O único número aceitável para a fome é ZERO | Somos uma organização apartidária, sem fins lucrativos | O combate à fome deve ser a mais alta prioridade nacional
O único número aceitável para a fome é zero
Sobre o Instituto Fome Zero
Lançado em 2003, o Programa Fome Zero, articulado a políticas de transferência de renda, inclusão produtiva e fortalecimento da segurança alimentar e nutricional, contribuiu para uma das mais significativas transformações sociais da história recente do Brasil. Em pouco mais de uma década, milhões de brasileiros superaram a condição de pobreza extrema, enquanto o país registrou avanços expressivos no acesso à alimentação adequada, alcançando reconhecimento internacional pela retirada do Brasil do Mapa da Fome da FAO.
Os resultados obtidos projetaram a experiência brasileira para além das fronteiras nacionais. Países da América Latina, da África e da Ásia passaram a estudar e adaptar estratégias inspiradas no Fome Zero, fortalecendo a compreensão de que a erradicação da fome constitui um objetivo alcançável quando sustentado por políticas públicas integradas, participação social e compromisso institucional duradouro. Essa trajetória contribuiu para a consolidação do combate à fome como uma das prioridades da Agenda 2030 das Nações Unidas, expressa no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável voltado à promoção da segurança alimentar e da nutrição adequada para todos.
Nos anos seguintes, contudo, a combinação entre crises econômicas, conflitos armados, eventos climáticos extremos e o enfraquecimento de políticas públicas de proteção social em diferentes regiões do mundo interrompeu avanços importantes e recolocou a fome entre os principais desafios globais. No Brasil, esse cenário foi agravado pela descontinuidade de mecanismos de governança da segurança alimentar, ao mesmo tempo em que cresciam os desafios associados às múltiplas formas de má nutrição, incluindo o aumento do sobrepeso e da obesidade.
Foi nesse contexto que, em outubro de 2020, nasceu o Instituto Fome Zero. Reunindo pesquisadores, especialistas, gestores públicos e ativistas que participaram da concepção e da implementação do Projeto Fome Zero, o Instituto dedica-se à produção e à difusão de conhecimento, à cooperação técnica e à formulação de propostas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas capazes de promover sistemas alimentares mais justos, saudáveis, inclusivos e sustentáveis, reafirmando o compromisso com a realização do direito humano à alimentação adequada.
Nossa história no tempo
Josué de Castro
Importantes iniciativas de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da fome e da insegurança alimentar foram inspiradas pelo legado intelectual e humanista do Dr. Josué de Castro, médico, professor, pesquisador e um dos mais influentes pensadores brasileiros do século XX. Sua produção científica contribuiu para compreender a fome como expressão de desigualdades sociais, econômicas e políticas, e não como resultado inevitável da escassez de alimentos. Entre 1952 e 1956, presidiu o Conselho Executivo da FAO, ampliando o alcance internacional de suas ideias e fortalecendo a construção de estratégias voltadas à promoção do direito humano à alimentação adequada.
Declaração de Roma
Na Cúpula Mundial da Alimentação, realizada em Roma em 1996, representantes de 185 países aprovaram uma declaração de compromisso voltada à superação da fome e da insegurança alimentar. O acordo estabeleceu metas para ampliar o acesso à alimentação adequada, fortalecer políticas públicas de combate à pobreza e promover sistemas alimentares capazes de assegurar condições dignas de vida para populações em situação de vulnerabilidade. A iniciativa consolidou, no plano internacional, o reconhecimento da alimentação como um direito fundamental e uma responsabilidade compartilhada entre as nações.
Grupo de Trabalho do Instituto Cidadania
Diante da limitada prioridade atribuída ao enfrentamento da fome na agenda governamental da época, o Instituto Cidadania promoveu a formação de um amplo grupo de trabalho composto por cerca de uma centena de pesquisadores, especialistas e estudiosos dedicados às questões da alimentação, da pobreza e do desenvolvimento social. O objetivo foi realizar uma avaliação rigorosa das causas estruturais da insegurança alimentar no Brasil e formular propostas capazes de orientar políticas públicas abrangentes, fundamentadas em evidências científicas e comprometidas com a garantia do direito à alimentação adequada para toda a população.
Projeto Fome Zero
Como resultado de um amplo processo de estudos, consultas técnicas e análise das condições sociais do país, foi elaborado o Projeto Fome Zero, apresentado ao Congresso Nacional em outubro de 2001. A proposta reuniu mais de trinta programas articulados entre si, concebidos para enfrentar as múltiplas dimensões da insegurança alimentar. O conjunto de ações contemplava medidas de acesso à renda, fortalecimento da agricultura familiar, ampliação da alimentação escolar, geração de oportunidades econômicas e garantia do direito à alimentação adequada, formando uma estratégia integrada voltada à redução da pobreza e à promoção da inclusão social.
Brasil Fora do Mapa da Fome da ONU
Os efeitos das políticas de segurança alimentar e inclusão social passaram a ser observados em um intervalo relativamente curto. Ao longo da década seguinte, indicadores relacionados à pobreza extrema, à desnutrição e à insuficiência de acesso aos alimentos apresentaram avanços consistentes. Esse processo contribuiu para que o Brasil deixasse o Mapa Mundial da Fome, em reconhecimento amplamente divulgado por organismos internacionais dedicados ao acompanhamento das condições de alimentação e nutrição, consolidando uma experiência de referência no enfrentamento da insegurança alimentar em larga escala.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 da ONU
O êxito do Projeto Fome Zero ultrapassou as fronteiras brasileiras e inspirou a formulação de políticas públicas e programas de segurança alimentar em diversos países. Sua experiência demonstrou que o combate à fome pode ser conduzido de forma articulada, integrando inclusão social, fortalecimento da agricultura familiar e garantia do direito humano à alimentação adequada. O reconhecimento internacional dessa trajetória contribuiu para consolidar o tema da erradicação da fome na agenda global e influenciou a construção do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 da Organização das Nações Unidas, adotado em 2015, que estabelece o compromisso de alcançar a fome zero, promover a segurança alimentar e assegurar sistemas alimentares mais justos e sustentáveis.
Instituto Fome Zero
Duas décadas após a formulação do Projeto Fome Zero, em um período marcado pelo enfraquecimento de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, foi criado o Instituto Fome Zero. A iniciativa reuniu ativistas, pesquisadores, especialistas e formuladores de políticas que participaram da concepção e da implementação do projeto original. Com base na experiência acumulada ao longo de anos de atuação, o Instituto passou a contribuir para a produção de conhecimento, a formulação de propostas e o fortalecimento de estratégias voltadas à promoção do direito humano à alimentação adequada, reafirmando o compromisso com a superação da fome e das múltiplas formas de insegurança alimentar.
Manifesto de fundação do Instituto Fome Zero
Durante todo o século passado a sociedade brasileira se acostumou a conviver com a fome como um fenômeno natural e a intervenção dos governos acontecia sempre de forma pontual ou emergencial, quando a situação chegava a níveis críticos. Iniciativas de políticas públicas foram desencadeadas sob inspiração do Dr. Josué de Castro – professor, pesquisador e ativista brasileiro contra a fome – que presidiu o Conselho Executivo da FAO de 1952 a 1956. Também devemos muito aos avanços decorrentes da mobilização das forças sociais em busca da justiça e do respeito aos direitos humanos, como nos ensinou a campanha contra a fome comandada por Herbert de Souza, o Betinho, entre outros tantos. Todavia, em um país com elevada pobreza e desigualdade social, como o Brasil, o combate à fome não pode ser episódico, deve ser permanente.
Na esfera da produção de conhecimento, as universidades, as instituições de ensino e pesquisa e capacitação profissional formaram milhões de cientistas que disseminaram tecnologias para o combate à fome e treinaram profissionais que foram a campo, identificaram carências e propuseram soluções imediatas para o flagelo da fome.
No campo das instituições, a Constituição Federal de 1988, nos deu o aparato jurídico promovendo o direito à vida. Conquistamos também a saúde universal gratuíta, a seguridade social, a alimentação escolar para crianças e jovens e a aposentadoria integral para importantes categorias de trabalhadores.
Na arena internacional, a proximidade da chegada do século XXI levou os países a estabelerem um mapa de rota para equacionar o problema da insegurança alimentar que estava afetando 1 em cada 6 habitantes do planeta. Como resultado desse esforço, os 185 países participantes da Cúpula Mundial da Alimentação assinaram a Declaração de Roma em 1996 e se comprometeram com metas de redução dos níveis de insegurança alimentar. O Brasil, que tinha um contingente de quase 16 milhões habitantes em situação de subnutrição (10% da população brasileira) representando a quantidade mais expressiva entre todos os países da América Latina (FAO – SOFI, 2000), foi participante ativo dessa reunião.
No entanto, diante do imobilismo do governo federal em atacar de frente o problema da fome, o Instituto Cidadania reuniu um grupo de quase 100 pesquisadores e estudiosos do tema da alimentação para uma avaliação e elaboração de propostas no ano 2000. Resgatou-se os princípios básicos do 1º PNSA (Política Nacional de Segurança Alimentar) coordenado pelo Agrônomo José Gomes da Silva e partiu-se do diagnóstico de que o contingente de pessoas em insegurança alimentar no Brasil era muito maior do que os dados da FAO apontavam. Estimava-se, com base nos critérios de renda disponível para a alimentação, que 44 milhões de pessoas, ou 27,8% da população, estariam em situação de vulnerabilidade (a partir dos dados do Censo Demográfico IBGE 2000). O resultado foi o Projeto Fome Zero – Uma Proposta de Política de Segurança Alimentar para o Brasil – apresentado ao Congresso Nacional em outubro de 2001. O projeto colocava sobre a mesa um conjunto de mais de 30 programas, muitos deles já existentes em nível local e outros reformulados e inovadores, para erradicar a fome, muito além da proposta de reduzí-la pela metade até 2015, como era o compromisso da Declaração de Roma e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da ONU.
Com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, que levou para o governo federal o conhecimento acumulado anteriormente com a elaboração técnica e com experiências locais, esses programas começaram a ser implementados e perseguiu-se incansavelmente e de forma massiva a proposta de erradicação da fome. Com isso, os resultados começaram a aparecer imediatamente e, menos de 10 anos depois o Brasil já estava fora do Mapa Mundial da Fome, segundo reconhecimento de especialistas e relatórios dos principais organismos internacionais, entre eles a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) da ONU.
O sucesso do Projeto Fome Zero ultrapassou as fronteiras nacionais e serviu de inspiração para iniciativas similares em vários outros países da África, Ásia e América Latina. Mais ainda, o Brasil mostrou ao mundo que era possível erradicar a fome no prazo de uma geração e ajudou a redefinir as metas mundiais a respeito, de modo que a meta Fome Zero passou a ser referência para o segundo dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU adotado em 2015.
Infelizmente, a situação de alívio no que diz respeito à SAN – Segurança Alimentar e Nutricional – brasileira começou a ser revertida em meados da década passada. A mudança abrupta do governo federal em 2016, a crise econômica e a volta da orientação neoliberal impactaram diretamente na gestão da Política de SAN com o desmantelamento de programas, redução de participação da sociedade civil, extinção do CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –, corte de gastos e recursos destinados à proteção social e ao combate à fome.
Dados da aplicação da EBIA – Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – levantados juntamente com a POF – Pesquisa de Orçamentos Familiares – do IBGE 2017-18 demonstram que a Insegurança Alimentar atingia quase 85 milhões de brasileiros, cifras maiores que aquelas observadas em 2004 em termos absolutos e níveis equivalentes em termos relativos (40 % da população em 2004 contra 41% da população em 2017-18). A insegurança alimentar grave, situação equivalente à fome do ponto de vista nutricional, já em 2018 atingia mais de 10 milhões de pessoas ou quase 5% da população.
Nesse contexto de retrocesso da segurança alimentar e nutricional, o Instituto Fome Zero está sendo criado por um grupo de ativistas, estudiosos e pesquisadores que participou na elaboração do Projeto Fome Zero, há exatamente 20 anos, e acompanhou de perto a jornada que logrou erradicar a fome no Brasil.
Esse é um momento de reflexão para o qual convidamos toda a sociedade brasileira a participar. Com a marca permanente da pandemia de Covid-19, o atual quadro de esgarçamento social somente deverá se agravar e soluções paliativas não colocarão o país de volta na trajetória da segurança alimentar e nutricional. Mais além de renovar esforços e a mobilização já feita, o Brasil precisa discutir novas ideias e novas propostas para o combate à fome, bem como garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Nesse contexto, a defesa, manutenção e ampliação do Programa Bolsa Família, a retomada de programas consagrados, como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA –, o reforço e incremento de iniciativas fundamentais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – com compras da agricultura familiar e o reestabelecimento do mecanismo de diálogos com a sociedade civil são temas que precisam estar de volta à pauta. Políticas públicas relacionadas à contenção da obesidade, que já atinge um quinto da população brasileira, também devem ser igualmente tratadas com absoluta prioridade, com base em evidências científicas sólidas e na valorização da alimentação saudável.
Para tanto, queremos nos somar à mobilização de milhões de pessoas que continuam lutando para que os objetivos do Fome Zero e suas conquistas sejam preservadas, valorizadas e renovadas.
São Paulo, 16 de outubro de 2020, Dia Mundial da Alimentação.