Rogério Ceron diz à Folha não ver razão hoje para discutir mudança na meta fiscal

Por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes na Folha de S.Paulo | 02/02/2024

BRASÍLIA | O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirma em entrevista à Folha que o bloqueio de despesas poderá ser zero na primeira avaliação do Orçamento deste ano, caso a arrecadação mantenha o mesmo ritmo verificado no início de 2024.

Segundo ele, dados preliminares apontam que as receitas estão em linha com o previsto no Orçamento como o necessário para alcançar a meta fiscal de zerar o déficit neste ano.

A principal surpresa positiva é a entrada em janeiro de recursos com a tributação de recursos mantidos em paraísos fiscais (offshores) e de fundos exclusivos de investimento no Brasil, dos chamados super-ricos.

Ceron, porém, diz os dados ainda não estão fechados. A previsão inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano com as medidas.

“O começo deste ano está positivo. No mês de janeiro, ficamos em linha com o que está previsto. Ou seja, em 1 de 12 [meses], cumprimos o alvo”, diz.

Afastar o risco de contingenciamento deve diminuir a pressão por uma mudança na meta fiscal estipulada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), avalia o secretário.

Como mostrou a Folha, eventual estouro da meta de déficit zero em 2024 pode tirar R$ 16 bilhões do espaço fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, ano de disputa presidencial. Mas Ceron afirma que esse não será um fator de peso na discussão.

“O resultado de 2022 mostrou que o fiscal não resolve eleições. Foi gasto em 2022 um volume muito mais expressivo de recursos no período eleitoral [pelo governo Jair Bolsonaro]. A decisão não vai ser baseada nisso”, diz.

[Folha] Como o sr. vê o cenário fiscal para 2024? Já tem atualização da previsão de arrecadação com as medidas aprovadas no ano passado?

[Rogério Ceron] Por ora, não tem ainda uma revisão. A Receita está reavaliando cada uma das medidas, mas, a princípio, não há grandes alterações em relação às nossas projeções.

A arrecadação do mês está performando bem, em linha com o planejamento da lei orçamentária. Se materializar, [o ano] começa bem.

Claro que isso é dinâmico no tempo, mas hoje ele traça um cenário bom para 2024, reforçando a possibilidade de atingir as metas que foram pactuadas.

[F] O mercado espera um déficit de 0,8% do PIB. Caso esse cenário mais pessimista se concretize, o governo vai mexer na meta ou vai deixar a meta ser descumprida?

[RC] Nossa intenção é cumprir não mudando. Esse é o objetivo. O começo deste ano está positivo. No mês de janeiro, ficamos em linha com o que está previsto. Ou seja, em 1 de 12 [meses], cumprimos o alvo. É um bom começo.

Essa receita pode ter um problema? Pode, mas pode ser compensada por alguma outra coisa. Alguns fatores também ajudam a mitigar esses impactos.

Na indenização aos estados [pelo corte do ICMS em 2022, ano eleitoral], a parcela de 2024, que já estava prevista no resultado primário, foi trazida para 2023. Já tem aí um espaço para acomodar alguma frustração que aconteça.

A arrecadação de fundos pode surpreender. Esses mecanismos vão se balanceando.

[F] Se descumprir a meta, tem os gatilhos de punição. A correção menor do limite de despesas poderia tirar um espaço de R$ 16 bilhões em 2026, ano em que o presidente Lula deve buscar a reeleição. Isso pode ser um fator de pressão para mudar a meta?

[RC] Creio que não. Primeiro, acho que o resultado de 2022 mostrou que o fiscal não resolve eleições. Só ele, pelo menos. Foi gasto em 2022 um volume muito mais expressivo de recursos no período eleitoral, com PEC, enfim.

Ficaram bons aprendizados desse período. Governo se constrói ao longo do tempo. Acho que a decisão não vai ser baseada nisso. E acho que a gente tem boas condições de ficar dentro do intervalo de tolerância do primário. Hoje, não tem razão para discutir mudar ou não mudar a meta.Mas, lembrando, a mediana do mercado espera aí um déficit de 0,8%. Então, tudo que for diferente disso tende a ser positivo para o cenário macro dos indicadores, e a gente está buscando alcançar isso.Estamos discutindo entre zero e 0,8%. Ah, se não for zero, se for [déficit de] 0,25%, 0,5%. Qualquer número nesse intervalo é um processo de recuperação fiscal em relação ao que vem acontecendo. A média de déficit primário dos últimos três ciclos de governo é mais próxima de 2% ao ano.Tem um simbolismo o zero porque as pessoas entendem, é a balança entre receita e despesa, para não gastar mais do que arrecadei.

[F] Então por que todo mundo acha que vai mudar?

[RC] A maior parte acha que vai mudar porque o governo não vai querer fazer um esforço adicional, tem de contingenciar um volume específico de recursos. De fato há uma preocupação de conduzir um processo de recuperação fiscal sem também comprometer as áreas finalísticas, que elas possam fazer suas políticas com razoabilidade.

O marco fiscal não é a meta de primário, cumprir ou não cumprir a meta de primário não é o core do marco fiscal. O marco fiscal é a continuidade da existência do limite para o crescimento da despesa, agora vinculado a uma proporção da variação da receita. Isso garante a médio prazo o ajuste fiscal.

Em dez anos, vai gerar provavelmente algo em torno de 1,5% do PIB de ajuste fiscal naturalmente.

[F] Qual o plano B caso o TCU (Tribunal de Contas da União) não dê sinal verde para um contingenciamento menor do Orçamento?

[RC] A consulta tem o objetivo de dar segurança para os gestores por causa da responsabilização, para não ter problema lá na frente.

Um regramento como esse beneficia a recuperação fiscal. É muito difícil fazer um contingenciamento de 0,5% do PIB, que representa 25% de todas as despesas discricionárias, considerando que parte delas é necessária para cumprir o piso de saúde e educação.

Teria de contingenciar mais da metade das despesas discricionárias que não são de saúde e educação. Seria acabar com as políticas. Um contingenciamento de R$ 20 bilhões, R$ 25 bilhões é suportável. Se o entendimento for outro, tudo bem.

[F] Há preocupação de o TCU negar, e o governo, mesmo assim, adotar a medida? Já aconteceu no passado.

[RC] Isso não está posto. Não há possibilidade de a gente fazer qualquer coisa irregular na gestão fiscal.

[F] O risco de o governo ter dee fazer um bloqueio é maior em maio do que em março?

[RC] Hoje, não vejo um cenário de bloqueios relevantes no primeiro bimestral [relatório de avaliação de receitas e despesas, divulgado em março] e no segundo. Até o último dia do mês de janeiro a arrecadação veio em linha com o Orçamento. Se ela está em linha, não tem nenhum [bloqueio].

[F] O cenário de bloqueio zero pode acontecer?

[RC] Pode. Se em fevereiro a receita vier em linha também e não tiver nenhuma grande mudança, não há necessidade de fazer nenhum movimento. Lembrando que você tem ainda a banda de 0,25 ponto porcentual [que autoriza um resultado negativo até esse limite].

A arrecadação dos fundos [offshores e exclusivos] está vindo muito forte. Vai ser muito superior do que estava sendo imaginado. Ficando acima, praticamente elimina a chance de no primeiro bimestral ter um contingenciamento.

[F] Se esse cenário se concretizar, tira a pressão para a mudança da meta?

[RC] Sim, ajuda. Reforça que estamos indo bem e é só não perder a linha.

[F] Parte do aumento de arrecadação dos fundos é extraordinário e não vai se repetir. Como sustentar o resultado fiscal em 2025 sem isso?

[RC] Tem uma parcela recorrente, mas de fato tem um porcentual que é extraordinário. Tem dois caminhos.

O próprio marco fiscal gera um ganho. No ano que vem, a despesa vai crescer no máximo 70% da variação da receita ocorrida. A tendência é que a gente tenha um crescimento real da receita neste ano acima de 2,5%. Então, abre um espaço que ajuda a recuperar essa perda. Se for necessário, podemos ter outras medidas.

[F] O governo discute a correção da tabela do Imposto de Renda. Já dá para ter uma ideia do impacto?

[RC] A Receita está trabalhando nisso. O importante é que haverá compensação. É uma medida importante, mas ela não muda o cenário fiscal. Em breve o ministro deve anunciar, está encaminhado.

O custo está em apuração, não deve ser um montante muito expressivo, não.

[F] Há riscos também com a MP (medida provisória) da reoneração, as críticas em relação ao limite da compensação de créditos tributários obtidos na Justiça e ao fim do Perse [incentivo ao setor de eventos]…

[RC] O Perse e as compensações estão bem endereçadas, com resistência muito pontual. Acho que todo mundo compreende que era um benefício temporário, emergencial, que já perdeu o sentido, que está tendo um abuso e tem um impacto muito diferente do que foi aprovado. Eram previstos R$ 4 bilhões, foi para R$ 17 bilhões em 2023.

A questão da desoneração tem uma polêmica maior, e o ministro também está conduzindo.

[F] Com a nova política industrial e a retomada do BNDES, teremos a volta das políticas vistas em governos anteriores?

[RC] Não tem nenhuma medida que impacte o Tesouro. O BNDES está capitalizado, seus índices regulatórios estão bem confortáveis, o que permite uma atuação dentro das regras do jogo.

Não há nada de errado em que a instituição financeira utilize os seus recursos para fazer a sua atividade. Isso não tem nada a ver com subsídio. Tudo que foi falado é o que já existe.

[F] Como o governo vai ajudar as aéreas?

[RC] O que essas companhias necessitam é de apoio financeiro, e há formas de fazê-lo. O Fnac [Fundo Nacional de Aviação Civil] tem um saldo de R$ 7 bilhões, mas ele não pode assumir risco de crédito. Se assumir, tem impacto primário. Mas o governo federal tem vários fundos garantidores. Podemos pensar em alguma composição. Mas essa solução está embrionária ainda.

O que posso dizer é que há uma orientação clara. Todas as opções que estou levantando não envolvem impacto primário.

Rogério Ceron, 42 é auditor fiscal. Comandou a SP Parcerias, órgão de concessões e PPPs (parcerias público-privadas) da Prefeitura de São Paulo. Foi secretário de Finanças do município entre 2015 e 2016, na gestão de Fernando Haddad (PT). Possui graduação e mestrado em economia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)

Publicado originalmente na Folha de S.Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/02/arrecadacao-com-super-ricos-surpreende-e-governo-preve-bloqueio-zero-em-marco-diz-secretario.shtml