ABRASCO | 30/02/2024

90 publicações e anúncios por dia nas redes sociais com conteúdo sobre fórmulas para a alimentação infantil, mais de 229 milhões de usuários atingidos. De acordo com um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), esse é o esforço que a indústria da alimentação infantil, avaliada em US$ 55 bilhões, faz diariamente para vender os seus produtos. A falta de fiscalização e o marketing digital agressivo dessas empresas podem contribuir com a disseminação de desinformação e colocar em risco a saúde das crianças, ao desestimular a amamentação. O Brasil assumiu protagonismo nessa luta ao encabeçar a proposta de uma resolução contra essa prática, que será apreciada na Assembleia Mundial da Saúde (AMS).

As mais variadas estratégias comerciais, apelativas e enganosas apontam a necessidade de aprovar, urgentemente, a proposta brasileira na AMS, submetida na 154ª sessão do Conselho Executivo da OMS, que aconteceu em Genebra, Suíça, entre os dias 22 e 27 de janeiro de 2024. O objetivo é fazer com que o guia de controle para a regulamentação do marketing digital de substitutos do leite materno, um documento de 2023 da OMS, deixe de ter um caráter apenas sugestivo, e passe a ser incluído nas políticas públicas dos países membros, ao se tornar uma resolução.

De acordo com a OMS, uma das maneiras de impactar possíveis clientes com o uso das redes sociais é a publicidade “disfarçada” com a contratação de influenciadores para a produção de conteúdo e o uso de ferramentas como aplicativos e grupos virtuais de apoio. Existe ainda a coleta de informações pessoais para o envio de promoções personalizadas para novas gestantes e mães.

O relatório da OMS que denuncia como essas práticas enganosas reforçam mitos sobre a amamentação e o leite materno, o que prejudica a confiança das mulheres em sua capacidade de amamentar com sucesso, foi construído com base em uma extensa pesquisa. O estudo analisou 4 milhões de postagens sobre alimentação infantil, entre janeiro e junho de 2021, que atingiram 2,47 bilhões de pessoas e geraram mais de 12 milhões de curtidas, compartilhamentos ou comentários.

Essa prática, de acordo com a coordenadora do GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva da Abrasco e representante de Abrasco na Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Inês Rugani, implica diversos riscos para a saúde pública, pois pode culminar no desmame precoce e no consumo de alimentos ultraprocessados por crianças.

“Esse consumo precoce contribui para a criação de hábitos não saudáveis, que podem ser mantidos por toda a vida, segundo estudos. Dados mostram também que crianças ainda pequenas, com alto consumo de alimentos não saudáveis, já apresentam excesso de peso e outros desfechos de saúde que a gente observava só em adultos no passado”, explica Inês.

A luta para garantir alimentação saudável para os pequenos, com leite materno e “comida de verdade” articula, há décadas, diversos atores nacionalmente, como a Abrasco, e internacionalmente, como a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN: sigla em inglês – International Baby Food Action Network).

Um dos resultados mais significativos foi a criação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, ferramenta indispensável para proteger e promover a amamentação. O documento, primeiro deste tipo, foi adotado em janeiro de 1981, pela AMS, com 118 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções.

O Código é dividido em 11 artigos, que definem quais produtos são os substitutos do leite materno e as regras de comercialização. O Artigo 5 , além de destacar que “Não deve haver publicidade ou outra forma de promoção para o público em geral dos produtos abrangidos pelo Código” (tópico 5.1) orienta que não deve haver contato direto/indireto e profissional do pessoal de marketing com gestantes e mães lactantes.

Clique aqui e acesse o documento “A legislação e o marketing de produtos que interferem na amamentação: um guia para o profissional de saúde“

Contudo, mesmo com o documento e esforços da comunidade da Saúde Coletiva, é necessário pensar em iniciativas complementares para conter as estratégias inadequadas e enganosas de marketing digital adotadas atualmente pelas empresas. Um dos caminhos, de acordo com a médica sanitarista e fundadora da Rede IBFAN, Marina Rea, é a aprovação do guia de controle para regulamentação do marketing digital de substitutos do leite materno na AMS.

“É esse guia que nós queremos aprovar como resolução da AMS em maio deste ano. Pois, se ele se mantiver como não aprovado, apenas como um guia no portal da OMS, os países podem ou não utilizá-lo, como qualquer documento de saúde. Mas, se for para a plenária da AMS e aprovado pelos ministros, ele passa a ser um instrumento inserido nas políticas públicas dos países”, destaca Marina.

A Assembleia Mundial da Saúde (AMS), da OMS, está prevista para o dia 27 de maio de 2024. O evento congrega Estados Membros registrados e credenciados, membros associados, observadores, representantes convidados da Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações intergovernamentais.

Publicado pela ABRASCO
https://abrasco.org.br/brasil-lidera-inciativa-na-oms-contra-o-marketing-digital-dos-produtos-de-alimentacao-infantil/