Governo do Estado do Maranhão | 19/12/2024
O Maranhão ganhou destaque no cenário nacional por ter conseguido aprovar a reforma tributária que reajustou em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para armas, munições e pólvora. O feito segue na contramão do que está sendo observado no cenário nacional que, diante da pressão do Congresso Nacional, não avançou em relação a este tipo de tributação. Com a iniciativa, o Maranhão tenta inibir a venda de armas e destina os recursos para o combate à fome no estado, através do programa Maranhão Livre da Fome.
Além da adequação no imposto sobre armamentos, o estado reduziu o percentual do ICMS para 8% sobre produtos da cesta básica, como açúcar, arroz, café, creme dental, farinha e fécula de mandioca, farinha e amido de milho, farinha de trigo, feijão, leite, macarrão, margarina, óleo comestível, pão, sabão em barra, sal e sardinha em lata.
A medida tem sido destacada nos últimos dias por veículos da imprensa nacional, como CNN e Globo News, colocando o estado como um protagonista nessa área. O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, destacou que a proposta da gestão estadual busca desestimular o uso de armas.
“Essa medida se deu pelo entendimento do Governo do Maranhão que não tributar de forma mais gravosa, significa estimular o uso de um produto que pode ser usado para violência, como é o caso das armas, pólvoras, bombas, dinamites, entre outros. Os produtos considerados “supérfluos” estão incluídos na nova tributação, como é o caso das embarcações aquáticas de recreação, jets skis, kites, e também os cigarros, produtos nocivos à saúde humana”, explicou o secretário.
Marcellus Ribeiro lembrou que a reforma tributária considerou o cuidado com a justiça social, de forma a tornar a carga tributária mais baixa para produtos essenciais e contribuir com a arrecadação para políticas sociais a partir da alíquota incidente sobre esses outros produtos.
“Assim, além de contribuir com a redução da violência, a medida trará ao erário recursos necessários ao atendimento de políticas públicas voltadas ao combate da fome, por meio do programa do Governo, Maranhão Livre da Fome”, ressaltou.
O Maranhão Livre da Fome foi estruturado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e busca retirar 97 mil famílias maranhenses, cerca de 500 mil pessoas, da pobreza extrema. O programa se consolida como eixo central das políticas de segurança alimentar e inclusão econômica.
O titular da Semag, Alberto Bastos, afirmou que a medida é de grande relevância para o estado, especialmente para cuidar dos mais vulneráveis e proporcionar mais oportunidade a todos os maranhenses.
“São essas medidas que demonstram que o Maranhão segue firme na promoção de melhores condições de vida para todos os maranhenses, buscando a erradicação da extrema pobreza”, frisou Alberto Bastos.
Divulgado pelo Governo do Estado do Maranhão
https://www.ma.gov.br/noticias/maranhao-inibe-venda-de-armas-e-municoes-e-direciona-recursos-para-combate-a-fome
Assembleia do Maranhão aprova programa contra fome com imposto sobre armas
Com arrecadação prevista de R$ 600 milhões ao ano, projeto enviado pelo governador Carlos Brandão prevê pagamento de pelo menos R$ 200 por família
Por Gustavo Maia na Coluna Radar / Veja | 12/02/2025
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo governo do Estado na última sexta que cria o programa “Maranhão Livre da Fome: Saindo da Pobreza e Gerando Renda”. Viabilizada pelo aumento na alíquota de ICMS sobre armas, munições e pólvoras, sancionada no final do ano passado, a iniciativa tem como objetivo retirar 97.000 famílias da extrema pobreza, com auxílio financeiro, capacitação profissional e incentivos à geração de renda.
O programa prevê a concessão de um cartão mensal de 200 reais por família, com um adicional de 50 reais por criança de até seis anos. Também haverá cursos de qualificação para jovens e adultos e a entrega de kits de trabalho. A arrecadação prevista para custear o programa é de 600 milhões de reais ao ano.
“A erradicação da fome e da pobreza extrema é uma prioridade para o nosso governo. Retiramos mais de um milhão de pessoas da pobreza e extrema pobreza no nosso estado, e com este projeto, queremos acelerar ainda mais a saída do Maranhão do mapa da fome, garantindo condições dignas para milhares de famílias maranhenses”, diz o governador Carlos Brandão (PSB).
Publicado na Veja
https://veja.abril.com.br/coluna/radar/assembleia-do-maranhao-aprova-programa-contra-fome-com-imposto-sobre-armas/
