Objetivos do Instituto Fome Zero

Em 2003, com o lançamento do Programa Fome Zero e a sucessiva implementação de políticas de transferência de renda, o Brasil testemunhou uma verdadeira revolução social; milhões de brasileiros deixaram a condição de pobreza extrema e, em dez anos, o País deixou de figurar no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O modelo brasileiro de combate à fome inspirou países da América Latina, da Ásia e da África a estabelecerem a sua erradicação como uma meta possível, tal que, em 2015, o Fome Zero se tornou um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, em substituição às Metas do Milênio que buscava reduzir a fome apenas à metade.

Infelizmente os efeitos da recessão econômica, em associação aos conflitos armados e ao impacto devastador das mudanças do clima, inverteram a tendência de queda das últimas décadas e passaram a elevar – justamente a partir de 2015, ano após ano – o número de famintos em escala global. Vale ressaltar que a luta pela erradicação da fome e da pobreza é chave para se obter um mundo mais igual e mais justo. Em resumo, alcançar o ODS 2 é condição sine qua non para o cumprimento da Agenda 2030 em sua plenitude.

No caso brasileiro, menos de seis anos depois de deixar o Mapa da Fome, a desarticulação dos sistemas governamentais de segurança alimentar, aliado ao acirramento da crise econômica e às restrições aos investimentos sociais, voltou a reposicionar a fome entre as principais preocupações do País, e com um agravante: a coexistência da má nutrição com o aumento exponencial da obesidade e do sobrepeso – que também ocorre em todos os continentes – tornou o ODS número 2 – o fome zero global – um dos mais difíceis de ser alcançado até 2030, segundo relatório publicado pela Assembleia Geral da ONU no ano passado.

Diante desses desafios, o Instituto Fome Zero nasce com a perspectiva de apoiar as politicas de combate à fome e a todas as formas de má nutrição e torná-la a mais alta entre as prioridades do Brasil e da comunidade internacional.

Para que isso seja possível, o Instituto Fome Zero atuará em cinco objetivos estratégicos:

1. Promover o Direito à Alimentação Adequada e seu arcabouço jurídico: A drástica redução da fome no Brasil foi fruto de vontade política de uma articulação concertada entre os entes governamentais. Mas isso não basta; é necessário estabelecer uma arquitetura jurídica que introduza mecanismos sólidos de garantias individuais de proteção social. O Instituto Fome Zero atuará por promover a importância dos marcos jurídicos e legislativos para erradicar fome e a má nutrição;

2. Apoiar a formulação de políticas de combate à fome e à má nutrição: A adoção de políticas e mecanismos de combate à fome e à má nutrição precisam ser geridas e conduzidas de forma permanente e com participação de toda a sociedade.

3. Envolvimento das três esferas federativas: políticas exitosas de combate à fome e à má nutrição no Brasil nasceram historicamente de iniciativas locais e foram posteriormente são replicadas em níveis regionais e nacionais. Ao mesmo tempo é necessário criar mecanismos para tornar as cidades capazes de tornarem seus sistemas alimentares mais sustentáveis. O Instituto Fome Zero compilará experiências exitosas de cidades e ajudará tomadores de decisão em âmbito municipal a formular políticas de sistemas alimentares saudáveis;

4. Desenvolvimento local – a conexão entre agricultura familiar-novas tecnologias-produção sustentável: o encurtamento dos circuitos entre produção e consumo está no núcleo das soluções para o desenvolvimento local. Isso passa pelo investimento em agricultores familiares e em sua produção agroecológica para suprir a demanda direta de consumidores em centros urbanos, com o auxílio de novas tecnologias de distribuição. O Instituto Fome Zero enfatizará a importância de uma abordagem agroecológica por países e por instituições e despertar a consciência da importância dos produtores locais e agricultores familiares;

5. Cooperação sul-sul e compartilhamento de experiências no mundo pós-Covid-19: A pandemia de Covid-19 tornou cada vez mais necessário incrementar as práticas de cooperação no âmbito internacional. Nessa perspectiva, os exemplos exitosos de combate à fome e à má nutrição precisam ser compartilhados com países, organizações e instituições. O Instituto Fome Zero compilará experiências de combate à fome ao redor do mundo e dará suporte para que sejam adaptadas por outras nações e difundidas por outras instituições.

O Instituto Fome Zero terá, ainda, a missão de preservar a história do combate à fome do Brasil, a começar pela vida e obra de Josué de Castro, passando pela militância de Herbert de Souza (Betinho) com suas tão significativas campanhas humanitárias, José Gomes da Silva com a primeira proposta de Segurança Alimentar para o Brasil no Governo Paralelo em 1993 e pela implementação da Política de Segurança Alimentar no Governo Lula, sob a coordenação de José Graziano da Silva como Ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome e, posteriormente, como Diretor-Geral da FAO.