ACERVO FOME ZERO

Memória bibliográfica do Programa Fome Zero, desde a concepção inicial da Cartilha de Política Nacional de Segurança Alimentar - O Brasil pode matar a fome - que foi a base para a elaboração da estratégia Fome Zero - consolidada no Projeto Fome Zero -, até a adoção mundial pela ONU - Do Fome Zero ao Zero Hunger

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antes do Programa Fome Zero

Política Nacional de Segurança Alimentar, elaborada sob a coordenação de José Gomes da Silva, durante as atividades do Governo Paralelo, criado em 1990 para fiscalizar o governo Fernando Collor de Mello.

Luiz Inácio Lula da Silva
José Gomes da Silva

Governo Paralelo
Outubro de 1991

Esta cartilha resume, numa linguagem que o povo possa entender, a Política Nacional de Segurança Alimentar do Governo Paralelo.

Luiz Inácio Lula da Silva
José Gomes da Silva
Paulo Vannuchi

Cartilhas Populares
Abril de 1993

Esse projeto é a síntese de um ano de trabalho de representantes de ONGs, institutos de pesquisas, sindicatos, organizações populares, movimentos sociais e especialistas ligados à questão SAN de todo o Brasil.

Luiz Inácio Lula da Silva
José Alberto de Camargo
José Graziano da Silva
Walter Belik
Maya Takagi

Instituto Cidadania
Fundação Djalma Guimarães
Outubro de 2001

Livro síntese do Seminário Políticas de Segurança Alimentar: Combate à Fome e à Pobreza Rural, realizado na Unicamp, nos dias 2 e 3 de abril de 2002.

Maya Takagi
José Graziano da Silva
Walter Belik

Instituto Cidadania
Abril de 2002

O Programa Fome Zero no Brasil

Fome Zero, a Experiência Brasileira

O Brasil é hoje referência internacional quando se trata de políticas de segurança alimentar, desenvolvimento rural e de combate à pobreza. Três são as razões para isso. A primeira foi a incorporação dos objetivos da erradicação da fome e do combate à pobreza ao centro da agenda nacional. A inclusão destes objetivos como elementos organizadores da própria política macroeconômica brasileira é a segunda razão. E, por fim, a criação e consolidação de uma política e de um sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, assentados em um novo marco legal e institucional e em um renovado conjunto de políticas públicas.
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Os resultados mostram o acerto destas decisões. O país conseguiu cumprir a primeira Meta dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidas – reduzir a extrema pobreza à metade entre 1990 e 2015 – dez anos antes do previsto. As reduções da pobreza e da desigualdade seguem em ritmo intenso. Nas áreas rurais, as reduções da pobreza e da desigualdade ocorreram de forma ainda mais acentuada que nas áreas urbanas e metropolitanas.

A renda da agricultura familiar aumentou em 33% no período de 2003 a 2009, superior à média nacional de 13%. E o mais importante é que esta evolução decorreu especialmente do aumento das rendas do trabalho, fruto das novas políticas de garantia do direito à terra, de promoção da igualdade de gênero e de apoio à produção da agricultura familiar.

A sinergia dessas políticas, com as ações de estabilidade e crescimento econômico, aumento do salário mínimo, ampliação do acesso à seguridade social – em particular a previdência social – e as políticas sociais universais, em particular o Bolsa Família, explicam os bons resultados alcançados no meio rural. Este conjunto de políticas levou à criação de novas oportunidades de trabalho e de renda, gerando uma nova dinâmica de desenvolvimento com distribuição de renda mais equitativa.

Os efeitos positivos refletem o acúmulo político e social brasileiro, integrantes da trajetória da redemocratização do país. A inscrição de novos direitos sociais na Constituição Federal de 1988; a
criação do Conselho de Segurança Alimentar em 1993; a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em 1994; e a “Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida”, nos anos seguintes, foram conferindo visibilidade ao tema da segurança alimentar e fortalecendo a mobilização social em torno dele. Estabeleceu-se, assim, uma conexão com toda a trajetória intelectual comprometida e militante de Josué de Castro, que já em 1946 denunciava que a “fome e guerra não obedecem a qualquer lei natural, são criações humanas”, com a publicação do livro “Geografia da Fome”.

O lançamento do “Projeto Fome Zero – uma proposta de política de segurança alimentar para o Brasil”, em outubro de 2001, via Instituto da Cidadania, feito pelo então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expressava o amadurecimento do tema e sua incorporação à pauta do Partido dos Trabalhadores. Não se tratava de inaugurar a abordagem do tema, mas de transformá-lo em prioridade nacional a ser abordada pela ação planejada e decisiva do Estado, impulsionada pela participação social.

Com a vitória eleitoral do Presidente Lula em 2003, o projeto Fome Zero transforma-se na principal estratégia governamental para orientar as políticas econômicas e sociais. Inicia-se uma inflexão com a superação da dicotomia entre política econômica e políticas socais, integrando políticas estruturais e emergenciais no combate à fome e à pobreza. Novas políticas diferenciadas para a agricultura familiar são implementadas, e é construída uma legislação-base para a política nacional de segurança alimentar e nutricional.

O compromisso com a integração regional, com a cooperação sul–sul e com a renovação da agenda internacional implicaram na participação ativa do Brasil em diferentes iniciativas internacionais: América Latina sem Fome 2025, Diálogo Brasil – África sobre Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural, reforma do Comitê de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), entre outros.

Este livro traz alguns textos fundamentais para entender a experiência brasileira do Fome Zero em diferentes momentos desta trajetória de oito anos, reunindo a reflexão sob diversos aspectos.

O primeiro capítulo apresenta a proposta original do Fome Zero, lançada em 2001, para esclarecer os principais eixos propostos em sua concepção. Após o lançamento do projeto, este foi objeto de avaliação crítica de várias correntes, o que levou seus coordenadores a elaborarem uma “Resposta aos Críticos”, em 2002.

Com a instauração do governo Lula em 2003, iniciou-se a implementação da proposta Fome Zero, sob a coordenação do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome,
quando foi realizado um grande esforço jurídico de elaboração dos instrumentos da política de segurança alimentar. Destacam-se a criação do Programa Cartão Alimentação, para compra de alimentos pelas famílias, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com compras públicas dirigidas para a agricultura familiar. Estas e outras iniciativas são apresentadas em detalhes no terceiro capítulo.

A partir de 2004 é feita uma reorganização na estrutura do Governo Federal responsável pela área, visando dar maior poder de alcance ao Fome Zero. Destaca-se a incorporação do Programa
Cartão Alimentação ao Bolsa Família, unificando as transferências governamentais às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. No quarto capítulo são apresentados os avanços do conjunto das várias políticas que compunham o Fome Zero até 2010.

A implantação do programa em 2003 também mobilizou vários segmentos da sociedade. O quinto capítulo descreve a experiência da mobilização empresarial de apoio ao Fome Zero.

A FAO realizou, em 2006, último ano do primeiro mandato do Presidente Lula, uma avaliação do Fome Zero. Esta análise, que apontou os avanços e desafios do projeto, é apresentada no capítulo seis. Também neste momento surgem produções acadêmicas sobre o tema, e incorporamos, no sétimo capítulo, o debate sobre as relações entre as políticas de segurança alimentar e nutricional com os programas de transferência de renda.

O segmento da agricultura familiar teve papel de destaque no Fome Zero desde a sua concepção, considerando a sua capacidade de resposta às políticas públicas. A experiência do PAA, uma das principais políticas agrícolas diferenciadas, é contada em detalhes no oitavo capítulo.

Com o objetivo de promover maior integração e efetividade às políticas públicas destinadas às zonas mais pobres do País, em 2008 é lançado o Programa Territórios da Cidadania. A elaboração do programa e sua implementação são relatadas no nono capítulo.

A participação da sociedade civil sempre foi um elemento essencial do Fome Zero, e por esta razão são apresentadas, nos dois capítulos seguintes, a importância e a atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.

Ao final dos oito anos de mandato do Presidente Lula é possível fazer uma avaliação dos alcances do programa, mas também dos desafios para alcançarmos a segurança alimentar e nutricional e, ainda, os resultados atingidos desde a proposta inicial, que são abordados nos capítulos 12 e 13. Com base na experiência brasileira, o último capítulo da publicação apresenta uma série de sugestões para formulação e implementação de políticas de segurança alimentar e nutricional.

Este é um livro dedicado àqueles que acreditam que igualdade e solidariedade são valores universais e contemporâneos; àqueles que, teimosamente, acreditam que um outro mundo é possível.

Boa leitura!

Guilherme Cassel
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário [de 2006 a 2010]

Coleção Fome Zero, uma História Brasileira

O objetivo dessa coleção é registrar a trajetória da estratégia Fome Zero, trazendo relatos e análises da construção, dos antecedentes, das conquistas, dos avanços, dos desafios e do impacto social dessa estratégia ao longo dos oito anos de sua existência.

O Fome Zero tem várias interpretações. Das mais generosas às mais críticas, passando por algumas até decisórias. Uma Política Pública, um programa de governo ou “uma campanha publicitária”? Uma estratégia ou uma “marca”
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Para os que identificaram o Fome Zero somente com a imensa mobilização social do primeiro ano – basta lembrar as doações das celebridades ao programa em 2003 – e com o Cartão Alimentação, o programa Fome Zero teria sido substituído pelo programa de transferência de renda Bolsa Família. Para os que acompanharam as discussões do governo sobre a transformação do programa em estratégia ficou claro que o Fome Zero se consolidou como uma “ideia força”, prioritária, orientadora, uma grande diretriz das políticas sociais.

Entre os que compartilham dessa última interpretação, a do Fome Zero como ideia força, ainda existem as variações de ênfase e perspectiva, a depender das ações que coordenavam ou coordenam, do momento histórico em que participaram da execução da estratégia, do locus institucional que ocupavam ou ocupam [se academia, se governo, por exemplo].

Foram dois os principais desafios na organização dessa coleção. O primeiro era traduzir o processo de construção coletiva que caracterizou a trajetória do Fome Zero na própria confecção da coleção. Era preciso que a vertebração dos temas fosse coletiva. Para possibilitar o encontro dos autores e compartilhar o trabalho de elaboração da coleção, foi realizada uma Oficina de Trabalho em Brasília, no dia 10 de setembro de 2010, para debater e transformar o próprio livro sobre o Fome Zero também em uma construção coletiva. A presença dos autores foi surpreendente, em que pese algumas ausências sentidas, e os debates foram intensos. A partir da oficina, os autores convidados se apropriaram da proposta de registro e se sentiram parte do projeto. Mais um fato realça esse caráter coletivo e participativo que o Fome Zero suscita: a grande quantidade de artigos escritos a mais de duas mãos, alguns com quatro, cinco e até seis autores.

O segundo desafio estava justamente em dar voz à diversidade de interpretações. Os riscos eram conhecidos: sobreposições e divergências de dados. Isso explica que números ou gráficos apresentados nos artigos não sejam exatamente os mesmos, pois fontes ou períodos diferentes podem ter sido utilizados. Explica ainda que uma mesma informação ou descrição de programa seja apresentada em vários artigos.

A diversidade de olhares está refletida na diferença entre os textos. Alguns são mais analíticos e apresentam visões mais críticas, oferecendo generosas avaliações das políticas públicas; outros são mais descritivos e programáticos, ressaltando características particulares das políticas e programas, artigos escritos, em sua maioria, por gestores dos programas; alguns apresentam distanciamento ainda maior, percebendo o Fome Zero como uma estratégia emuladora de uma série de ações com replicabilidade para outros países e outras realidades; e alguns são textos mais testemunhais, pois apresentam a narrativa de personagens que efetivamente protagonizaram momentos importantes da construção e implantação da estratégia; existem aqueles mais descritivos e circunscritos a determinados momentos históricos; outros são “setoriais” na medida em que os autores enxergam a estratégia a partir da criação, implementação ou expansão de uma ação ou programa de que participaram com maior intensidade.

Tantos são os colaboradores e protagonistas que nem todos puderam participar dessa construção. Às vezes por indisponibilidade dos autores convidados e envolvidos, ou talvez porque considerar o Fome Zero como ideia força e a consequente abrangência atribuída a essa concepção, pode ter deixado de fora algumas iniciativas do governo que tiveram impulso a partir do Fome Zero.

A colaboração da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO, desde o início do Fome Zero, foi fundamental. Nesse momento de registro e superação de etapas, não seria diferente. A parceira com a FAO permitiu o avanço de várias políticas e a edição dessa coleção. A Fundação Banco do Brasil, também parceira de primeira hora não só nas doações, mas compartilhando e praticando o conceito Fome Zero ao longo desses oito anos, também foi crucial no apoio logístico necessário a edição de coleção com essa envergadura.

Conforme mencionado em um dos artigos, “o Fome Zero é polissêmico”. A depender do momento em que cada ator/autor participou dessa construção, suas percepções e avaliações variam e podem até divergir. Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas opiniões expressas.

No entanto, os ganhos da empreitada ultrapassaram de longe os riscos. A opção pela não homogeneização dos conceitos foi determinante, pois o maior risco seria o de fazer tábula rasa justamente de umas das maiores riquezas do Fome Zero: a sua pluralidade. O mosaico ficou praticamente completo, oferecendo ao leitor a possibilidade de criar sua própria interpretação ou simplesmente consultar a coleção.

Mais que ao leitor, a coleção oferece ao cidadão a possibilidade de conhecer os meandros da construção de uma das estratégias mais bem-sucedidas, reconhecida mundialmente, de combate à fome. E cumpre a tarefa fundamental de qualquer governo: dar transparência aos seus atos, explicar suas decisões, ilustrar e justificar seus resultados e registrar esse importante processo histórico.

Coordenação Editorial da Assessoria Fome Zero / MDS
Adriana Aranha (Org.)
Bianca Lazarini
Letícia Schwarz
Manoela Carvalho

No Volume I são apresentados os antecedentes, com a devida reverência a Josué de Castro, não por acaso mencionado em pelo menos uma dezena dos artigos, os caminhos percorridos pelo tema da Segurança Alimentar até se tornar parte da agenda de governo.
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O contexto histórico e a realidade brasileira em 2003, com seus principais indicadores de pobreza, fome e desigualdade; a construção da estratégia, tanto do ponto de vista do governo quanto da sociedade civil, incluído as instâncias criadas ou fortalecidas para dar suporte à estratégia; o papel fundamental da sociedade civil nos seus mais diversos aspectos: as doações do setor privado, a mobilização social, as parcerias com as organizações não governamentais, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.

Neste volume estão apresentadas também entrevistas com atores importantes, que ocuparam posições-chave ao longo do processo de construção do Fome Zero. Observadores que atuaram decisivamente nos rumos que seriam seguidos pela estratégia, que tomaram decisões com a responsabilidade exigida, que sofreram as pressões da opinião pública ávida por resultados imediatos, que realocaram recursos financeiros e humanos em momentos cruciais: José Graziano da Silva, ministro do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar – MESA, conselheiro de uma geração de pesquisadores e gestores engajados no combate à insegurança alimentar, responsável em grande medida pelo arcabouço conceitual e pela estrutura executiva que iniciou a sustentação do Programa; Patrus Ananias, ministro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS por seis dos oito anos do Fome Zero, responsável pela coordenação da construção institucional, pela ampliação do escopo da estratégia e pela consolidação de alguns dos principais programas que compõem o Fome Zero, como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Bolsa Família – PBF; Miriam Belchior que, da Casa Civil da Presidência da República, por meio da coordenação da Câmara de Políticas Sociais, articulou a Agenda Social do Governo Lula, orientou a unificação dos programas de transferência de renda e também a definição da área de abrangência da estratégia Fome Zero; Márcia Lopes, atual ministra do MDS que, quando ocupava a Secretaria-Executiva na gestão do ministro Patrus, coordenou o Grupo de Trabalho Fome Zero, equipe responsável pela transformação do programa em estratégia e pela transversalidade e integração dos programas de vários Ministérios, o que veio a gerar um modelo de gestão exemplar para diversos campos de atuação do governo.

O Volume II aborda a transformação da realidade e a construção de direitos, procurando demonstrar as diversas ações em curso para a efetivação de direitos fundamentais como o direito à alimentação e nutrição, à renda, ao trabalho e à proteção social.
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Este volume inicia-se com os artigos que elucidam os conceitos basilares da segurança alimentar e nutricional: a Lei Orgânica, o Sistema e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Soberania Alimentar. Passa em seguida para a exposição e análise das iniciativas, programas e ações que efetivamente transformaram a realidade de milhões de brasileiros. Alguns desses programas ou ações apresentam números de forte impacto, de público atingido e de orçamento, e podem ser considerados universais, caso do Bolsa Família, do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF.

Algumas ações são mais focalizadas e/ou mesmo inovadoras, mas nem por isso deixam de ter fortes impactos, como as iniciativas do Programa de Aquisição da Agricultura Familiar, cuja integração com o PNAE (referente à aquisição de 30% de produtos da agricultura familiar para composição da merenda na escola) também é citada em outros artigos, as ações da Política Nacional de Economia Solidária, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, as iniciativas de construção de cisternas no semiárido brasileiro, a implantação de equipamentos locais de segurança alimentar e nutricional, como os restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, dentre outras.

Outras iniciativas são ainda mais específicas, buscando a inclusão de grupos que antes eram “invisíveis” para as políticas públicas, ou ainda, iniciativas que principiam agora a amadurecer o suficiente para ganhar espaço na agenda e demandas sociais que começam a se firmar como direitos a partir dos atores sociais envolvidos.

No Volume II são apresentadas, ainda, algumas experiências efetivas de ações nos municípios, de forma a ilustrar a concretude das ações e as mudanças ocorridas na ponta final das políticas públicas. A coleção poderia conter dezenas de experiências como as apresentadas, algumas selecionadas do Prêmio Rosani Cunha, outras do Prêmio Josué de Castro (premiações promovidas pelo MDS para dar visibilidade a experiências bem sucedidas em desenvolvimento social e em gestão de projetos de segurança alimentar e nutricional, respectivamente), outras enviadas por gestores dos ministérios parceiros (como o Ministério da Educação). Nesse caso, só restavam duas opções: ou não mencionar as experiências, ou dar uma ideia, ainda que vaga e incompleta, de como o Fome Zero se realiza de fato nos municípios brasileiros, deixando ausentes da coleção muitas expressões fundamentais das diversas maneiras encontradas para
combater a fome em cada cidade do país.

O Volume III aponta duas espécies de externalidades positivas associadas ao Fome Zero: o fortalecimento de instrumentos de gestão, de monitoramento e de diagnóstico da realidade sobre a qual se quer atuar, e a projeção internacional que o País angariou a partir da
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estratégia Fome Zero. O artigo sobre o Cadastro Único aponta claramente que essa é uma das mais eficientes ferramentas para a gestão de diversas políticas sociais, o artigo sobre a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar – EBIA demonstra a necessidade dos diagnósticos acurados e específicos para a segurança alimentar, e os demais artigos da seção apontam para importância do monitoramento, seja através dos instrumentos de aferição quantitativos tradicionais, seja através de inovações metodológicas que tornem visíveis grupos antes excluídos do mapa das políticas

públicas, seja através das sondagens qualitativas ou ainda através das pesquisas acadêmicas geradas a partir da estratégia Fome Zero.

A seção sobre a projeção internacional do Fome Zero explicita claramente uma das sentenças mais ouvidas sobre o Fome Zero: “ele é mais conhecido lá fora do que no Brasil […]”. A estratégia Fome Zero contou e conta com o apoio irrestrito da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO, copatrocinadora dessa coleção, mas essa não é a única inserção da estratégia no cenário mundial. O relator da ONU para Alimentação e Nutrição, ao sistematizar as experiências internacionais na conquista do direito à alimentação, menciona o Fome
Zero como um exemplo. Organizações não governamentais e internacionais também consideram a estratégia um exemplo de sucesso no combate à fome. A estratégia tem impacto capital no bom cumprimento que o Brasil vem alcançando nas Metas do Milênio.

Nesse volume são apresentados, à guisa de conclusão, dois outros artigos cruciais para o entendimento das políticas sociais no Brasil. O primeiro, contrapondo-se ao artigo sobre o contexto brasileiro de 2003, descreve o contexto brasileiro em 2010. Os números falariam por si só, mas o artigo demonstra claramente como uma decisão política de combate à fome e a miséria, em busca da inclusão de milhões de brasileiros, deságua em uma série de conquistas para a população. O segundo artigo faz uma leitura do futuro, dos desafios que ainda estão por ser enfrentados, da agenda que precisa de atualização e traduz o pensamento de uma gestão comprometida: quando uma meta é atingida, já se está pensando na próxima meta a ser superada.
Por fim, o leitor encontrará, no Volume III, os anexos relativos às prestações de contas das ações e iniciativas.

Informações quantitativas como dados orçamentários, metas, resultados, bem como informações qualitativas, descrições dos principais obstáculos, relatos concisos do desenvolvimento dos programas, além de cópias dos anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA, do governo federal, relativas às ações abrigadas sob o Fome Zero, podem ser encontradas no final do Volume III.

Do Programa Fome Zero no Brasil ao Programa Fome Zero no Mundo

Do Fome Zero ao Zero Hunger

O ano de 2020 já bate à porta. Isso significa que já se passou um terço do prazo fixado para que sejam alcançados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. De fato, temos presenciado um crescente compromisso mundo afora com a visão Fome Zero. Os países têm avançado na montagem de plataformas capazes de mostrar o quanto progridem a cada ano. O sistema Nações Unidas e seus parceiros de desenvolvimento não têm poupado esforços para facilitar esses mecanismos, estabelecendo instrumentos de monitoramento, de promoção de diálogos sobre políticas e do intercâmbio de experiências entre os Estados Membros e seus parceiros na construção da Agenda 2030.
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A FAO cumpre papel importante nesse desafio como organização fortemente compromissada com a erradicação da fome no mundo desde a sua fundação. Isso significa que a FAO pode usar, e está usando, todo o seu conhecimento para apoiar os países na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas, programas, estratégias e iniciativas que contribuam para um mundo com segurança alimentar, ou seja, um mundo em que todos possam ter acesso à alimentação suficiente em termos de quantidade, qualidade e regularidade.

Contudo, a FAO não está sozinha nessa tarefa. Muitos países têm feito seu dever de casa há décadas. Um dos papéis da FAO é, de fato, aprender com as experiências bem-sucedidas desses países e compartilhar essas lições com outras nações. O Fome Zero do Brasil é um exemplo disso. Lançado em 2003, permitiu ao país atingir rapidamente o primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, e alcançar o reconhecimento pela erradicação da fome em 2014.

Muitos países foram inspirados pela estratégia Fome Zero do Brasil, o que sem dúvida foi um dos elementos-chave a contribuir para a eleição de José Graziano da Silva como Diretor-Geral da FAO, em 2011. Dessa maneira, nada mais apropriado que seu mandato seja concluído com um livro que mostre como essa inciativa se tornou uma inspiração para o mundo no período em que esteve à frente da organização.

Com certeza, este livro não apenas traça a evolução da implementação da Fome Zero ao longo dos anos, mas também mostra como seus princípios e conceitos lançaram raízes em todas as regiões, da América Latina e do Caribe até a África e a Ásia.

O livro apresenta as diferentes contribuições dadas pelos parceiros envolvidos, desde todo o sistema das Nações Unidas – através do desafio Fome Zero – até às plataformas de agricultores familiares, da sociedade civil e das frentes parlamentares contra a fome e a desnutrição. O livro também ressalta os desafios que o mundo enfrenta para promover a segurança alimentar e a nutrição para todos, incluindo a luta contra a epidemia de obesidade, a mudança climática e, de modo ainda mais alarmante, a recente reversão no progresso em direção à redução da fome.
Restam-nos dez anos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Este livro nos guiará em direção a um mundo livre da fome e da desnutrição.

Qu Dongyu
Diretor-Geral da FAO [a partir de 1º de agosto de 2019]

Pós Programa Fome Zero, Agenda 2030

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um chamamento ao compromisso político decisivo para a erradicação da fome até 2030. Este compromisso é fundamental, mas por si só não é suficiente. Somente conseguiremos erradicar a fome se os países traduzirem seus compromissos em ações concretas para acabar com o círculo vicioso que aprisiona as pessoas pobres e famintas do mundo.

Em que pesem os avanços na luta contra a chaga da pobreza e da fome nas últimas décadas, esses objetivos estão ameaçados e podem até mesmo ser revertidos tendo em vista que os conflitos, a mudança climática, o crescimento da população e as alterações nos padrões da dieta apresentam novos desafios.

De acordo com as últimas estatísticas, quase 60% das 815 milhões de pessoas que sofrem de fome no mundo vivem em países afetados por conflitos. Todos somos testemunhas dos terríveis impactos dos confrontos em lugares como a Somália, a República Árabe-Síria, o Yemen, ou o nordeste da Nigéria. Os conflitos em curso nestes e em outros países provocaram o deslocamento de milhões de pessoas, alterando drasticamente – ou até mesmo destruindo – sistemas agrícolas e cadeias alimentares. E ajudam a explicar porque o número de pessoas com subalimentação crônica no mundo aumentou nos últimos anos.
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Atualmente a FAO considera que existam 19 países em situação de crise prolongada. A maioria deles enfrenta também fenômenos climáticos extremos como secas e inundações. Está claro que a paz é fundamental para pôr um fim à maioria das crises mais prolongadas, mas não podemos esperar a chegada da paz para passar à ação. Não podemos salvar as pessoas simplesmente instalando-as em acampamentos. Para salvar vidas é preciso salvar seus meios de vida. É de uma importância crítica garantir que as pessoas tenham acesso a condições que

lhes permitam manter seus meios de vida ou seguir produzindo seus próprios alimentos. As pessoas vulneráveis no meio rural, e em especial as mulheres e os jovens, não devem ser deixadas para trás.

Desde a fundação da FAO em 1945, a população mundial triplicou, e calcula-se que alcançará quase 10 bilhões de pessoas em 2050. Até meados da década de 1940, os especialistas diziam que não seria possível alimentar 3 ou 5 bilhões de pessoas. E chegou a revolução verde que transformou a agricultura global, ainda que a um alto preço para o meio ambiente. Agora já produzimos o suficiente para alimentar 10 bilhões de pessoas. Mas 815 milhões seguem sentindo fome.

Necessitamos de um novo paradigma para a agricultura e os sistemas alimentares com o objetivo de produzir alimentos mais nutritivos de forma mais sustentável. De fato, o problema agora não é somente a fome, mas a quantidade e a qualidade dos alimentos que comemos, e a maneira como os produzimos.

Em determinados países, a chamada “tripla carga” de desnutrição é uma realidade. Trata-se da coexistência da subalimentação, a deficiência de micronutrientes e a obesidade num mesmo país, nas mesmas comunidades e, inclusive, nos mesmos lares. Hoje há no mundo 1,9 bilhão de pessoas com sobrepeso, das quais ao menos 500 milhões são obesas e 2 bilhões sofrem com deficiências de micronutrientes.

A Década de Ação sobre Nutrição da ONU (2016-2025) é um passo importante na mobilização para reduzir a pobreza e melhorar a nutrição em todo o mundo. Situa a nutrição no centro do desenvolvimento sustentável e reconhece que os sistemas agrícolas são essenciais para cumprir em sua totalidade a Agenda 2030. Como as crianças irão aproveitar plenamente os benefícios da escolarização se não recebem os micronutrientes necessários? Como as economias emergentes alcançarão seu pleno potencial se seus trabalhadores estão cansados de forma crônica em consequência de dietas pouco equilibradas? Na FAO, trabalhamos para que a Década de Ação sobre a Nutrição seja um êxito.

As fotografias incluídas neste livro são de diferentes décadas e lugares de todo o mundo. Elas deixam patente a natureza complexa dos desafios comuns que enfrentamos hoje, assim
como a importância do papel da FAO. Até mesmo, além de tudo, nos demonstram o quão interconectados e interdependentes somos todos e cada um de nós.

Agora, mais do que nunca, devemos trabalhar juntos. E em meus deslocamentos por todo o mundo vejo verdadeiros motivos para o otimismo.

O trabalho da FAO evoluiu, mas sua missão permanece focada no objetivo de erradicar a fome e a desnutrição no mundo. Desde os anos pioneiros, passando pela ampliação de décadas passadas até chegar às alianças globais de hoje, nosso trabalho ficou registrado e documentado passo a passo, não só em textos e publicações oficiais, mas também por incansáveis
fotógrafos. Esta compilação de imagens de distintos momentos é apenas uma pequena demonstração de seu ofício. Junto com equipes de apoio das comunidades, estes profissionais
documentaram todos os aspectos do trabalho de desenvolvimento local. Assim como as pessoas fotografadas, eles e elas também sofreram privações, dificuldades, enfermidades
e violência. Eu os agradeço por suas contribuições, que com demasiada frequência deixam de ser reconhecidas.

José Graziano da Silva
Diretor Geral da FAO