformação profunda e duradoura. Este é o momento de agir com determinação e solidariedade para combater a fome, as desigualdades e os impactos das mudanças climáticas”, declarou Mazé Morais.
Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou o papel de Lula na centralidade dada aos movimentos sociais. “Só um presidente como Lula é capaz de colocar o povo como protagonista na agenda mundial”, afirmou, ressaltando que a declaração será entregue aos líderes com “as impressões digitais do povo”.
Amplificação das vozes cidadãs
Com cerca de 50 mil participantes, o G20 Social no Rio de Janeiro promoveu 271 atividades autogestionadas e debateu mais de 300 temas. O evento marcou um passo importante na inclusão de vozes cidadãs e continuará na África do Sul, próxima sede do G20.
Declaração Final do G20 Social
A Cúpula Social do G20, reunida entre os dias 14 e 16 de novembro, no Rio de Janeiro, ao final do amplo processo de participação do G20 Social, convocado pela Presidência Brasileira do G20, dirige aos líderes mundiais, que se reunirão entre os dias 18 e 19 de novembro, na Cúpula do C20, a seguinte DECLARAÇÃO sobre as principais propostas da sociedade civil global, consensuadas durante os trabalhos realizados ao longo do ano, em torno dos três temas centrais da presidência brasileira do G20:
Combate à Fome, à Pobreza e à Desigualdade; Sustentabilidade, Mudanças do Clima e Transição Justa; Reforma da Governança Global;
Quem somos e de onde falamos
Representamos movimentos sociais e organizações da sociedade civil do Brasil e do mundo, reunidos ao final de intensos processos participativos, que buscaram dar voz aos mais diversos segmentos da sociedade global, frequentemente impactados, mas raramente ouvidos nas grandes decisões geopolíticas e macroeconômicas conduzidas por um seleto grupo de mandatários.
Durante esses meses de trabalho, buscamos incorporar as demandas, reivindicações e propostas historicamente construídas pelas organizações e movimentos de mulheres, negros e negras, povos originários e indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiências, LGBTQIA+, jovens, crianças, adolescentes, pessoas idosas, populações deslocadas ou em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, da economia formal, informal, solidária e de cuidados. Todos clamando por uma reforma da governança global que assegure o fim dos conflitos armados, o desenvolvimento e a justiça socioambiental para si e para todo o planeta.
Combate à fome, à pobreza e à desigualdade
Em caráter de urgência e prioridade máxima, é imperiosa a adesão de todos os países do G20 e outros Estados, à iniciativa da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, essa aliança deve promover a cooperação e a intercooperação entre países e organismos internacionais, estabelecendo um fundo específico para financiar políticas públicas e programas de combate à fome, de forma a garantir o acesso universal à alimentação adequada.
Defendemos a soberania alimentar, a partir da produção de alimentos saudáveis, como um pilar para erradicar o flagelo da fome em cada nação e no plano global. Os povos devem ter reconhecido o direito de acesso democratizado à terra e à água, de controlar sua própria produção e distribuição de alimentos, com ênfase em práticas agroecológicas e de preservação do meio ambiente. A promoção de uma alimentação saudável deve ser central para assegurar justiça socioambiental, garantindo que todos os grupos sociais, independentemente de raça, classe, gênero ou origem, tenham acesso igualitário aos benefícios ambientais, respeitando as culturas alimentares tradicionais e evitando a mercantilização dos recursos naturais.
Reafirmamos a centralidade do trabalho decente, conforme os padrões da OIT, como elemento essencial na superação da pobreza e das desigualdades. É crucial combater o trabalho escravo, infantil, o tráfico humano e todas as demais formas de exploração e de precarização do trabalho. Enfatizamos a defesa da formalização do mercado de trabalho e de economias inclusivas e contra-hegemônicas, como a economia popular e solidária, cooperativas, cozinhas solidárias e o reconhecimento e valorização da economia de cuidados. É essencial assegurar que todos, especialmente jovens, população negra, mulheres e os mais vulneráveis, tenham acesso a empregos dignos, sistemas de seguridade e proteção social e à ampliação dos direitos sindicais.
Sustentabilidade, mudanças do clima e transição justa
Os mesmos dilemas que atingem milhões de pessoas vítimas da fome, das desigualdades e da pobreza refletem-se no descompromisso da maioria dos países desenvolvidos e de suas elites com o enfrentamento das mudanças climáticas e o aquecimento global. As populações mais afetadas pela fome e pela pobreza são as que mais sofrem com as emergências climáticas e desastres naturais, que se tornam mais intensos e frequentes em todo o mundo.
Reiteramos a urgência de enfrentar as mudanças climáticas, com respeito à ciência e aos conhecimentos tradicionais dos nossos povos, destacando a importância dos compromissos de adaptação e mitigação no âmbito da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e do Acordo de Paris. É uma exigência ética que os líderes mundiais assumam um compromisso firme com a redução de emissões de gases de efeito estufa e do desmatamento, bem como a proteção dos oceanos, condições essenciais para limitar o aquecimento global a 1,5°C e evitar danos irreversíveis ao planeta.
A transição justa, como processo de transformação socioeconômica para um modelo sustentável, deve ser o princípio norteador para substituir o modelo de produção baseado em combustíveis fósseis por uma economia de baixo carbono. Essa transformação precisa enfrentar a exclusão social, a pobreza energética e o racismo ambiental, e garantir condições equitativas para trabalhadores e trabalhadoras, pessoas negras e comunidades vulneráveis. Reforçamos que essa transição exige um esforço relevante de educação ambiental, participação social e formação cidadã.
Precisamos reforçar, também, a proteção de nossas florestas tropicais através da criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF), um mecanismo de financiamento internacional dedicado à sua proteção e inclusão socioprodutiva das populações que delas vivem e as mantém em pé. Este fundo, somado a um Novo Objetivo Quantificado Coletivo (NCQG) de financiamento climático, fortalecerá a articulação global necessária para preservar o meio ambiente, garantindo o apoio financeiro contínuo para conservar a biodiversidade e enfrentar a crise climática de forma eficaz.
Reforma da governança global
Para atingir esses objetivos, reivindicamos a necessária e inadiável reforma do modelo atual de governança global, que já se mostrou incapaz de oferecer respostas aos desafios contemporâneos e a manutenção da paz.
Assim, enfatizamos a necessidade inadiável de reforma das instituições internacionais para que reflitam a realidade geopolítica contemporânea, com a promoção do multilateralismo e ampliação da participação dos governos e povos dos países do Sul Global nos fóruns decisórios. Em especial, a reforma do Conselho de Segurança da ONU é imprescindível para garantir a diversidade de vozes globais e promover soluções mais equilibradas e eficazes frente aos desafios atuais.
Defendemos que esta reforma abrace a premissa da promoção da democracia e da participação da sociedade civil. A democracia está em risco quando forças de extrema direita promovem desinformação, discursos totalitários e autoritários, atentando contra os direitos humanos e veiculando mentira, ódio, preconceito, xenofobia, etarismo, racismo e violência nas relações sociais e políticas, dentro das fronteiras de cada país e no plano internacional. Defender a democracia implica em defender o Estado Democrático de Direito e a participação direta da população nos mecanismos nacionais e internacionais de regulação das informações. O exercício do direito à transparência e comunicação plural assegura uma governança global inclusiva, conferindo legitimidade e eficácia aos Estados e organismos internacionais.
Acreditamos que a justiça fiscal é uma ferramenta fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável. Por isso, defendemos a taxação progressiva dos super-ricos, com a garantia de que os recursos arrecadados sejam destinados a fundos nacionais e internacionais de financiamento de políticas sociais, ambientais e culturais. Esses e todos os demais fundos aqui reivindicados devem estar regidos por princípios de transparência, controle e participação da sociedade civil.
Conclusão
Senhores e senhoras líderes do G20, é hora de assumirmos a responsabilidade de liderar uma transformação que seja efetivamente profunda e duradoura.
Compromissos ambiciosos são essenciais para fortalecer as instituições internacionais, combater a fome e a desigualdade, mitigar os impactos das mudanças do clima e proteger nossos ecossistemas. Este é o momento de agir com determinação e solidariedade. Com vontade política e a institucionalização de instâncias como a Cúpula Social do G20, podemos, sim, construir uma agenda coletiva que honre o compromisso com a justiça social e com a paz global.
Baixe aqui a “Declaração final do G20 Social“
Com informaçãoes do G20 Social
