CONSEA | 13/07/2023
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, que assessora a Presidência da República sobre o tema, produziu uma nota à imprensa com sua análise a respeito dos dados sobre insegurança alimentar, especialmente no Brasil. O CONSEA manifesta preocupação com o crescimento de 60% em relação ao último triênio avaliado, estabelecendo nova máxima histórica de brasileiros e brasileiras atingidos pela fome.
NOTA À IMPRENSA
MANIFESTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSEA SOBRE
OS DADOS DO “ESTADO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNDO” 2023
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão de assessoramento da Presidência da República responsável por zelar pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e pela sua efetividade recebe, com consternação, o relatório “Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo” (SOFI, a sigla em inglês) publicado em 12 de julho de 2023, pela Organização das Nações Unidas. O relatório comprova que a fome no Brasil se agravou em 2022, e que a proporção da população brasileira em situação de insegurança alimentar grave e moderada atingiu uma nova máxima histórica no triênio 2020/22, afetando um contingente estimado de 70 milhões de pessoas, ou cerca de 1 em cada 3 brasileiros.
Os dados do SOFI 2023 apontam que, entre 2020/22, o número de pessoas no Brasil que não tinham o que comer ou que não tinham certeza se conseguiriam se alimentar foi 60% maior quando comparado ao triênio 2017/19. Esses resultados reforçam a tendência já identificada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional por meio do VigiSAN I e II, que evidenciaram um crescimento acelerado do número de pessoas convivendo com as formas mais graves de insegurança alimentar no Brasil, chegando a uma máxima histórica de mais 65 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave e moderada no começo de 2022.
Ao demonstrar que o aumento significativo da fome e da insegurança alimentar no Brasil no último triênio vai na contramão da tendência global de estagnação das cifras, o SOFI 2023 confirma o entendimento de uma parcela significativa de pesquisadores e da sociedade civil organizada brasileira de que a volta do Brasil ao Mapa da Fome da ONU não é resultado exclusivo da Pandemia de COVID-19, mas sim consequência direta do desmonte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN entre 2016 e 2022, bem como do desmantelamento de políticas públicas e programas fundamentais para a garantia universal do Direito Humano à Alimentação Adequada nesse mesmo período.
O Consea atua para que seja agilizada e aprimorada a retomada de políticas e programas implementados entre 2003 e 2016, os quais, segundo a própria ONU, foram fundamentais para saída do Brasil do Mapa da Fome em 2014 e serviram de exemplo para inúmeros países. Tais como: a geração de empregos formais, a qualificação das relações de trabalho, a política de valorização do salário mínimo, o Programa Bolsa Família, os programas de compras institucionais da agricultura familiar, os programas de fortalecimento da Agricultura Familiar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, os programas de convivência com semiárido, entre outros.
Além de demonstrar a gravidade do problema da fome e da insegurança alimentar e nutricional no Brasil, uma análise mais detalhada do SOFI 2023 evidencia também a complexidades dos desafios a serem enfrentados para erradicar definitivamente a fome no Brasil e garantir a segurança alimentar e nutricional de todas as pessoas que aqui vivem.
Os altos custos de uma alimentação adequada e saudável, por exemplo, resultam na sinergia entre os altos índices de prevalência da fome, sobrepeso e da obesidade na população brasileira, situação que se agrava ainda mais quando analisados os dados sobre a prevalência de sobrepeso e obesidade entre crianças menores de 5 anos e prevalência dos casos mais graves de insegurança alimentar em domicílios onde mulheres negras são responsáveis. Ao mesmo tempo que o rápido processo de urbanização da população brasileira e o nexo entre alimentação e crise do clima expõe a urgência do debate público sobre necessidade de conformação de sistemas alimentares justos, equitativos, antirracistas, sustentáveis, promotores de saúde e livres de conflito de interesses, em âmbito nacional e global.
O CONSEA não tem dúvida que o Brasil reúne todas as condições para garantir segurança alimentar e nutricional para que todas as pessoas estejam livres da fome com alimentação adequada e saudável e, assim, terem o seu direito humano à alimentação realizado. Compreende, também, que este desafio demanda um esforço concertado entre Poder Público, incluindo os poderes Legislativo e Judiciário, as organizações da sociedade civil em âmbito Municipal, Estadual e Federal, e as instâncias do SISAN responsáveis pela articulação entre Governo e Sociedade Civil, e conclama toda a sociedade brasileira a se somar a esse esforço.
A erradicação da fome é prioridade que se concretiza com ações para o fortalecimento do SISAN como sistema público responsável por identificar e coordenar as medidas necessárias para que o Brasil saia de forma definitiva do Mapa da Fome da ONU.
