Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) | Agosto de 2013
A pobreza, que não é um fenômeno recente nos países da América Latina, mostrou-se mais consistente a partir das crises econômicas que afetaram a região na década de 1980, quando, além das deficiências estruturais do modelo de desenvolvimento econômico regional, os problemas sociais tornaram-se obstáculos reais para a conformação de uma sociedade mais justa e igualitária.
Embora a primeira década do século XXI tenha apresentado uma redução dos percentuais de pobreza na maioria dos países dessa região, cerca de 35% da sua população continuou sendo classificada como pobre. Em termos absolutos, verifica-se uma tendência de concentração da pobreza nas áreas urbanas. Porém, em termos relativos, observa-se que a pobreza rural é bem mais expressiva, uma vez que sua incidência nas áreas rurais, no ano de 2007, era 1,7 vezes maior que a incidência nas áreas urbanas.
Em 2007, o Brasil detinha mais de 30% da pobreza latino-americana, o que correspondia a aproximadamente 58 milhões de pessoas. Grande parte desse contingente residia em áreas rurais, sendo que até bem recentemente as políticas públicas de enfrentamento à pobreza não conseguiam atender a este público específico.
Assim, no Brasil, o debate atual sobre o desenvolvimento rural, e recentemente sobre o desenvolvimento territorial, fundamenta-se, entre outros aspectos, na observação da persistência interligada da pobreza rural e da desigualdade social e regional, e enquadra-se na discussão mais ampla sobre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade.
De certa forma, o conceito de território, concebido como uma escala de ação adequada para empreender políticas públicas diferenciadas, insere-se nesse contexto, refletindo as disputas existentes entre estratégias tão distintas, como aquela que acentua o processo de crescimento econômico com forte vocação exportadora na área agrícola ou, ainda, outra que valorize os processos de desenvolvimento sustentável aliado à ideia de justiça e/ou equidade social.
A partir dessa perspectiva, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o apoio acadêmico do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA/CPDA), executou um projeto voltado à análise das políticas públicas aplicadas ao meio rural nacional, contendo entre seus objetivos o enfrentamento da pobreza e da desigualdade.
Para tanto, elegemos como objeto as experiências do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) e do Programa Territórios da Cidadania (PTC), ambos de abrangência nacional, operacionalizados a partir de 2003 e 2008, respectivamente. Com efeito, a política brasileira de desenvolvimento territorial aplicada ao setor rural, a cargo do MDA, acumulou um significativo conjunto de experiências em 164 territórios, o que tem possibilitado um tratamento mais acurado dos limites e alcances dessa experiência de intervenção pública.
Um dos resultados importantes dessa parceria são os estudos e proposições cujos conteúdos temáticos estão consubstanciados na publicação dos volumes 19 e 20 da Série de Desenvolvimento Rural Sustentável, ora publicada pelo IICA/Fórum DRS, com o apoio da Fundação Banco do Brasil.
Os textos contidos no Volume 19, intitulado “Políticas de Desenvolvimento Territorial e Enfrentamento da Pobreza Rural no Brasil | Vol 19”, estão organizados em três partes, abrangendo os capítulos seguintes: (i) referências e considerações para o estudo e a atuação dos programas de desenvolvimento territorial (PRONAT e PTC) na perspectiva da redução da pobreza em territórios rurais; (ii) elementos para uma agenda pública de enfrentamento da pobreza e inclusão socioprodutiva no meio rural na ótica do desenvolvimento territorial sustentável; (iii) pobreza e política de desenvolvimento territorial: noções, metodologias de mensuração e estratégias de enfrentamento do problema; (iv) atualização das políticas de desenvolvimento territorial no meio rural brasileiro; (v) projetos estratégicos e ações para o desenvolvimento territorial: uma análise do PRONAT e do programa Territórios da Cidadania; (vi) procedimentos metodológicos empregados na definição dos estudos de caso do trabalho; (vii) caracterização e evolução da pobreza nos seis territórios da Cidadania selecionados; (viii) institucionalidades, governança e projetos territoriais na política de desenvolvimento rural no Brasil e (ix) ações e políticas no processo de gestão do programa Territórios da Cidadania: análise a partir dos estudos de caso.
O Volume 20, intitulado “Políticas de Desenvolvimento Territorial e Enfrentamento da Pobreza Rural no Brasil | Vol 20”, incorpora à temática, objeto da publicação, os resultados dos seis estudos de caso selecionados como representativos das macrorregiões brasileiras, quais sejam: (i) território Meio Oeste Contestado – Santa Catarina; (ii) território de Irecê – Bahia; (iii) território Sertão Ocidental – Sergipe; (iv) território da Cidadania Serra Geral – Minas Gerais; (v) território indígena Raposa Serra do Sol e São Marcos; e (vi) território Sudeste Paraense – Pará. Em cada um desses territórios, a título demonstrativo, foi realizada uma análise aprofundada das possibilidades da execução de ações territoriais diferenciadas para o enfrentamento da pobreza rural e das desigualdades sociais.
Carlos Miranda e Breno Tiburcio
Organizadores da série Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS)
Financiadores:
Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA)
Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasilia (Brasil) (MDA)
link permanente: https://repositorio.iica.int/handle/11324/19922
