Blog do IFZ | 15/09/2025

As Transferências de Renda Condicionadas a Práticas Ambientais (ECCT – Environmentally Conditioned Cash Transfers) são hoje um dos instrumentos que compõem a cesta de políticas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Esse mecanismo inovador busca unir a redução da pobreza à promoção de práticas agroecológicas e ambientais sustentáveis, fortalecendo a resiliência das comunidades e ampliando sua capacidade de adaptação diante da crise climática.

Mais do que um simples apoio financeiro, o ECCT representa uma evolução na proteção social: trata-se de garantir renda mínima para populações pobres e vulneráveis, ao mesmo tempo em que se cria um incentivo direto para que adotem práticas que regenerem ecossistemas e favoreçam transições produtivas de baixo carbono. Assim, o instrumento atua em duas frentes – social e ambiental – com benefícios que se retroalimentam.

Os ECCTs baseiam-se em transferências de renda regulares condicionadas à adoção de práticas como manejo climático-inteligente do solo, sistemas agroflorestais, gestão pesqueira sustentável e preservação da agrobiodiversidade local. A focalização dos beneficiários ocorre por meio de registros sociais e agrícolas ou, ainda, com base em índices de vulnerabilidade ambiental e climática, permitindo integrar o instrumento a programas já existentes de proteção social e ampliar seu alcance.

Ao combinar renda com incentivos ambientais, os ECCTs buscam superar barreiras comuns enfrentadas por agricultores familiares, pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades dependentes de florestas, como a falta de crédito e o risco percebido em adotar práticas novas. A previsibilidade do apoio dá segurança para inovar e investir em alternativas sustentáveis.

O ECCT não se limita à transferência de renda. Ele prevê serviços complementares que asseguram a adoção bem-sucedida de práticas ambientais, como assistência técnica contínua, capacitação profissional, fornecimento de insumos produtivos e fortalecimento de cadeias de valor locais. Essa arquitetura também incorpora metas explícitas de inclusão social e de gênero. Mulheres, jovens, migrantes e povos indígenas são considerados grupos prioritários, tanto no acesso às transferências quanto nas atividades de capacitação e participação comunitária.

Por sua natureza integrada, os ECCTs contribuem para diversos ODS, como a expansão da proteção social (ODS 1.3), a ampliação do acesso a serviços básicos e a alimentos adequados (ODS 1.4, 2.1 e 2.2), o aumento da produtividade e da renda de pequenos agricultores e pescadores (ODS 2.3), a promoção de sistemas produtivos sustentáveis (ODS 2.4) e a redução das vulnerabilidades frente a choques climáticos e desastres (ODS 1.5 e 2.4).

Para que alcancem os resultados sociais esperados, é essencial que as transferências de renda sejam regulares e adequadas, que os beneficiários sejam bem identificados e que o instrumento esteja alinhado a sistemas de proteção social responsivos a choques. Do lado ambiental, os resultados só se consolidam quando há assistência técnica robusta, mecanismos de monitoramento confiáveis e integração às estratégias climáticas nacionais, como as NDCs e os planos de adaptação.

Quando bem implementados, os ECCTs podem aliviar a pobreza, reduzir desigualdades e fortalecer a resiliência comunitária, ao mesmo tempo em que contribuem para a mitigação de emissões, a regeneração de ecossistemas e a promoção de transições justas. Além disso, reforçam o protagonismo de mulheres e jovens em processos de inovação produtiva e de gestão ambiental, fortalecendo a coesão social e ampliando as oportunidades econômicas.

Paralelo com o ASPIRE/IIED

Embora diferentes em natureza, os ECCTs e o ASPIRE (Anticipatory Social Protection Index for Resilience), desenvolvido pelo IIED, se complementam. O ASPIRE é uma ferramenta diagnóstica, que mede a prontidão de políticas e sistemas de proteção social para enfrentar choques climáticos e socioeconômicos. Já os ECCTs são um instrumento de política em operação, que conecta a transferência de renda diretamente a objetivos ambientais.

Em síntese: o ASPIRE mede o grau de preparação; o ECCT implementa uma solução prática que integra proteção social e sustentabilidade. Ambos refletem a mesma ambição: transformar a proteção social em eixo estratégico de justiça climática e de combate à fome e à pobreza.

Fonte: Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza
https://globalallianceagainsthungerandpoverty.org/pt-br/policy-instruments/environmentally-conditioned-cash-transfer-ecct/