Blog do IFZ | 25/02/2026
A FAO, em parceria com a International Land Coalition (ILC) e o CIRAD, lançou, em 2026, o relatório A Situação Global da Posse e da Governança da Terra (The Status of Land Tenure and Governance), um abrangente panorama mundial sobre a situação da posse e da governança da terra. O documento estabelece uma linha de base inédita ao articular dados provenientes de múltiplas fontes — governos, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e plataformas internacionais — com o objetivo de examinar tendências, progressos e fragilidades no acesso, controle e uso da terra em escala global.
Avanços normativos e implementação desigual
Nas duas últimas décadas, registraram-se avanços relevantes no plano institucional. A adoção, em 2012, das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, Pesca e Florestas (VGGT) consolidou um marco normativo internacional voltado a políticas fundiárias mais inclusivas, transparentes e responsáveis. Desde então, 71 países promoveram reformas agrárias ou fundiárias, parte das quais fez referência explícita às VGGT como parâmetro orientador.
Entretanto, o progresso normativo não se converteu, na mesma proporção, em efetividade prática. Apenas 35% das terras no mundo contam com documentação formal — isto é, estão registradas em cadastros ou sistemas oficiais reconhecidos. Ademais, cerca de 1,1 bilhão de pessoas declaram sentir insegurança quanto aos seus direitos à terra ou à moradia, receando perdê-los nos próximos cinco anos. Tal insegurança compromete investimentos produtivos, fragiliza a coesão social e limita estratégias de desenvolvimento sustentável.
Dados fundiários: avanços técnicos e entraves políticos
O relatório assinala que, embora o ecossistema de dados fundiários tenha se ampliado de forma significativa — incorporando censos agropecuários, registros administrativos, tecnologias geoespaciais e dados produzidos por iniciativas cidadãs — persistem lacunas de natureza metodológica, institucional e política.
A limitada disponibilidade e transparência dessas informações dificultam o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente dos indicadores relativos à segurança da posse (ODS 1.4.2), aos direitos das mulheres (ODS 5.a.1 e 5.a.2) e à governança da terra. Questões politicamente sensíveis, associadas a restrições de capacidade institucional, seguem como obstáculos expressivos.
Desigualdade e concentração fundiária
O estudo evidencia que a concentração da propriedade da terra permanece elevada em diversas regiões. Em determinados países africanos e latino-americanos, a fração superior de proprietários detém quase a totalidade das terras formalmente registradas, ao passo que os segmentos mais pobres dispõem de acesso formal mínimo — ou inexistente.
Paralelamente, intensifica-se o processo de financeirização da terra. Desde os picos da crise alimentar e financeira de 2008–2009, aquisições de grande escala por investidores estrangeiros e fundos financeiros somam dezenas de milhões de hectares. Empresas, fundos de pensão e estruturas societárias complexas passaram a responder por aproximadamente 70% das transações de larga escala monitoradas, o que torna ainda mais difícil rastrear a concentração fundiária e identificar seus beneficiários finais.
O relatório adverte, ainda, que a crescente demanda por terras destinadas à conservação ambiental, à compensação de carbono e ao cumprimento de compromissos de neutralidade climática pode desencadear uma nova corrida global por terras, ampliando pressões sobre comunidades rurais e povos indígenas.
Mulheres, povos indígenas e regimes costumeiros
O documento dedica especial atenção às desigualdades de gênero e aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. Embora haja avanços no reconhecimento jurídico, a distância entre a previsão legal e sua implementação concreta permanece significativa, sobretudo em contextos de posse costumeira. A produção de dados desagregados e o fortalecimento de mecanismos participativos figuram como medidas essenciais para reduzir essas assimetrias.
Principais conclusões
- A segurança da posse da terra é elemento central para a redução da pobreza, a estabilidade social e a sustentabilidade ambiental.
- Avanços normativos em escala global contrastam com a implementação limitada e com a baixa formalização documental das terras.
- A concentração fundiária e a financeirização da terra encontram-se em processo de intensificação.
- A insegurança fundiária atinge mais de um bilhão de pessoas no mundo.
- Dados mais robustos, transparentes e construídos de forma participativa são indispensáveis para a formulação de políticas públicas eficazes.
- A garantia dos direitos de mulheres, povos indígenas e comunidades tradicionais permanece como prioridade incontornável.
O relatório reafirma que a terra não se reduz a ativo econômico: constitui fundamento de identidade, dignidade, produção de alimentos e proteção ambiental. Assegurar uma governança fundiária responsável e inclusiva é condição indispensável para o alcance dos ODS e para a construção de sistemas alimentares e territórios mais justos e resilientes.
Baixe aqui o relatório completo “The Status of Land Tenure and Governance“
FAO, ILC and CIRAD. 2026. The status of land tenure and governance. Rome and Paris | https://doi.org/10.4060/cd8473en
Baixe aqui o resumo do relatório “The Status of Land Tenure and Governance – In brief“
FAO, ILC and CIRAD. 2026. The status of land tenure and governance – In brief. Rome and Paris.
Baixe aqui o resumo do relatório “La Situación de la Tenencia y la Gobernanza de la Tierra – Resumen“, em espanhol
FAO, ILC y CIRAD. 2026. La situación de la tenencia y la gobernanza de la tierra: Resumen. Roma y Paris.
