Instituto DataSenado em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Presidente Senador Paulo Paim (PT-RS) | Junho de 2023
A falta de acesso regular a alimentação adequada por parcela significativa da população brasileira tem sido um dos principais desafios enfrentados pela sociedade ao longo dos últimos anos. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) o país havia saído do Mapa da Fome em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional aplicadas desde meados da década de 1990. Mas o Brasil voltou a figurar no cenário a partir de 2015, com especial agravamento ao longo da pandemia de Covid-19, que afetou o mundo todo a partir de 2020.
Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), uma pessoa se encontra em situação de insegurança alimentar e nutricional (InSAN) quando não tem acesso regular a alimentos seguros e nutritivos suficientes para o seu crescimento e desenvolvimento e para alcançar uma vida ativa e saudável.
Reconhecer a realidade de InSAN na população, sobretudo nos grupos mais vulneráveis, e identificar sua presença entre indivíduos que buscam assistência, são medidas indispensáveis para o enfrentamento oportuno da falta ou dificuldade de acesso à alimentação adequada, suficiente e saudável.
A Emenda Constitucional nº 64 incluiu a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e, conforme consta na Lei Orgânica de Segurança Alimentar Brasileira, de 2006, a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) corresponde à garantia de que todos tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Ao oferecer condições para que as ações de SAN se concretizem, o Estado assume o seu papel de garantir a todos (as) o Direito Humano à Alimentação Adequada.
No Brasil, algumas iniciativas de órgãos como IBGE, Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Saúde buscam mapear a Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN) e o combate à fome no Brasil. No entanto, a falta de periodicidade na aplicação de pesquisas públicas específicas sobre a fome e a insegurança alimentar proporcionaram o debate sobre a viabilidade do DataSenado monitorar anualmente e de forma sistemática o assunto.
O DataSenado, Instituto de Pesquisa criado em 2005 no Senado Federal, tem como missões acompanhar, por meio de pesquisas e análises, a opinião pública brasileira sobre o Senado Federal e, de acordo com o Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 2015, auxiliar os parlamentares na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado.
Para subsidiar os trabalhos da CDH durante o primeiro semestre de 2023, o DataSenado propôs aplicar, em âmbito nacional, a elaboração de diagnóstico da insegurança alimentar, visando criar séries históricas e indicadores que viabilizem a compreensão da realidade da população brasileira em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para determinar a efetividade das políticas públicas de combate à fome.
Baixe aqui o estudo “Diagnóstico da Insegurança Alimentar no Brasil | Junho 2023“
