Por Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo | 07/05/2025

O governo Lula revogou o decreto 12.438, que ampliava a importação de resíduos sólidos para o Brasil.

Ele regulamentava a lei 15.088, que proíbe esse tipo de importação, e criava 20 exceções às regras.

Apelidado de “decreto da fome”, a normativa abriu uma crise do governo com movimentos de catadores de materiais recicláveis ao eximir da proibição materiais essenciais para a subsistência dos catadores, como alguns tipos de caco de vidro, de PET, de papel e papelão, de borracha e de metais considerados estratégicos.

No dia seguinte à publicação do texto, recicladoras de PET enviaram a cooperativas informes de que o preço deste material seria reduzido em R$ 0,70. Hoje, o quilo do PET para reciclagem é comercializado a um valor médio de R$ 4, com grandes variações regionais.

“É o decreto da fome”, disse Roberto Rocha, presidente da Ancat (Associação Nacional dos Catadores).

“Fomos pegos de surpresa”, disse também Aline Souza, presidente da Centcoop (Central de Cooperativas), que passou a faixa presidencial a Lula durante a cerimônia de posse em janeiro de 2023.

“O decreto representa um retrocesso de toda a luta que a gente teve no governo Lula 3 porque desvaloriza o produto nacional.”

Lula baixou um novo decreto nesta quarta (7) determinando que a entrada desses itens no país passa agora a depender de autorização prévia do Fórum Nacional de Economia Circular e do CIISC (Comitê para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores), o que pode impactar diretamente a renda de quem vive da coleta e reciclagem.

Interlocutores afirmam que a regulamentação publicada em abril foi precipitada. Membros da Secretaria-Geral — responsável pelo diálogo do governo com os movimentos sociais — dizem que não foram ouvidos. Apenas representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento participaram das discussões.

No dia seguinte à publicação, a Secretaria convocou reuniões com entidades nacionais de catadores para elaborar um novo decreto, que atendesse às necessidades da categoria.

Ainda nesta quarta-feira, o governo federal deve publicar uma portaria interministerial detalhando os materiais que poderão ser importados.

A lista inclui resíduos específicos, como papelão de fibra longa e cacos de vidro incolor — itens que, segundo o governo, não afetam o trabalho dos catadores.

Publicado originalmente na Folha de S.Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/05/lula-revoga-decreto-da-fome-que-abriu-crise-com-catadores.shtml