Nota do Instituto Fome Zero sobre a necessidade de preservar a CONAB – Cia Nacional de Abastecimento na estrutura do MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário

A função do abastecimento é parte indissociável da Política de Segurança Alimentar e Nutricional de uma nação e necessita estar integrada aos demais instrumentos de promoção da produção e distribuição de alimentos. No Brasil, diante das dificuldades decorrentes da incompatibilidade entre o elevado preço da alimentação e o poder aquisitivo da população e, por outro lado, do escoamento da produção da agricultura familiar é fundamental estreitar a ligação entre essas duas esferas.

Estudos desenvolvidos recentemente demonstram que a falta de política de estoques reguladores, atribuição da CONAB, teve grande responsabilidade sobre a instabilidade nos preços de importantes gêneros componentes da cesta básica da população. Da mesma maneira, a falta de uma maior presença das Ceasas como importante elo da distribuição, nos sistemas de oferta e regulação da qualidade na comercialização de frutas, legumes e verduras levou a uma piora significativa na comida que chega às mesas das famílias.

Em resumo, a coordenação nas ações de governo é fundamental para que se possa estimular a oferta, envolvendo produtores locais, e estabilizar a demanda – seja através de compras governamentais para a alimentação escolar e assistência social ou seja para o consumo privado.

A simplificação dos processos de decisão é um elemento da maior importância para termos um governo ágil e transparente. Apoiamos a manutenção da CONAB e das Ceasas sob controle federal na estrutura que recriou o MDA para que o Brasil possa novamente superar a fome e todas as formas de desnutrição.

São Paulo, 16 de maio de 2023

Diretoria do Instituto Fome Zero