Blog do IFZ | 24/04/2025

A América Latina e o Caribe vivem um paradoxo profundo: há avanços incontestáveis nas políticas de assistência social e redução da pobreza, mas seguimos convivendo com sistemas de proteção social duais, fragmentados e desiguais. O novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Oferta de Proteção Social para a América Latina e o Caribe, é um chamado urgente à ação — e oferece um roteiro sólido para que a proteção social cumpra seu papel como direito humano e motor do desenvolvimento sustentável.

O documento parte de um diagnóstico claro: os sistemas atuais foram moldados por décadas de informalidade laboral, segmentação entre contribuintes e não contribuintes, e respostas improvisadas a crises. Embora programas como as transferências condicionadas de renda e pensões sociais tenham ampliado a cobertura, ainda há um “meio faltante” deixado de fora — os trabalhadores informais que não são pobres o suficiente para acessar a assistência, nem formais o suficiente para ter direito à previdência.

Para enfrentar esse impasse, o relatório propõe uma série de ações estruturantes. A primeira é investir em sistemas de informação robustos, como registros sociais interoperáveis e índices de pobreza e vulnerabilidade multidimensionais. Sem dados precisos e atualizados, não há política eficaz nem resposta rápida a choques como pandemias ou desastres climáticos.

Outra frente decisiva é a articulação entre proteção social e políticas de emprego. Em vez de programas isolados e de pequena escala, a região precisa de políticas ativas de trabalho que promovam produtividade, reduzam a informalidade e ampliem a participação das mulheres no mercado. Aqui, o cuidado aparece como tema central: sem serviços públicos de cuidado, principalmente para crianças e idosos, a sobrecarga recai sobre as mulheres, perpetuando desigualdades e limitando sua autonomia econômica.

O relatório também insiste na urgência de adaptar os sistemas às mudanças estruturais em curso: o envelhecimento populacional, os impactos da mudança climática e a revolução tecnológica. Isso implica revisar os sistemas de pensão, incorporar mecanismos de financiamento resilientes — como seguros contra riscos climáticos — e ampliar a proteção a trabalhadores de plataformas digitais, que já somam milhões na região, mas seguem invisíveis para as políticas públicas.

No coração das recomendações está a ideia de que sistemas de proteção social universais, sustentáveis e bem financiados são mais do que um custo — são um investimento na estabilidade econômica, na coesão social e na dignidade humana. O PNUD propõe que se equilibre efetividade, custos e incentivos, sem perder de vista a equidade. Apoiar benefícios sociais, mesmo que ainda não sejam universais, pode ser uma ponte realista para o futuro desejado.

Mais do que um cardápio de soluções técnicas, o relatório convida os governos a assumir a liderança de sistemas nacionais de proteção social, respeitando as decisões soberanas de cada país, mas com o compromisso de deixar para trás o improviso e a desigualdade institucionalizada. Para isso, a cooperação regional e o intercâmbio de experiências bem-sucedidas devem ser fortalecidos, com apoio das agências da ONU e da sociedade civil.

Se a região quiser romper o ciclo de pobreza e vulnerabilidade que afeta crianças, mulheres, trabalhadores informais, indígenas e afrodescendentes, terá que fazer escolhas políticas corajosas. O caminho está traçado. Falta, agora, transformar as recomendações em prioridade — e prioridade em ação.

Baixe aqui o documento “Oferta de Proteção Social para a América Latina e o Caribe“, elaborado e distribuido pelo Escritório para a América Latina e o Caribe (RBLAC) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Documento completo, em Espanhol: “Oferta de protección social para América Latina y el Caribe“

Versão resumida, em Espanhol: “Oferta de protección social para América Latina y el Caribe Resumen“

Documento completo, em Inglês: “Social protection offer for Latin America and the Caribbean“

Versão resumida, em Inglês: “Social protection offer for Latin America and the Caribbean Summary“

Publicado no site do RBLAC/PNUD
https://www.undp.org/es/latin-america/publicaciones/oferta-de-proteccion-social-para-america-latina-y-el-caribe