Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu consignado para beneficiários de programas sociais, governo não pretende permitir linhas para Bolsa Família

Por Geralda Doca no O Globo | 12/09/2023

O governo não pretende reabrir o consignado para o Bolsa Família, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a concessão desse tipo de empréstimo para beneficiários de programas sociais. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou que o STF analisou a questão do ponto de vista legal e que a pasta analisa o aspecto social.

– Não concordamos com o consignado para o Bolsa Família – disse o ministro ao GLOBO.

Já o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, assinou uma instrução normativa em que reabre, a partir desta terça-feira, o consignado para idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 1.320). O INSS suspendeu as operações em março, à espera da decisão do STF.

Wellington Dias destacou que o Bolsa Família não é salário, é um auxílio concedido pelo governo para assegurar a sobrevivência das famílias.

– Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, você pode comprometer o principal objetivo do programa que é alimentação – disse Dias.

São beneficiados pelo programa, pessoas com renda per capita familiar de R$ 218. A linha da pobreza está definida em R$ 660.

O consignado para os benefícios do programa de transferência de renda, batizado de Auxílio Brasil no governo passado, foi autorizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. A medida foi criticada por especialistas acabou suspensa pela nova gestão da Caixa Econômica Federal.

O presidente do INSS admitiu que considera prejudicial aos próprios beneficiários do BPC o empréstimo com desconto em folha. Mas que, como há previsão legal, precisa cumprir a lei.

– A concessão do BPC já é para quem não tem condições de sobreviver. É preciso cautela porque o empréstimo pode piorar ainda mais a situação dessas pessoas – disse Stefanutto.

O consignado para o BPC tem teto de juros de 1,91% ao mês, a mesma taxa de aposentados e pensionistas do INSS. O valor da parcela é de até 35% do benefício e o prazo de pagamento de até 84 meses ou sete anos.

Atualmente, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo de empréstimo. O valor médio de desconto para pagamento de parcelas é de R$ 434,97.

Publicado originalmente no O Globo
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/09/12/wellington-dias-diz-que-governo-nao-pretende-voltar-com-consignado-para-o-bolsa-familia-inss-reabre-para-o-bpc.ghtml