Blog do IFZ | 25/02/2026

Em Cartagena das Índias, na Cartagena de Indias, delegações camponesas, indígenas, pescadoras artesanais, pastoris e de trabalhadoras rurais chegaram antes mesmo da abertura oficial da segunda Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR+20). Organizadas no âmbito do International Planning Committee for Food Sovereignty (IPC), constituíram um espaço autônomo de articulação política que antecedeu a conferência intergovernamental e lhe conferiu densidade social. O Fórum dos Povos e Movimentos Sociais, realizado nos dias 22 e 23 de fevereiro, cumpriu essa função preparatória, consolidando posições e alinhando estratégias para a incidência nos plenários e painéis oficiais iniciados em 24 de fevereiro.

Vinte anos após a primeira conferência, realizada em 2006 em Porto Alegre, a avaliação apresentada pelo IPC é severa e fundamentada. A concentração de terras, águas, florestas e oceanos se intensificou, acompanhada pela financeirização dos bens naturais e pela ampliação de formas de expropriação que atingem, sobretudo, povos e comunidades que produzem a maior parte dos alimentos consumidos no mundo. O comitê reconhece avanços normativos no plano internacional, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, além das Diretrizes Voluntárias sobre Governança da Terra. Contudo, sustenta que tais instrumentos permanecem insuficientemente implementados.

A CIRADR+20, nesse sentido, é vista como oportunidade política para reorientar o debate. O IPC insiste que não basta reiterar compromissos voluntários. Defende ações vinculantes, metas mensuráveis e políticas redistributivas capazes de alterar a estrutura de poder nos territórios. A reforma agrária, para o comitê, deve ser compreendida de maneira integral e feminista, articulando quatro dimensões interdependentes: reconhecimento dos sistemas coletivos e consuetudinários de posse; redistribuição efetiva da terra, do poder e da riqueza; restituição e reparação às populações historicamente despojadas; e regulação pública rigorosa para conter a especulação financeira e o controle corporativo sobre recursos naturais.

Essa concepção recusa a leitura tecnocrática da terra como mero fator produtivo. Território, na formulação do IPC, é espaço de vida, memória e reprodução social. Defender o território implica proteger ciclos ecológicos, saberes comunitários e vínculos culturais que sustentam a soberania alimentar. A reforma agrária, assim delineada, integra a agenda ecológica, a justiça social e a democratização do Estado.

O primeiro dia oficial da CIRADR+20 ofereceu um quadro concreto para esse debate. No centro de convenções de Cartagena, o presidente colombiano Gustavo Petro apresentou uma leitura da produtividade que dialoga com reivindicações históricas dos movimentos. Para ele, ampliar a produção de alimentos não significa apenas extrair mais de cada hectare, mas ampliar o número de produtores e produtoras, redistribuindo terra e poder. Essa estratégia, afirmou, contribui para enfrentar a crise climática, conter a inflação sem sufocar a economia e revitalizar o mundo rural.

A realidade fundiária colombiana expõe a gravidade do desafio. A maior parte das terras agrícolas concentra-se nas mãos de uma fração mínima de proprietários, enquanto milhões de pessoas foram deslocadas ao longo das últimas décadas. Em 2023, uma reforma constitucional reconheceu formalmente os camponeses como sujeitos de direitos, incluindo seus territórios e formas próprias de governança. O governo anunciou ainda a incorporação de milhões de hectares à política de reforma agrária, com a meta de realizar uma redistribuição por meios institucionais e pacíficos.

Para o IPC, tais iniciativas sinalizam que transformações estruturais são possíveis quando há vontade política e aliança consistente com organizações camponesas. Representantes de movimentos vinculados ao comitê, presentes na sessão inaugural, enfatizaram a necessidade de que as políticas nacionais estejam em consonância com os marcos internacionais de direitos humanos já conquistados. A conferência também abriu espaço para discussões sobre juventude rural, igualdade de gênero e direitos de pessoas com identidades diversas, destacando obstáculos legais e a carência de indicadores adequados para monitorar violações e avanços.

Ao longo das atividades paralelas coordenadas pelo IPC, jovens manifestaram o desejo de permanecer em seus territórios, cultivando relações sustentáveis com a terra e as águas. Denunciaram, entretanto, a expulsão provocada por estruturas econômicas concentradoras. Mulheres rurais e lideranças de diversidade de gênero apontaram a persistência de discriminações e a urgência de reformas legislativas que garantam acesso igualitário à terra.

A posição do IPC na CIRADR+20 articula essas dimensões em uma crítica abrangente às reformas baseadas exclusivamente no mercado. O comitê sustenta que a desmercantilização da terra e da água é condição para assegurar soberania alimentar, transição ecológica justa e paz duradoura. Propõe fortalecer mecanismos internacionais de monitoramento, inclusive no âmbito do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, e criar observatórios participativos que produzam dados sob controle comunitário.

Documento de posição do IPC

Às vésperas da conferência, o International Planning Committee for Food Sovereignty publicou, em inglês e espanhol, seu documento de posicionamento sobre reforma agrária. O texto convoca governos a adotar medidas vinculantes e mensuráveis que garantam redistribuição de terras, acesso equitativo aos recursos naturais e governança democrática dos territórios.

O documento reafirma que, sem direitos coletivos seguros sobre a terra e os territórios, não há soberania alimentar nem transição justa. Duas décadas após a primeira conferência, o IPC apresenta uma visão política clara de recuperação da terra e da dignidade em escala global. A CIRADR+20, na leitura do comitê, pode consolidar esse horizonte se os Estados assumirem compromissos concretos, capazes de transformar estruturas e não apenas enunciar intenções.

Em Cartagena, a presença vigorosa de movimentos sociais, aliada à participação de governos dispostos a enfrentar desigualdades históricas, confere à conferência uma atmosfera de expectativa prudente. O desfecho dependerá da capacidade de converter princípios em políticas públicas consistentes. Para o IPC, a reforma agrária permanece tarefa central do nosso tempo, inseparável da defesa dos territórios e da vida que neles se renova.

Baixe aqui o documento “Peoples Control over Land, Water and Territories: Agrarian Reform for Food, Life and Dignity“, em inglês.

Baixe aqui o documento “Control Popular sobre la Tierra, el Agua y los Territorios: Reforma Agraria para la Alimentación, la Vida y la Dignidad“, em espanhol.

Fonte: International Planning Committee for Food Sovereignity
https://www.foodsovereignty.org/ipc-releases-its-position-paper-on-agrarian-reform-icarrd/