FOME E DIREITO
Publicações sobre o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – DHAA
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Raízes Alimentares do Direito
O papel da comida na formação das regras de convivência
Dra. Fabiane de Menezes Soares | Tese apresentada à obtenção da Titularidade em Teoria do Direito na UFMG | 2024
O direito à alimentação e a legislação agroalimentar são conteúdos pouco explorados na formação dos juristas, apesar do papel normogênico dos fatos, atos e costumes alimentares.
O material de pesquisa utilizado incluiu desde artefatos que expressam a cultura material típica da diversidade alimentar (arqueologia, antropologia, história, paleontologia), até resultados de trabalhos nas áreas da biologia, química e psicologia, além de um elenco de documentações sobre práticas sociais, religiosas, estilos de vida, textos legais e artes visuais.
A força normativa dos costumes alimentares e seu importante lugar na dimensão material das fontes do direito nos legaram noções de ordem, hierarquia, autoridade e proibição.
O convívio, por meio das regras em torno da comensalidade, estimulou e ampliou a semântica das relações sociais, solidariedade, tolerância e isonomia. A prática social do convívio propiciou um tipo de razão prática, valiosa para um direito com maior persuasão e menor uso da força/violência.
A caminhada alimentar da humanidade modificou ambientes em busca da segurança alimentar. Hoje, é necessário o compromisso (leis, políticas públicas) com o bem viver das futuras gerações e com as tecnologias capazes de evitar a indignidade alimentar, conciliando o acesso à alimentação saudável com o equilíbrio ambiental (água).
O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas: Enunciados Jurídicos
Publicado por FIAN Brasil e O Direito Achado na Rua | 2021
Ao passo em que vivenciamos, desde as eleições de 2018, um ambiente de rápido e intenso retrocesso no que tange ao reconhecimento e ao respeito aos direitos humanos em suas múltiplas dimensões, é possível observar e afirmar que no Brasil desenvolvem-se também, desde o advento da Constituição de 1988, agudas tendências de expansão e interferência judicial nas temáticas do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA), hoje talvez associadas ao ascenso do conservadorismo e ao retorno do neoliberalismo, entendido em perspectiva política e econômica.
Diante disso, a FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas e O Direito Achado na Rua reuniram esforços para fomentar uma agenda de discussão sobre os impactos do sistema de justiça na garantia, proteção, efetivação ou violação do DHANA no Brasil e na América Latina, a partir das experiências e concepções de movimentos sociais, entidades de direitos humanos e advocacia popular, juristas e intelectuais, com vistas a produzir uma obra coletiva que debata, com base nessas experiências e concepções, enunciados jurídicos orientados conduzir a uma interpretação e aplicação do direito que sirva à proteção e à efetivação do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas.
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