Blog do IFZ | 12/07/2024

Em uma votação decisiva, a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, com alíquota zero. A proposta foi aprovada com ampla maioria: 447 votos a favor, 3 contra e duas abstenções.

O relator da regulamentação da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou a inclusão de carnes, peixes, queijos e sal na cesta básica durante a sessão noturna na última quarta-feira (10). A decisão veio após intensa negociação e diversos impasses, que ameaçavam a aprovação da medida.

“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira”, declarou Lopes no plenário, por volta das 21h.

A medida foi resultado de um acordo de última hora, que evitou uma possível derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Durante o dia, Lopes apresentou três versões diferentes do parecer sem incluir as carnes, até que a decisão final foi tomada momentos antes da votação.

A inclusão das carnes foi um dos pontos mais polêmicos durante a discussão do projeto. O Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou um destaque com boas chances de aprovação. Temendo uma derrota, líderes partidários negociaram diretamente com Lira, que, ao perceber a iminente derrota, sinalizou ao relator a inclusão das carnes na cesta básica.

“Foi um acordo fechado ali, dentro do plenário, com os líderes presentes”, explicou Lira após a votação. Ele destacou que, sem o acordo, qualquer lado poderia ter alcançado os 257 votos necessários para aprovar ou rejeitar a medida.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das bancadas mais influentes do Congresso, foi um dos principais grupos a pressionar pela inclusão das carnes. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), elogiou a decisão política do plenário, destacando que a maioria dos líderes parlamentares viu a inclusão das proteínas como um resultado favorável.

Impacto fiscal e trava de alíquota

Apesar da aprovação, Lira alertou sobre o impacto na alíquota padrão dos novos tributos, estimado em 0,53 ponto percentual, elevando a alíquota para 26,5%. No entanto, ele afirmou que uma trava foi incluída no texto para garantir que a alíquota não ultrapasse esse limite. Se isso ocorrer, o Executivo deverá enviar um projeto de lei complementar para revisar os benefícios.

“Apesar da inclusão das proteínas na cesta básica, temos a trava dos 26,5%. Se a alíquota ultrapassar esse valor, será necessário rever a situação”, disse Lira.

Divergência entre Câmara e Planalto

A decisão também evidenciou um novo ponto de divergência entre Lira e o Planalto. Enquanto o presidente Lula defendia a inclusão da carne na cesta básica, Lira era contrário, argumentando que o impacto tributário seria prejudicial a todos os brasileiros.

A aprovação da medida foi recebida com entusiasmo por alguns parlamentares. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que a isenção das carnes era um “sonho do presidente Lula”, enquanto o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), destacou o trabalho da oposição para pressionar pela inclusão.

Além do agronegócio, outros setores, como supermercados, também pressionaram pela inclusão de mais itens na cesta básica. Durante a tarde de quarta-feira, deputados de diferentes partidos discutiram intensamente o tema, buscando um consenso que foi alcançado apenas nos momentos finais antes da votação.

A decisão agora segue para o Senado, onde continuará sendo acompanhada de perto pelos diversos grupos interessados na reforma tributária e na composição da cesta básica nacional.

Inclusão de carne na cesta básica eleva alíquota de impostos e beneficia consumidores de maior renda

A recente decisão da Câmara dos Deputados de incluir carnes e outros alimentos na cesta básica, no contexto da reforma tributária, promete elevar a alíquota dos novos impostos para mais de 27%. Segundo simulações realizadas por técnicos do Banco Mundial, esse incremento coloca o Brasil com a maior alíquota de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, superando a Hungria.

Limitação da alíquota e desafios

Aprovado nesta quarta-feira (10), o primeiro projeto de regulamentação da reforma tenta limitar a alíquota a 26,5%. Contudo, as concessões feitas pela Câmara tornam difícil o cumprimento dessa regra, exigindo que o Congresso corte benefícios de alguns setores para que a trava funcione.

Estima-se que a alíquota de 26,5% é uma referência baseada na versão original do projeto pelo Ministério da Fazenda, sem obrigatoriedade de seguimento caso os benefícios aprovados resultem em perda de receita. Com a inclusão de carnes, queijos, sal, aveia e farinhas na cesta básica, somada à isenção para absorventes e a ampliação do cashback para contas de água, esgoto, energia e gás natural, a alíquota pode chegar a 27,3%, segundo o Banco Mundial.

Impacto nos tributos e benefícios

A reforma prevê que os novos tributos mantenham a arrecadação atual, que já está entre as maiores do mundo. O projeto aprovado reduz a tributação dos alimentos em relação aos patamares atuais, necessitando um aumento da taxação de outros bens e serviços. Produtos como massas, sucos naturais, pão de forma e extrato de tomate, além de roupas, imóveis, veículos e eletrodomésticos, serão mais onerados.

A isenção dos novos tributos tende a beneficiar mais as pessoas de maior renda. Um consumidor que comprar um quilo de acém por R$ 27 terá uma desoneração de cerca de R$ 7, enquanto um steak dry aged de R$ 200/kg terá uma redução de R$ 54 em tributos. Uma solução proposta para acabar com essa distorção é cobrar o tributo de todos e devolvê-lo via cashback para famílias de baixa renda, o que faria com que apenas os beneficiários do Bolsa Família tenham acesso a carne sem imposto.

Período de testes e transição

Atualmente, a carga tributária de cada bem ou serviço não pode ser determinada com exatidão devido a fatores como local de produção, benefícios regionais e tributos acumulados na cadeia produtiva. Isso também dificulta a estimativa das alíquotas dos novos tributos.

A partir de 2026, haverá um período de testes para determinar a alíquota do tributo federal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS/Cofins, estimado em 8,8%. A reforma também cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado a estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS, com alíquota estimada em 17,7%.

A transição completa vai de 2026 a 2032, com alíquotas de referência fixadas pelo Senado Federal, baseadas em cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), para manter a arrecadação. União, estados, Distrito Federal e municípios podem optar por essa alíquota de referência ou fixar seus próprios percentuais, sujeitos a aprovação do respectivo Poder Legislativo.

Se a soma das alíquotas de referência superar 26,5%, o Poder Executivo federal encaminhará um projeto de lei complementar ao Congresso, propondo a redução dos descontos nas alíquotas para profissionais liberais e outros benefícios, incluindo saúde, educação e produtos agropecuários, após consulta ao Comitê Gestor do IBS.

Segundo texto do PLP 68/2024, o cronograma detalhado da implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) está estruturado da seguinte forma:

2026

• CBS: Alíquota teste de 0,9%.
• IBS: Alíquota teste de 0,1%.
• Redução do PIS/Cofins.

2027

• CBS: Cobrança da CBS com alíquota calculada pelo TCU e fixada pelo Senado.
• IBS: Alíquota teste de 0,1% continua até 2028.

2029-2032

• IBS: Cobrança gradual do IBS com alíquotas calculadas pelo TCU e fixadas pelo Senado.

2033

• IBS: Cobrança total do IBS com alíquotas calculadas pelo TCU e fixadas pelo Senado.
• Flexibilidade Estadual: Estados podem propor percentuais maiores ou menores.

Esse cronograma visa uma transição gradual para o novo sistema tributário, permitindo ajustes e adaptações ao longo do tempo.

Fontes: Agência Brasil, Portal da Câmara dos Deputados, Globo, Exame e Folha de S.Paulo