Blog do IFZ | 09/01/2026
O Conselho da União Europeia, formado pelos ministros dos governos dos 27 Estados-membros, deu, nesta sexta-feira, um passo decisivo para a consolidação do acordo comercial com o Mercosul ao formar maioria qualificada favorável à assinatura do tratado. O aval político dos Estados-membros remove um dos principais entraves institucionais de um processo iniciado em 1999 e que, após mais de vinte e cinco anos de negociações intermitentes, aproxima-se agora de sua formalização. Trata-se do maior acordo comercial já celebrado tanto pelo bloco sul-americano quanto pelo bloco europeu, com potencial para constituir a mais ampla zona de livre comércio do mundo, reunindo mais de 720 milhões de consumidores.
A decisão do Conselho autoriza a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, a viajarem à América do Sul para o ato protocolar de assinatura com Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. A presidência rotativa do Mercosul está atualmente sob responsabilidade do Paraguai, que deverá sediar a cerimônia. Embora ainda sejam necessárias as ratificações pelo Parlamento Europeu e, no caso sul-americano, pelos Congressos nacionais, o movimento desta sexta-feira é reconhecido por diplomatas e analistas como o avanço mais consistente já alcançado desde o primeiro entendimento político firmado em 2019.
Nesse percurso, o Brasil desempenhou papel central. Sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país voltou a assumir protagonismo diplomático na articulação do Mercosul, atuando para recompor a credibilidade do bloco após anos de paralisia e desconfiança. A retomada de uma política externa orientada pelo diálogo, pelo multilateralismo e pela previsibilidade institucional foi decisiva para destravar resistências e criar um ambiente favorável à conclusão do acordo. Interlocutores europeus reconhecem que a postura brasileira, especialmente no campo ambiental e na defesa de compromissos regulatórios claros, contribuiu para reduzir objeções históricas e reposicionar o Mercosul como parceiro confiável.
O cerne do acordo, seus alcances e os próximos passos
O tratado prevê a eliminação ou redução substancial de tarifas sobre bens industriais e agrícolas, além do estabelecimento de regras comuns para o comércio de serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias. Do lado europeu, setores como o automotivo, o químico, o farmacêutico e o de máquinas industriais tendem a ser amplamente beneficiados, sobretudo em um contexto de acirramento da concorrência internacional e de busca por novos mercados. Para os países do Mercosul, abrem-se oportunidades relevantes para a agroindústria, a mineração, a cadeia de celulose e papel e segmentos de maior valor agregado, além do acesso preferencial a um mercado exigente em termos sanitários e ambientais.
A Comissão Europeia estima que o acordo possa ampliar as exportações do bloco em até 84 bilhões de euros e gerar centenas de milhares de empregos, ao mesmo tempo em que assegura acesso a matérias-primas estratégicas e contribui para reduzir dependências concentradas, especialmente em relação à China. Do lado sul-americano, a expectativa é de maior previsibilidade comercial, atração de investimentos e estímulo à modernização produtiva.
Os próximos passos envolvem, na Europa, a votação no Parlamento Europeu, onde a aprovação exigirá maioria simples e deverá ocorrer nos próximos meses. Há indicações de que o debate será intenso, com tentativas de judicialização e pressões políticas, mas também com apoio significativo de grupos industriais e de países que veem no acordo um vetor estratégico. No Mercosul, cada país deverá submeter o texto a seus respectivos Parlamentos. No Brasil, a análise caberá ao Congresso Nacional, em um processo que tende a mobilizar setores econômicos, ambientais e sociais.
As resistências internas na Europa e suas reações
Apesar da formação da maioria qualificada no Conselho, a oposição ao acordo permanece ativa em alguns países. França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda mantiveram posição contrária, enquanto a Bélgica optou pela abstenção. A resistência francesa é a mais vocal e estruturada, sustentada sobretudo pelo receio de impactos sobre o setor agrícola. Produtores rurais, especialmente de carne bovina e aves, temem a concorrência de importações sul-americanas e questionam diferenças nos padrões ambientais e no uso de insumos.
Nas últimas semanas, protestos de agricultores bloquearam estradas e áreas centrais de cidades como Paris e Bruxelas. O governo francês reiterou que a assinatura não encerra o debate e anunciou que buscará barrar o acordo na etapa parlamentar. Organizações ambientalistas europeias também manifestaram críticas ao tratado, apontando riscos climáticos e fragilidades nas salvaguardas previstas.
Para mitigar parte dessas resistências, a Comissão Europeia incorporou ao acordo um conjunto de mecanismos de proteção ao mercado agrícola, entre eles cláusulas de salvaguarda semiautomáticas, o reforço dos controles sanitários, a criação de fundos de crise e a antecipação de recursos da Política Agrícola Comum. Instituída em 1962, a Política Agrícola Comum é uma das políticas mais antigas e centrais da União Europeia, financiada pelo orçamento do bloco, com a finalidade de assegurar a segurança alimentar, sustentar a renda dos agricultores e promover o desenvolvimento sustentável das áreas rurais. As concessões associadas a esse arcabouço foram determinantes para a mudança de posição da Itália, cujo apoio viabilizou a maioria qualificada no Conselho. Ainda assim, o debate segue aberto no Parlamento Europeu, onde se antevê um processo de ratificação marcado por disputas e votações potencialmente apertadas.
O olhar dos Estados Unidos em um contexto de retração e coerção
A decisão europeia ocorre em um momento de inflexão na política externa e comercial dos Estados Unidos, marcado por uma postura errática e frequentemente coercitiva sob a presidência de Donald Trump. Enquanto Bruxelas investe na ampliação de alianças e em acordos baseados em regras, Washington tem recorrido a tarifas, ameaças e ações unilaterais, inclusive no próprio hemisfério ocidental.
Analistas internacionais observam que esse contexto contribuiu, de forma indireta, para acelerar o entendimento entre a União Europeia e o Mercosul. Ao buscar parceiros confiáveis e previsíveis, países e blocos têm diversificado suas relações comerciais fora da órbita estadunidense. Declarações recentes de autoridades em Washington, que tratam a América do Sul como área de influência a ser controlada, reforçaram a percepção de que acordos baseados em cooperação jurídica e institucional adquiriram maior relevância estratégica.
Do ponto de vista brasileiro, essa conjuntura reforça a importância do acordo. Para um país que busca autonomia, diversificação de parcerias e inserção soberana na economia internacional, a aproximação com a União Europeia oferece um contraponto a um cenário global marcado por disputas de poder e instabilidade. Ao mesmo tempo, sinaliza que ainda há espaço para o comércio internacional orientado por normas, compromissos multilaterais e respeito mútuo.
A decisão do Conselho da União Europeia, portanto, não se limita a um capítulo comercial. Ela expressa uma escolha política sobre o tipo de inserção internacional que europeus e sul-americanos desejam construir. Com a participação ativa do Brasil e a condução diplomática do presidente Lula, o acordo com o Mercosul retorna ao centro do tabuleiro global como uma aposta na cooperação, na previsibilidade e na ampliação responsável das interdependências econômicas.
