Blog do IFZ | 27/03/2026

Uma leitura atenta do Brasil rural raramente se sustenta apenas em números ou em normas. Ela exige proximidade com a experiência concreta de quem atua no território e, ao mesmo tempo, um olhar capaz de organizar essa experiência em reflexão consistente. É desse encontro que ganha forma O Agrário no Brasil: Governança e Políticas Públicas, obra que reúne pesquisas desenvolvidas no Mestrado Profissional em Planejamento e Governança Pública da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, em uma turma formada por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Organizado por Maria Lucia Figueiredo Gomes de Meza, Nilton Bezerra Guedes, Ricardo Lobato Torres e Simone Aparecida Polli, o livro se constrói como um percurso que vai do chão da terra aos arranjos institucionais que a regulam. Não há, aqui, uma separação rígida entre teoria e prática. Ao contrário, os textos revelam como ambas se entrelaçam, muitas vezes de forma tensa, no cotidiano da administração pública.

Na primeira parte, dedicada ao ordenamento fundiário, a terra aparece em sua dimensão mais concreta e, ao mesmo tempo, mais disputada. O princípio da função social da propriedade, previsto na Constituição, atravessa essa discussão como referência normativa e como desafio permanente. Os estudos mostram que sua aplicação ainda se vê limitada por interpretações restritas e por rotinas administrativas que, por vezes, deixam de considerar aspectos ambientais e trabalhistas igualmente determinantes. O resultado é uma distância perceptível entre o que a norma estabelece e o que efetivamente se realiza.

Essa distância também se manifesta na organização das informações sobre o território. Cadastros que não se comunicam, registros incompletos, sistemas que operam de forma paralela. Ao abordar essas questões, o livro evita simplificações e examina com cuidado os instrumentos disponíveis, apontando tanto suas potencialidades quanto suas insuficiências. Ao lado dessas análises, surgem experiências de cooperativas em áreas de Reforma Agrária que, mesmo diante de limitações, demonstram capacidade de articulação produtiva e inserção em mercados, sobretudo quando associadas a práticas sustentáveis.

A segunda parte desloca o olhar para o campo mais amplo das políticas públicas. Aqui, a discussão ganha densidade ao considerar não apenas o desenho das políticas, mas as condições de sua execução. A descentralização promovida pela Constituição de 1988 ampliou responsabilidades e abriu possibilidades, mas também trouxe exigências que nem sempre encontram respaldo na estrutura disponível ou na formação dos agentes envolvidos.

Os capítulos dedicados à governança mostram que conceitos como transparência, participação e gestão por resultados já fazem parte do vocabulário institucional, embora sua incorporação efetiva ainda ocorra de forma desigual. Há um esforço visível de aprimoramento, mas também obstáculos persistentes, ligados tanto à cultura administrativa quanto às condições materiais de funcionamento das instituições.

Nesse mesmo eixo, a obra examina o peso das disputas políticas na definição das políticas agrárias. As análises evidenciam que decisões técnicas não se dão em ambiente neutro. Interesses organizados, estratégias discursivas e correlações de força influenciam prioridades e moldam resultados. Com isso, o leitor é convidado a perceber a política pública não como um procedimento linear, mas como um processo em constante negociação.

Na terceira parte, dedicada aos recursos fiscais e ao desenvolvimento sustentável, o livro se volta para um aspecto frequentemente tratado de forma abstrata: o financiamento das políticas. Os estudos tornam esse tema mais tangível ao examinar, com base empírica, como se dá a arrecadação, a distribuição e a aplicação dos recursos. O ICMS Ecológico, por exemplo, aparece como um instrumento com potencial significativo, ainda que sua utilização nem sempre alcance os efeitos esperados.

Outros capítulos tratam da arrecadação do Imposto Territorial Rural e das limitações decorrentes de falhas cadastrais e de fiscalização. Ao propor metodologias e caminhos de aprimoramento, os autores não oferecem soluções fáceis, mas indicam possibilidades concretas de avanço. O mesmo cuidado se observa na análise das transferências para infraestrutura em assentamentos, onde se identificam entraves administrativos que impactam diretamente a vida das famílias beneficiárias.

Um dos aspectos mais marcantes do livro é a origem de seus autores. Trata-se, em grande medida, de profissionais que lidam diariamente com os temas que investigam. Essa condição imprime aos textos uma densidade particular. As análises não se limitam a interpretações externas, mas incorporam a experiência acumulada no exercício da função pública. O resultado é um conjunto de reflexões que se mantêm próximas da realidade, sem abrir mão do rigor analítico.

Publicado pela Editora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, O Agrário no Brasil: Governança e Políticas Públicas se apresenta como uma contribuição consistente para o debate sobre o campo brasileiro. Sua leitura permite acompanhar, com maior nitidez, os desafios que atravessam o acesso à terra, a organização da produção, a sustentabilidade ambiental e a atuação do Estado.

Ao final, permanece a impressão de um trabalho comprometido não apenas com a compreensão dos problemas, mas com a busca de caminhos possíveis. Há, nas páginas do livro, uma atenção constante às condições de vida no meio rural e à responsabilidade das políticas públicas nesse contexto. Esse traço confere à obra uma qualidade que ultrapassa o interesse acadêmico e a aproxima de um público mais amplo, interessado em compreender, com mais profundidade, as questões que atravessam o país.

Baixe aqui o livro “O Agrário no Brasil: Governança e Politicas Publicas“