Via Campesina | 22/02/2026
Baixe aqui o documento de posicionamento da Via Campesina para discussão na CIRADR+20: em espanhol, “La Reforma Agraria para los Tiempos Contemporáneos”; em inglês, “Agrarian Reform for Contemporary Times”; e em francês, “La Réforme Agraire à l’Ère Contemporaine”.
Cartagena, 22 de fevereiro de 2026 | Em todo o mundo, os debates em torno da terra, da água, dos territórios e da reforma agrária são atravessados por trajetórias históricas específicas, lutas contemporâneas persistentes e profundas divergências sociopolíticas e econômicas.
Na África, na Ásia, na América Latina, no Caribe, na região árabe — incluída a Palestina —, assim como em toda a Europa e na América do Norte, os movimentos pela Soberania Alimentar enfrentam pressões históricas e, mais recentemente, intensificadas sobre a terra, a água e os territórios. A marca da conquista colonial e da expansão imperial continua a estruturar as formas de controle, acesso e propriedade. Ao mesmo tempo, a crescente demanda capitalista por minerais, energia, mercados de carbono, bem como a expansão e aceleração da agricultura industrial e as guerras geopolíticas com suas respectivas esferas de influência, estão produzindo uma nova onda de espoliação.
A Palestina, mesmo antes de se converter no cenário de uma guerra genocida de extrema brutalidade, já constituía um dos exemplos mais explícitos e duradouros de colonialismo de assentamento, no qual terra e água são sistematicamente apropriadas por meios militares, jurídicos e infraestruturais, sob absoluta impunidade. A ocupação israelense — facilitada por potências imperiais — impõe um regime de fragmentação territorial, expansão de assentamentos, expropriação de terras, apartheid da água e destruição deliberada da agricultura e da pesca. Agricultores e agricultoras palestinas têm negado o acesso às próprias terras, enquanto os recursos hídricos são desviados para os assentamentos e controlados por meio de uma complexa matriz de ordens militares, regimes de permissão e sistemas de vigilância. Nesse quadro, a reforma agrária na Palestina não pode ser compreendida à margem da luta política contra a ocupação. Embora a Palestina constitua um caso paradigmático das lutas pela terra, pela água e pelos territórios, tais padrões de espoliação se repetem em diferentes continentes e regiões.
O exercício desregulado do poder estatal, por meio da concessão de benefícios fiscais e territoriais a entidades privadas, tem facilitado a concentração de terras férteis, florestas e recursos hídricos nas mãos de corporações e investidores estrangeiros, minando os meios de vida e os direitos do campesinato, dos Povos Indígenas e de comunidades pastoris e pesqueiras. A financeirização da natureza — isto é, o processo pelo qual as finanças globais “precificam” a terra e os ecossistemas — transforma territórios em ativos especulativos e viabiliza investimentos maciços de fundos de pensão, bancos e gestores de ativos, aprofundando a espoliação, a degradação ambiental e a mercantilização dos bens comuns.
As reformas vinculadas ao mercado, promovidas ativamente por instituições como o Banco Mundial, reforçam um modelo de propriedade privada individual que conduz à expropriação de pequenos agricultores e agricultoras, povos afrodescendentes e Povos Indígenas, ao mesmo tempo em que favorece a expansão de monocultivos orientados à exportação, megaprojetos de infraestrutura, agricultura industrial e zonas econômicas especiais. Essas reformas aprofundam desigualdades, corroem sistemas de posse comunal e consuetudinária, enfraquecem a Soberania Alimentar e consolidam hierarquias patriarcais, de casta e racializadas no acesso à terra, à água e aos territórios.
A abordagem do Banco Mundial, baseada no princípio do “comprador disposto, vendedor disposto”, concebe a terra como mercadoria, e não como direito histórico e coletivo. Ao priorizar títulos individuais de propriedade, esse modelo desarticula sistemas comunais e indígenas, afetando especialmente mulheres e grupos marginalizados, e canaliza terra, água e territórios para a agroindústria comercial, reforçando a produção voltada à exportação em detrimento da Soberania Alimentar.
Com frequência, o mito da terra “sem uso” ou da terra nullius é mobilizado para legitimar essa espoliação, embora grande parte das chamadas terras devolutas sustente práticas essenciais como o pastoreio, o cultivo itinerante, a coleta e expressões culturais diversas. Em todas as regiões, as evidências demonstram que reformas impulsionadas pelo mercado erodem a Soberania Alimentar, raramente melhoram as condições de vida e, ao contrário, tendem a consolidar estruturas profundamente desiguais de controle do acesso e da propriedade.
A expansão corporativa das energias renováveis introduz uma camada adicional de espoliação territorial. Vastíssimos complexos solares e eólicos instalados em áreas classificadas como “vazias” — tanto em terra quanto em águas —, zonas destinadas ao chamado “hidrogênio verde”, a extração de minerais estratégicos para baterias e plantações voltadas à compensação de carbono são promovidos como soluções climáticas. Contudo, tais narrativas de “lavagem verde” ocultam os processos de desapossamento que esses projetos engendram, permitindo que Estados e empresas apresentem formas flagrantes de apropriação como se fossem desenvolvimento sustentável.
Como se não bastasse, guerras, conflitos, disputas geopolíticas e a crescente militarização impulsionam uma nova onda de apropriação de terras, águas e florestas em escala global. Governos invocam a “segurança nacional”, a “segurança energética” e a “soberania tecnológica” para justificar a conversão de extensos territórios em bases militares, campos de testes de mísseis, plataformas de lançamento espacial e zonas fronteiriças fortificadas. Soma-se a isso a corrida global por energia e por infraestruturas intensivas em água — centros de dados de inteligência artificial, plantas de semicondutores, usinas nucleares, megabarragens, portos, corredores logísticos e extração de minerais estratégicos —, impondo uma pegada territorial de grande escala.
Todos esses fatores têm expulsado, em massa, o campesinato e os Povos Indígenas das áreas rurais. A juventude que cresceu sob a égide neoliberal, testemunhando o desaparecimento das pequenas propriedades, migra em busca de oportunidades urbanas. Camponeses e camponesas privados de seus meios de vida agrários veem-se compelidos a empreender trajetórias longas e frequentemente perigosas na busca por alguma estabilidade econômica. Aqueles que permanecem enfrentam deterioração de infraestrutura, escassez de serviços e transporte público e um isolamento social agravado. A desruralização não é fenômeno espontâneo, mas resultado de decisões deliberadas de formuladores de políticas e conglomerados corporativos, tomadas sem o consentimento das populações rurais: capitalismo e colonialismo criaram, de forma violenta, as condições para a espoliação.
À medida que os países competem por poder e vantagens estratégicas e econômicas, salvaguardas ambientais e direitos comunitários são relegados a segundo plano, enquanto aqueles que se organizam para defendê-los enfrentam criminalização, perseguição e violência por parte do aparato estatal e de seus dispositivos institucionais. O resultado é um padrão generalizado de concentração fundiária, financeirização da natureza, espoliação e aprofundamento das desigualdades sociais em escala mundial.
A espoliação assume formas diversas, ainda que igualmente devastadoras. Para além do clássico acaparamento de terras, a reestruturação agrária, a liberalização dos mercados e as contrarreformas promoveram a eliminação sistemática de pequenas e médias explorações agrícolas. Esse processo corroeu a função social da agricultura camponesa — cuja finalidade primordial é alimentar a população — e acelerou o despovoamento rural e o abandono de terras.
À medida que camponeses e camponesas são expulsos da atividade agrícola, as políticas agrárias passam a depender crescentemente de mão de obra migrante precarizada para sustentar o setor primário, enquanto saberes agrícolas locais, Soberania Alimentar e meios de vida rurais se fragilizam progressivamente. Ao mesmo tempo, a configuração dos sistemas de proteção social e de aposentadoria para agricultores idosos tem bloqueado a renovação geracional, dificultando o acesso da juventude à terra e comprometendo a agricultura como projeto de vida viável. Essa dinâmica afeta de modo desproporcional mulheres, jovens e pessoas de gêneros e sexualidades diversas, historicamente mais vulneráveis à exclusão fundiária. Impõe-se, assim, a urgência de políticas públicas que fortaleçam a agricultura camponesa, assegurem aposentadoria digna, promovam a transferência intergeracional de terras e reafirmem a produção de alimentos como responsabilidade pública e social — e não como função subordinada à lógica mercantil.
Uma reforma agrária eficaz deve enfrentar essas ameaças inter-relacionadas, protegendo a posse comunal, restaurando a justiça histórica, garantindo o acesso equitativo de mulheres e grupos marginalizados, fortalecendo a governança local e promovendo a Soberania Alimentar e o controle democrático dos territórios.
Nesse panorama mundial em constante transformação, a visão articulada pela Via Campesina enfatiza a necessidade de uma reforma agrária que não seja fragmentada nem tecnocrática, mas política e integral; que reconheça a diversidade de realidades existentes e coloque o controle da terra, da água e dos territórios nas mãos de quem os trabalha, cuida e gere. Essa visão se fundamenta em quatro eixos mutuamente reforçados: restituição, redistribuição, reconhecimento e regulação — os 4 R.
Baixe aqui o documento de posicionamento da Via Campesina para discussão na CIRADR+20: em espanhol, “La Reforma Agraria para los Tiempos Contemporáneos”; em inglês, “Agrarian Reform for Contemporary Times”; e em francês, “La Réforme Agraire à l’Ère Contemporaine”.
Publicado originalmente pela La Via Campesina
https://viacampesina.org/es/la-via-campesina-en-ciradr20-redistribucion-restitucion-reconocimiento-y-regulacion-cuatro-ejes-mutuamente-reforzados-para-una-reforma-agraria-integral/
