Blog do IFZ | 03/03/3026

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) inaugurou hoje, em Brasília, o Escritório do Mecanismo de Apoio da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A cerimônia contou com a realização da mesa temática “Cooperação e Financiamento Internacional para o Combate à Fome e à Pobreza — O Papel dos Diferentes Atores”, com a participação do professor José Graziano da Silva, Diretor-Geral do Instituto Fome Zero e referência internacional no tema.

A intervenção de Graziano apresentou uma análise ampla e rigorosa sobre os limites atuais do financiamento internacional e sobre as possibilidades de reorganização da arquitetura global. Sua exposição articulou diagnóstico institucional, experiência acumulada em organismos multilaterais e uma proposta concreta de inovação, com foco na construção de mecanismos mais estáveis e coerentes.

Logo no início, ele situou o debate no contexto contemporâneo de retração da ajuda oficial ao desenvolvimento. Em 2024, a queda foi de 7%, com projeções entre 9% e 17% para 2025. O declínio ocorre paralelamente à intensificação de conflitos armados, eventos climáticos extremos e crises econômicas que ampliam a vulnerabilidade de milhões de pessoas. A tensão entre necessidades crescentes e recursos decrescentes, observou, expõe as fragilidades estruturais do sistema internacional de cooperação.

A reflexão avançou além da dimensão estritamente orçamentária. “O desafio não é só que não tem dinheiro. Não tem dinheiro, não tem uma mobilização, uma coordenação, não tem sequer uma definição do que seja a ajuda financeira. Um conceito. Isso dificulta muito a mobilização de recursos. Não tem integração entre os fluxos humanitários, que hoje são os maiores disponíveis”, afirmou. A crítica dirige-se à segmentação da arquitetura vigente, marcada por baixa articulação e por custos elevados para os países que dependem desses recursos.

A estrutura global, explicou, divide-se em três grandes fluxos — humanitário, desenvolvimento e climático — que operam com lógicas institucionais próprias e pouco diálogo entre si. A consequência é a multiplicação de exigências administrativas, relatórios paralelos e cronogramas desalinhados, fatores que comprometem a previsibilidade e dificultam o planejamento de longo prazo nos países de baixa renda.

A análise incorporou ainda uma perspectiva histórica. Ao revisitar sua trajetória internacional, o professor recordou iniciativas de combate à fome e à miséria entre 2009 e 2024 que não alcançaram os resultados pretendidos. Entre os motivos recorrentes, apontou fragilidade de governança, ausência de mecanismos financeiros específicos e limitações na capacidade local de implementação. Sem estrutura institucional sólida e sem fundos dedicados, programas tendem a perder continuidade após a fase inicial.

Ao examinar o ecossistema de cooperação, Graziano ressaltou que o enfrentamento eficaz da fome exige não apenas recursos financeiros, mas governança consistente, instrumentos financeiros robustos e participação ativa da sociedade civil na implementação e fiscalização das políticas. A legitimidade das iniciativas depende de sua incorporação às estruturas nacionais e do acompanhamento social contínuo.

Nesse arranjo, os governos nacionais permanecem como responsáveis diretos pela execução das políticas, devendo integrar agricultura, nutrição e proteção social com base em planejamento fundamentado em evidências e mobilização de recursos domésticos. Aos doadores bilaterais cabe superar a fragmentação e avançar para programações conjuntas, articuladas com a agenda climática e com iniciativas regionais de governança. As instituições multilaterais são chamadas a financiar bens públicos globais, apoiar reformas nacionais e mobilizar capital privado com maior coordenação estratégica.

O setor privado foi apresentado como complemento relevante, por meio de instrumentos de blended finance, empréstimos, garantias e seguros que ampliem investimentos produtivos. Já a sociedade civil assume papel estruturante no campo do conhecimento, da assistência técnica local e da fiscalização das políticas de segurança alimentar e nutricional, com a responsabilidade de assegurar que essas ações se consolidem como políticas de Estado.

No centro da proposta está a criação de um fundo virtual. Inspirado em experiências como a Gavi e o Fundo Global, o modelo pretende coordenar contribuições financeiras, técnicas e de conhecimento sem instituir uma nova organização formal. A meta é combinar recursos já existentes, reduzir encargos administrativos e preservar flexibilidade institucional.

O desenho baseia-se em três pilares. O primeiro exige planos nacionais claros, com metas definidas, orçamento estruturado e lacunas de financiamento identificadas, especialmente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 e 2. O segundo prevê uma plataforma da Aliança capaz de revisar planos, mobilizar recursos adicionais e coordenar esforços entre doadores. O terceiro estabelece compromisso coletivo para evitar falhas de financiamento em programas considerados críticos.

Entre as áreas prioritárias figuram agricultura familiar, transferências de renda, alimentação escolar e sistemas de proteção social. Dados da Organização Internacional do Trabalho indicam que cerca de dois bilhões de pessoas no mundo não dispõem de qualquer proteção social, sobretudo em países de baixa renda e contextos de fragilidade institucional. O fortalecimento dessas redes é considerado elemento decisivo para reduzir pobreza, insegurança alimentar e vulnerabilidade a choques externos.

A governança proposta inclui um Conselho de Campeões e um assento rotativo da sociedade civil, reafirmando o compromisso com transparência e legitimidade. Estão previstos a coordenação de pelo menos vinte grandes programas até 2030 e a elaboração de estudo técnico sobre mecanismos de clearing house para aprimorar a alocação de recursos.

No plano estratégico, a Cúpula de Sevilha foi mencionada como oportunidade para consolidar compromissos internacionais. Missões de alto nível estão previstas para Washington, Abidjan e Xangai, além de diálogo com o New Development Bank, com vistas à possível criação de fundo específico associado aos BRICS.

Ao delinear três cenários para a Aliança, o professor descreveu um percurso que vai da manutenção da fragmentação atual à consolidação do fundo virtual com integração sistêmica do financiamento internacional. A decisão dependerá da capacidade política de articular compromissos concretos e de reduzir custos de transação.

A inauguração do Escritório do Mecanismo de Apoio em Brasília indica que a proposta ingressa em fase institucional. A reforma pretendida ultrapassa o plano técnico e envolve reorganização de incentivos, alinhamento de fluxos financeiros e fortalecimento das capacidades nacionais em um contexto de restrição orçamentária global.

No encerramento, Graziano sintetizou a dimensão política do desafio ao afirmar que a transformação exigirá disciplina financeira, pactos duradouros e respeito à centralidade dos Estados. O êxito da Aliança, concluiu, dependerá da convergência entre vontade política e capacidade operacional para que o combate à fome se consolide como compromisso estruturado e permanente.

Baixe aqui a apresentação “Cooperação e Financiamento Internacional para o Combate à Fome e à Pobreza“.