Carla Bronzo e Edgilson Tavares de Araújo na Revista Brasileira de Ciência Política | 2024
O artigo analisa o processo de desmonte da política pública de assistência social no Brasil a partir de 2016, processo que se fortaleceu com o governo de Jair Bolsonaro, iniciado em 2019. É importante destacar que a assistência social é um direito constitucional que compõe o tripé da seguridade social junto à saúde e à previdência social. Trata-se de um direito de proteção social com o papel de assegurar dignidade à população brasileira que passa por situações de risco e vulnerabilidade social, principalmente aquelas agravadas por pobreza, fome, violências e desigualdades. Formado por uma coalizão política de direita, de matriz conservadora e antidemocrática, o governo de Bolsonaro foi responsável por um processo intenso, consistente e deliberado de desmantelamento da política de proteção social não contributiva no país. De uma perspectiva analítica, importa identificar e sistematizar tais processos a partir do referencial teórico sobre processos de dismantling, aqui traduzido como desmantelamento, desmonte ou redução. Este artigo avança na tentativa de sistematizar evidências desse processo, tendo sido elaborado a partir de uma revisão da produção acadêmica sobre o tema do desmonte das políticas de assistência social no referido período.
A partir de palavras-chave (desmonte+assistência social+Bolsonaro), foram feitas buscas em sites acadêmicos (Scielo, Portal Capes, Google Acadêmico e repositórios institucionais), e documentos e estudos produzidos por instituições de pesquisa foram consultados. Além disso, foi realizada uma roda de conversa, em julho de 2023, de forma remota, com três servidoras/técnicas de carreira que ocupavam cargos comissionados no Ministério da Cidadania, órgão gestor da política de assistência social no período analisado, e que permaneceram em cargos no atual Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os nomes e identidades foram preservados. Como critério para seleção das pessoas entrevistadas, buscou-se cobrir distintas áreas da política, diversificando os pontos de vista em relação ao conteúdo mesmo da política. Uma servidora atuava no setor da Proteção Social Básica, outra na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a terceira na gestão da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, todas diretorias vinculadas à Secretaria Nacional de Assistência Social do referido Ministério. O encontro durou 90 minutos, gravado com anuência das entrevistadas; em seguida, a gravação foi transcrita e analisada.
Usamos as categorias teóricas e modelos de Pierson (1994) e Bauer et al. (2012), aplicados à observação da política de assistência social. Verifica-se um grau de sobreposição, na análise empírica, entre os tipos e dimensões de desmonte, além das estratégias para viabilizá-lo. Para fins de análise neste artigo, usamos como fio condutor as estratégias de desmonte, trazendo, quando pertinente, evidências sobre as dimensões de densidade e intensidade, que buscam capturar seu alcance.
A primeira seção do texto apresenta o referencial analítico, enquanto a seção seguinte aborda os diversos tipos de desmonte observados na política de assistência social. A terceira seção apresenta algumas considerações conclusivas.
Sobre os autores:
CARLA BRONZO é Pesquisadora e Docente da graduação e do Programa de Mestrado em Administração Pública da Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, Minas Gerais, Brasil
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO é Professor Adjunto da Universidade Federal da Bahia/ Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Gestão Social, Bahia, Brasil.
Publicado na Revista Brasileira de Ciência Política Vol.43
https://www.scielo.br/j/rbcpol/
