Divulgada em 2 de janeiro de 2025, a nota técnica 283 do DIEESE aborda, de maneira detalhada, o reajuste do Salário Mínimo no Brasil em 2025, suas implicações econômicas e sociais, além de apresentar uma análise histórica e comparativa das políticas de valorização do salário mínimo ao longo das últimas décadas

Blog do IFZ | 03/01/2025

Baixe aqui a Nota Técnica 283 do DIEESE “Salário Mínimo de R$ 1.518,00 em 2025“

A partir deste mês, o salário mínimo (SM) oficial no Brasil está fixado em R$ 1.518,00, o que representa um reajuste nominal de 7,50%. Conforme a Lei 14.663, de 28 de agosto de 2023, o reajuste aplicado corresponde à inflação de 4,84%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE), para o período de dezembro de 2023 a novembro de 2024, acrescida de 2,5%, como estabelecido pela Lei 15.077/2024. Essa lei alterou o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) e a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo (PNVSM). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 12.342, que oficializou o novo valor em 30 de dezembro de 2024.

Com isso, o salário mínimo teve um aumento nominal de R$ 106,00, alcançando o valor de R$ 1.518,00. Caso estivesse em vigor a regra que previa o repasse integral da taxa de crescimento do PIB de 2023, de 3,2%, o piso nacional seria de R$ 1.528,00, ou seja, R$ 10,00 a mais.

Cálculos do DIEESE mostram que o novo mínimo movimentará R$ 125 bilhões, já que o novo valor, que representa um aumento real de 2,5% no piso salarial, trará um incremento de renda de R$ 81,5 bilhões para a população, além de elevar a arrecadação de impostos em R$ 43,9 bilhões. A medida beneficia diretamente cerca de 59,9 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, informais, aposentados, pensionistas e empregados domésticos.

Entre os trabalhadores com carteira assinada, o reajuste impactará a renda em R$ 23,87 bilhões e a arrecadação tributária em R$ 12,87 bilhões. Já os 28 milhões de aposentados e pensionistas do INSS serão responsáveis por um incremento de R$ 38,78 bilhões no consumo, com um reflexo de R$ 20,9 bilhões na arrecadação tributária. O setor de trabalhadores domésticos terá um impacto estimado em R$ 5,57 bilhões no consumo e R$ 3 bilhões em impostos, enquanto o mercado informal movimentará R$ 12,82 bilhões em consumo e R$ 6,91 bilhões na arrecadação.

O aumento do salário mínimo, aprovado pelo Congresso Nacional em conformidade com as novas regras do arcabouço fiscal, é de R$ 106 em relação ao valor de 2024 (R$ 1.412). O novo piso salarial já está em vigor, com os pagamentos ajustados a partir de janeiro. Aposentadorias e demais benefícios sociais terão os valores atualizados até o final do mês, reforçando o impacto positivo do reajuste tanto no poder de compra da população quanto na economia nacional.

Histórico de Reajustes do Salário Mínimo

Desde 2002, o salário mínimo passou por diversas mudanças:

• 2002 a 2010: O valor cresceu de R$ 200,00 para R$ 510,00, com ganhos reais expressivos, destacando-se o período de 2006 a 2010, quando os aumentos anuais reais superaram 4%.
• 2011 a 2019: A política de valorização do salário mínimo promoveu aumentos vinculados ao crescimento do PIB, elevando o valor de R$ 540,00 (2011) para R$ 998,00 (2019).
• 2020 a 2022: Nesse período, os reajustes apenas repuseram a inflação, sem ganhos reais.
• 2023 a 2025: O salário mínimo voltou a registrar aumentos reais, passando de R$ 1.302,00 (2023) para R$ 1.518,00 (2025), acumulando um ganho real de aproximadamente 8,6%.

Impactos sociais e econômicos do Salário Mínimo

Ampla abrangência social
Cerca de 59,9 milhões de brasileiros têm rendimentos referenciados no salário mínimo. Entre os beneficiados estão trabalhadores assalariados, servidores públicos, aposentados e pensionistas da Previdência Social, além de beneficiários de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Redução das Desigualdades

• Gênero e Raça: O aumento do salário mínimo contribui para diminuir as disparidades salariais entre homens e mulheres e reduzir a desigualdade entre negros e não negros.
• Regiões: O reajuste impacta positivamente as regiões menos desenvolvidas do país, como o Norte e o Nordeste, onde grande parte da população tem renda vinculada ao piso nacional.

Estímulo à Economia

• Mercado interno: Com o aumento da renda, estima-se um incremento de R$ 81,5 bilhões na economia brasileira, fortalecendo o mercado consumidor interno.
• Arrecadação tributária: Aproximadamente R$ 43,9 bilhões serão gerados em arrecadação tributária adicional.

Impacto na Previdência Social

• Custo total: O reajuste representa um impacto adicional de R$ 38,9 bilhões na folha de benefícios previdenciários.
• Compensação tributária: O aumento da arrecadação supera o custo adicional, contribuindo positivamente para as contas públicas.

A Relação entre o Salário Mínimo e a Cesta Básica

Em janeiro de 2025, estima-se que o custo da cesta básica na cidade de São Paulo alcance R$ 850,00. Com o novo salário mínimo, o trabalhador poderá adquirir 1,79 cesta básica, levemente acima do poder de compra de janeiro de 2024 (1,74 cesta). No entanto, a alta nos preços dos alimentos continua pressionando o orçamento familiar.

Desafios e Perspectivas

Custo da dívida pública
O alto custo dos juros da dívida reduz a margem para investimentos em áreas como saúde e educação. Além disso, a necessidade de compatibilizar o aumento do salário mínimo com a sustentabilidade fiscal do país é um desafio constante.

Valorizando o trabalho
A política de valorização do salário mínimo é essencial para combater a pobreza, reduzir desigualdades e impulsionar o crescimento econômico. No entanto, é crucial que o governo mantenha um equilíbrio entre a melhoria das condições de vida da população e a responsabilidade fiscal.

Recuperação gradual
A retomada de ganhos reais a partir de 2023 marca um avanço, mas ainda é necessário intensificar os esforços para recuperar o poder de compra perdido durante os anos de estagnação.

Conclusão

O salário mínimo de R$ 1.518,00 em 2025 reflete um compromisso renovado com a valorização do trabalho no Brasil. Seu impacto positivo na economia e na vida dos trabalhadores é inegável, mas avanços estruturais são necessários para garantir que o piso nacional continue a ser uma ferramenta eficaz de inclusão e justiça social. Com a inflação sob controle e a economia em crescimento, há esperança para um futuro mais equitativo.

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