As compras públicas de alimentos como um instrumento estratégico para promover desenvolvimento econômico sustentável e cidades inclusivas e resilientes às mudanças climáticas
Carolina da Silveira Bueno, Bruno Puga, Rodrigo Curi, Lilian de Pellegrini Elias e Pedro Gilberto Cavalcante Filho | Dezembro de 2023
O presente estudo trata-se de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (SEPLAG), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (SEAS), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). O estudo parte da análise das compras públicas da agricultura familiar para o estado do Rio de Janeiro como base para discutir as oportunidades de inclusão da agricultura urbana e periurbana nesta categoria de compras públicas.
A investigação divide-se em cinco objetivos estratégicos alinhados à Agenda 2030, sendo: transparência, redução de gases de efeito estufa, geração de emprego e renda, dietas saudáveis e sustentáveis e produção inclusiva e sustentável. O papel do PNUMA e da UNICAMP neste estudo é auxiliar no processo de discussão de uma política interna no estado do Rio de Janeiro sobre as compras públicas de alimentos e fornecer subsídios técnicos de acordo com os cinco objetivos estratégicos sobre os benefícios de incluir a agricultura urbana e periurbana na política de compras públicas de alimentos do estado.
Esse subsídio aborda ambiente político, legislações e governanças com o objetivo de apoiar a tomada de decisões na formulação de uma política de estado integrada para promover resiliência e sustentabilidade. O estudo fornece insumos que colaboram com o desenvolvimento econômico local, alinham-se às ações sustentáveis e permitem um mapeamento mais preciso das compras, além de encurtamento das cadeias de abastecimento. Isso contribui para a construção de cidades sustentáveis que geram emprego, estímulo à segurança alimentar, ações para recuperação de áreas degradadas e adequação às mudanças climáticas.
A iniciativa contou com a parceria da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do estado de Rio de Janeiro, que promove a articulação dos órgãos e das entidades da administração pública relacionados à área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), e o estudo foi realizado com o apoio das secretarias e entidades envolvidas na pauta da SAN e sustentabilidade do estado do Rio de Janeiro.
Seguindo os caminhos indicados para se buscar a transição sustentável, este estudo foi concebido englobando fundamentos de importantes acordos e compromissos mundiais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a Convenção sobre Diversidade Biológica, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Pacto de Milão para política alimentar urbana.
A iniciativa está no âmbito do projeto global Multi-partner Joint Programme on Promoting sustainable food consumption and production patterns through integrated tools, advocacy and multi-stakeholder action, financiado pelo One Planet Network Multi-Partner Trust Fund, e contribuindo para o Sustainable Food Systems Programme, considerando o estado do Rio de Janeiro como piloto brasileiro e mundial de promoção das compras públicas de alimentos como indutor da agricultura urbana e periurbana e seus benefícios socioeconômicos de produção inclusiva e resiliência climática.
COP28: Produção de hortas urbanas será incluída nas compras públicas do estado do Rio de Janeiro
Anunciada na COP28, a iniciativa do Governo do Estado contribui para redução de emissão gases do efeito estufa e incentiva a agricultura urbana fluminense
Representando o governador Cláudio Castro na COP28, o vice-governador e secretário de estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, anunciou neste sábado (09/12) a intenção do Governo do Estado em incluir as produções de hortas urbanas nas compras públicas fluminenses. Os estudos para implementar a iniciativa são frutos da parceria entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (SEAS) e Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (SEPLAG), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
A agricultura urbana e periurbana (AUP) é a prática de utilizar os espaços dentro e ao redor das cidades ou áreas urbanas para a produção de alimentos ou criação de pequenos animais, seja para consumo próprio ou para comercialização.
No Rio de Janeiro, ela está presente na capital, com as Hortas Inteligentes no Morro da Providência, torres verdes na comunidade da Rocinha, a produção em áreas de floresta, como as comunidades quilombolas do Projeto Ará de quintais produtivos e do Quilombo do Camorim, em Jacarepaguá, além do coletivo Verdejar, na Serra da Misericórdia, Zona Norte do Rio. Ainda na Região Metropolitana, o aproveitamento de espaços públicos, como a Praça Agroecológica de Araçatiba, em Maricá, é um exemplo bem sucedido de AUP.
— Será mais um grande passo do Estado do Rio de Janeiro na direção da sustentabilidade. Comprar esse tipo de produção para a alimentação escolar, hospitalar e outras instituições estaduais, ao mesmo tempo em que fomenta a agricultura familiar urbana, reflete na redução da emissão de gases de efeito estufa, já que o transporte de longas distâncias dos alimentos das regiões mais rurais para as cidades são minimizados, além de garantir a segurança alimentar, a restauração de áreas degradadas e amenizar as temperaturas nos municípios — destaca Pampolha.
Ele explica que a expectativa de incluir a produção de AUP nas compras públicas do estado parte da previsão legal da obrigatoriedade que o Governo tem de comprar 30% da produção da agricultura familiar. Essa implementação pode aumentar e gerar um PIB de R$ 26 milhões, o que representa um crescimento de quase 357%, frente ao R$ 7,3 milhões médios atuais.
— Esta é uma agenda que abrange os cinco objetivos estratégicos da Agenda 2030: transparência, redução de gases de efeito estufa, geração de emprego e renda, dietas saudáveis e sustentáveis e produção inclusiva e sustentável — conclui o vice-governador.
Baixe o estudo “Agricultura urbana e periurbana no estado do Rio de Janeiro” completo, em formato pdf
Divulgado pelo Instituto de Economia da Unicamp
https://www.eco.unicamp.br/agricultura-urbana-e-periurbana-no-estado-do-rio-de-janeiro
