Construção civil, serviços financeiros, seguros, cooperativas e combustíveis serão exceções

Por Eduardo Cucolo na Folha de S.Paulo | 06/06/2023

SÃO PAULO | Um relatório com as diretrizes da reforma tributária foi apresentado nesta terça-feira (6) pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o tema. O que está em discussão é uma reforma dos principais impostos e contribuições sobre o consumo.

Veja quais as principais mudanças para consumidores, empresas e entes públicos.

EM QUE PÉ ESTÁ A REFORMA?

• O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai elaborar um novo texto a partir do relatório divulgado nesta terça
• Antes, haverá negociações com setores econômicos, Ministério da Fazenda, governadores e prefeitos
• O novo texto irá substituir a versão atual da PEC 45, proposta apresentada em 2019
• O texto será votado no Plenário da Câmara no início de julho. Depois, precisa do aval do Senado

OBJETIVO DA REFORMA

• Simplificar o sistema, reduzir custos e a judicialização
• Desonerar investimentos e exportações
• Tornar mais justa a divisão da arrecadação entre estados e municípios
• Reduzir a tributação das famílias mais pobres

COMO FUNCIONA O IVA OU IBS

• Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
• Acaba a cobrança de imposto em cascata (imposto sobre imposto)
• Cada empresa paga apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço
• Legislação única (hoje, cada município e estado tem a sua)
• Não incide sobre investimentos e exportações
• Arrecadação fica no local (estado ou cidade) onde a mercadoria ou serviço foi consumido
• Recursos destinados obrigatoriamente para saúde e educação e outras vinculações constitucionais serão mantidos

OUTROS PAÍSES SEGUEM ESSE MODELO DE TRIBUTAÇÃO?

• Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
• Ele é utilizado em mais de 170 países (na maior parte da Europa e da América Latina)

CARGA TRIBUTÁRIA NÃO MUDA

• Novas alíquotas serão calibradas para manter a carga tributária sobre o consumo

QUE TRIBUTOS SERÃO SUBSTITUÍDOS?

• Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI)
• ICMS (estadual)
• ISS (municipal)
• Representam cerca de 50% da carga tributária e 90% da arrecadação com bens e serviços

Quais os tributos que mudam com a reforma

QUE TRIBUTOS SERÃO CRIADOS?

• Um tributo federal: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
• Um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dividido entre estados e municípios
• Imposto Seletivo federal: sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente

QUAL SERÁ A ALÍQUOTA?

• A soma das alíquotas do CBS federal + IBS é estimada em 25% (percentual médio que já é pago hoje), segundo cálculos de especialistas
• Haverá uma alíquota padrão, permitindo outras diferenciadas para bens e serviços específicos
• Sub-alíquotas: cada estado ou município pode aumentar ou reduzir sua parcela na alíquota geral, mas a mudança vale para todos os bens e serviços, ou seja, não pode beneficiar um setor

O QUE SERÁ TRIBUTADO?

• Todos os bens e serviços, sem diferença quanto à característica do produto
• Inclui operações com intangíveis, como cessão de direitos e locação de bens
• Alcança bens e serviços de plataformas digitais, inclusive aquelas sediadas no exterior

DIFERENÇAS REGIONAIS

• Para evitar perda de arrecadação para estados e municípios, haverá um período de transição na divisão das receitas
• Benefícios para empresas serão bancados com um fundo de desenvolvimento regional

EXCEÇÕES PREVISTAS

• Simples Nacional: adesão opcional ao novo sistema. Em todos os casos, o insumo da empresa vai gerar crédito para outras pessoas jurídicas
• Zona Franca de Manaus: Haverá regra especial para manter o benefício
• Construção civil e setor imobiliário
• Serviços financeiros
• Empresas de seguros
• Cooperativas
• Combustíveis e lubrificantes

O QUE É O “CASHBACK DO POVO”?

• O cashback é a devolução de parte do imposto pago, beneficiando sobretudo as famílias de menor renda
• Esse mecanismo já vem sendo utilizado por países como Canadá, Uruguai e Colômbia para possibilitar que os pobres paguem menos impostos do que os ricos
• O modelo a ser adotado ainda será detalhado

QUANDO A MUDANÇA ENTRA EM VIGOR?

• Haverá um período de transição para o fim dos tributos antigos

QUEM FISCALIZA E COBRA?

• O tributo federal é de competência da Receita Federal
• Conselho composto por estados e municípios para fiscalização, cobrança e arrecadação do IBS estadual

O QUE MAIS ESTÁ EM DEBATE?

• IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos
• Atualização da base de cálculo do IPTU ao menos uma vez a cada quatro anos
• Progressividade do ITCMD (imposto sobre herança e doação)

RESULTADOS PREVISTOS PELO GOVERNO E ESPECIALISTAS

• Crescimento adicional da economia de 12% ou mais em 15 anos
• Isso equivale a R$ 470 a mais de renda por mês para cada brasileiro
• Benefício para todos os setores: agro (+11%), serviços (+10%) e indústria (+17%)
• Geração de 12 milhões de empregos em 15 anos

PROBLEMAS DO SISTEMA ATUAL

• Desde a Constituição de 1988 foram editadas 37 normas tributárias por dia útil no Brasil
• Uma grande empresa gasta 34 mil horas por ano para apurar e pagar impostos
• Uma empresa de médio porte gasta 1.500 horas por ano
• Hoje ninguém sabe quanto paga de impostos sobre o consumo
• Imposto cobrado “por dentro” (18% de ICMS + 9,25% de PIS/Cofins sobre energia viram 34%)
• Brasil é a única economia relevante que trata a tributação de bens diferente da taxação dos serviços

Fontes: Elaboração própria, com informações do Ministério da Fazenda, CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), BVZ Advogados e Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados

Publicado orginalmente na Folha de S.Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/06/saiba-o-que-muda-com-a-nova-proposta-de-reforma-tributaria.shtml