Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de História, Lutas e Transformações

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Livro do DIEESE revisita 90 anos do salário mínimo e propõe novos caminhos para a justiça social no Brasil

Blog do IFZ | 07/03/2026

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Poucas políticas públicas acompanharam tão de perto as transformações da sociedade brasileira quanto o salário mínimo. Criado para garantir condições básicas de sobrevivência aos trabalhadores, ele se tornou, ao longo de nove décadas, um dos pilares da proteção social e um dos instrumentos mais importantes de redução das desigualdades no país.

Essa trajetória é revisitada no livro Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de História, Lutas e Transformações, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. A publicação reúne pesquisas históricas, análises econômicas e reflexões sobre o papel dessa política pública na construção de um país menos desigual.

A obra percorre quase um século de debates — das primeiras mobilizações operárias do início do século XX até os desafios contemporâneos da valorização do trabalho. O lançamento ocorre em um momento em que o Brasil volta a discutir crescimento econômico, distribuição de renda e combate à pobreza.

No prefácio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, observa que o salário mínimo representa uma conquista histórica do povo brasileiro, mas também um projeto ainda em construção. Embora tenha ampliado a proteção social e contribuído para reduzir desigualdades, seu valor nem sempre esteve à altura do objetivo original de garantir uma vida digna aos trabalhadores.

Na apresentação da obra, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, convida o leitor a revisitar essa trajetória para compreender não apenas as conquistas acumuladas ao longo das décadas, mas também os desafios que ainda permanecem.

Organizado em cinco partes, o livro reúne contribuições de pesquisadores e especialistas que analisam a história social do salário mínimo, seus impactos econômicos e sua importância para a distribuição de renda. O resultado é um panorama abrangente sobre um dos temas mais decisivos da vida econômica e social brasileira.

História do salário mínimo

A ideia de estabelecer um piso salarial nacional surgiu no Brasil em meio às profundas transformações sociais das primeiras décadas do século XX. A industrialização em expansão ampliava o número de trabalhadores assalariados nas cidades, enquanto jornadas extensas, baixos salários e ausência de direitos alimentavam mobilizações e greves em centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro.

Nesse contexto de intensa pressão social, o governo de Getúlio Vargas incorporou a reivindicação ao projeto de reorganização institucional do país. A Constituição de 1934 reconheceu o direito a um salário mínimo capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família.

Dois anos depois, a Lei nº 185, de 1936, instituiu formalmente o mecanismo e criou comissões responsáveis por estudar os custos de vida nas diferentes regiões do país. A implementação efetiva ocorreu em 1940, quando foram fixados os primeiros valores oficiais do salário mínimo.

O objetivo era claro: garantir uma remuneração capaz de cobrir despesas essenciais como alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte.

Desde então, o salário mínimo atravessou diferentes ciclos econômicos e políticos. Em períodos de inflação elevada, seu poder de compra foi severamente reduzido. Em outros momentos, políticas públicas buscaram recuperar e ampliar sua capacidade de assegurar condições mínimas de vida aos trabalhadores.

O livro mostra que, ao longo dessa história, cada tentativa de valorização do salário mínimo esteve associada a intensos debates e disputas sociais. Enquanto setores empresariais frequentemente manifestavam preocupações com possíveis impactos econômicos, sindicatos e movimentos sociais defendiam o piso salarial como instrumento fundamental de proteção do trabalho.

O salário mínimo e a dinâmica da economia brasileira

Nas últimas décadas, o papel econômico do salário mínimo passou a ser analisado de forma mais sistemática por pesquisadores e instituições de estudo do mercado de trabalho. A obra organizada pelo DIEESE reúne evidências que ajudam a compreender como essa política influencia diferentes dimensões da economia.

Um dos efeitos mais importantes aparece no consumo das famílias. Quando o salário mínimo cresce acima da inflação, milhões de trabalhadores e aposentados passam a dispor de renda adicional. Como essa renda é majoritariamente destinada ao consumo de bens essenciais, ela tende a estimular o comércio local e fortalecer a produção de bens e serviços.

Esse mecanismo ganhou destaque especialmente a partir dos anos 2000, quando o Brasil adotou uma política sistemática de valorização do salário mínimo. A fórmula então utilizada combinava a reposição da inflação com o crescimento do Produto Interno Bruto registrado dois anos antes.

Segundo os estudos reunidos no livro, essa política contribuiu para ampliar o poder de compra da população, dinamizar o mercado interno e fortalecer a economia em diferentes regiões do país.

Outro aspecto relevante é o chamado “efeito farol”. O salário mínimo funciona como referência para diversas faixas de remuneração. Quando ele é reajustado, empresas e setores produtivos frequentemente ajustam salários superiores para preservar diferenças hierárquicas entre cargos.

Dessa forma, a política de valorização acaba influenciando uma parcela significativa da estrutura salarial brasileira.

Ao mesmo tempo, os pesquisadores lembram que o salário mínimo também exerce impacto sobre as contas públicas. Isso ocorre porque ele serve de referência para benefícios previdenciários e assistenciais, exigindo equilíbrio entre política social e sustentabilidade fiscal.

O significado do salário mínimo para o trabalhador brasileiro

Mais do que um indicador econômico, o salário mínimo possui um significado profundo na vida cotidiana de milhões de brasileiros. Ele representa, para muitas famílias, a linha que separa a vulnerabilidade extrema de uma condição mínima de segurança material.

Grande parte dos trabalhadores formais recebe remunerações próximas ao piso nacional. Estudos recentes indicam que cerca de um terço dos trabalhadores brasileiros recebe exatamente um salário mínimo, enquanto aproximadamente dois terços ganham até dois salários mínimos. Esses números revelam a centralidade dessa referência na estrutura de renda do país.

O valor do mínimo também influencia diretamente a vida de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados à seguridade social.

Por isso, mudanças em seu valor repercutem imediatamente na capacidade de consumo das famílias. A possibilidade de adquirir alimentos, pagar contas básicas ou investir em educação e transporte muitas vezes depende diretamente dessa política pública.

Os estudos reunidos na obra também destacam que determinados grupos sociais são particularmente sensíveis às mudanças no salário mínimo. Entre eles estão trabalhadores com menor escolaridade, jovens em início de carreira, mulheres, população negra e empregados domésticos — segmentos que historicamente ocupam posições de menor remuneração no mercado de trabalho.

Quando o piso salarial cresce, esses grupos costumam experimentar ganhos proporcionais mais expressivos, contribuindo para reduzir desigualdades persistentes na sociedade brasileira.

Salário mínimo, desigualdade e combate à fome

Mais do que um instrumento de política salarial, o salário mínimo ocupa lugar central na história social brasileira. Criado para assegurar condições básicas de subsistência aos trabalhadores, ele se consolidou ao longo de décadas como um dos principais mecanismos institucionais de redução da pobreza e das desigualdades.

O livro mostra que, apesar de avanços importantes, essa conquista permaneceu incompleta por longos períodos. Em muitos momentos da história brasileira, o valor do salário mínimo foi insuficiente para garantir plenamente as necessidades básicas das famílias trabalhadoras.

Ainda assim, a experiência recente de valorização do mínimo demonstrou efeitos relevantes sobre a renda das famílias, a expansão do consumo e a redução da pobreza.

A relação entre renda do trabalho e segurança alimentar também recebe atenção especial na obra. No capítulo “Salário mínimo e fome no Brasil: história, estrutura e desafios”, o economista Antonio Prado, doutor pelo Instituto de Economia da Unicamp e membro do Instituto Fome Zero, analisa como a persistência da fome está ligada a desigualdades estruturais e à insuficiência da renda do trabalho.

Segundo o autor, políticas de valorização do salário mínimo são parte essencial de estratégias mais amplas de combate à pobreza e à insegurança alimentar, pois ampliam a capacidade das famílias de acessar alimentos e outros bens básicos.

Nesse sentido, o debate sobre o salário mínimo ultrapassa o campo das relações de trabalho e se conecta diretamente ao desafio histórico de erradicar a fome no Brasil.

Desafios e caminhos para o futuro

Ao olhar para os próximos anos, o livro sugere que a política do salário mínimo continuará ocupando posição central no debate sobre desenvolvimento nacional.

Entre os desafios identificados está a elevada informalidade do mercado de trabalho brasileiro, que ainda mantém cerca de 35% dos trabalhadores fora da contribuição regular para a seguridade social.

A obra também destaca a persistência de desigualdades salariais associadas a gênero, raça e inserção territorial. A superação dessas disparidades exige políticas públicas mais amplas, que articulem crescimento econômico, geração de empregos e valorização do trabalho.

Outro tema relevante é a estrutura tributária brasileira. Pesquisas indicam que trabalhadores de menor renda acabam pagando proporcionalmente mais impostos indiretos sobre bens de consumo, o que reduz o impacto distributivo da política salarial.

Também se destaca a necessidade de aprofundar estudos sobre a relação entre salário mínimo, sistema previdenciário e sustentabilidade das contas públicas, especialmente diante do envelhecimento da população.

Ao reunir análises históricas, econômicas e sociais, o livro procura oferecer subsídios para esse debate.

Uma política que acompanha a história social do país

Noventa anos após sua criação, o salário mínimo continua no centro das discussões sobre justiça social e desenvolvimento econômico no Brasil.

Sua trajetória reflete conflitos, conquistas e expectativas de diferentes gerações de trabalhadores.

Ao revisitar documentos históricos, pesquisas econômicas e experiências recentes, o livro publicado pelo DIEESE e pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostra como uma política pública pode influenciar profundamente a organização da sociedade.

Mais do que um indicador econômico, o salário mínimo expressa uma escolha coletiva: o valor que uma sociedade atribui ao trabalho e ao bem-estar de sua população.

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