IFZ | 13/12/2023

A 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional termina nesta quinta-feira (14) com progressos em relação à garantia de segurança alimentar e nutricional para a população brasileira. Hoje, são mais de 30 milhões de pessoas que passam fome e outras 70,3 milhões que estavam em estado de insegurança alimentar moderada, em 2022, que é quando têm dificuldade para se alimentar. Os dados constam do relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI)”, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em julho.

O levantamento também aponta que 21,1 milhões de pessoas no país estavam em 2022 em insegurança alimentar grave, caracterizado por estado de fome. Os números falam por si, e é urgente que se coloque em prática todos os programas e ações para pôr fim a esse trágico flagelo social. Parafraseando Betinho, “quem tem fome, tem pressa”.

A fome pede medidas urgentes e, com esse propósito, foram apresentados na noite de ontem três novos decretos assinados pelo presidente Lula que compõem a estratégia de promover a segurança alimentar e nutricional no Brasil. 

A partir de agora, o Brasil poderá contar com a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), que vai ser responsável pela elaboração do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, conforme previsto nos Decretos assinados ontem.

O ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, explicou que os decretos garantem “as condições de alimentos saudáveis em todas as regiões do Brasil e, ainda, o abastecimento e a regulamentação, que permitem essa solidez”.

Também durante a 6ª CNSAN, foi assinado ontem o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a execução de ações conjuntas que promovam a alimentação escolar com produtos da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais nas redes públicas de ensino das regiões que integram a Amazônia Legal. 

Por meio do edital de chamada pública do BNDES, serão destinados R$336 milhões, em recursos do Fundo Amazônia, para a seleção de 10 projetos que atuem no fortalecimento da capacidade de produção, aquisição e consumo de alimentos sustentáveis e da sociobiodiversidade. 

A previsão é alcançar 56 municípios dos nove estados da Amazônia Legal e assegurar alimentação para cerca de 1 milhão de estudantes dessa região. A seleção faz parte da iniciativa Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável, resultado de uma parceria entre BNDES, gestor do Fundo Amazônia, MDS, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, a retomada dos debates pela sociedade civil sobre segurança alimentar e comida de verdade é importante para que o povo brasileiro possa colocar suas impressões digitais nas políticas que buscam resolver a questão da fome.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que a assinatura desses instrumentos vai permitir “dar um passo significativo na busca de um sistema mais justo, sustentável e inclusivo, que garantirá o acesso a alimentos de qualidade a preços acessíveis e contribuirá para a transformação dos sistemas agroalimentares. 

Os decretos

O Decreto nº 11.821 dispõe sobre os eixos estratégicos e as diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas redes públicas e privadas da educação básica. O objetivo é contribuir com a promoção da qualidade de vida e de hábitos saudáveis, e com a prevenção do sobrepeso, da obesidade e do desenvolvimento de doenças crônicas não-transmissíveis.

Também fica recomendada aos entes federativos a organização local intersetorial e com participação social para acompanhamento, capacitação e apoio às unidades escolares para a implementação das regulamentações.

Já o Decreto nº 11.822 institui a Estratégia Nacional de Alimentação Saudável nas Cidades, uma proposta coordenada pelo MDS em colaboração com o MDA e o Ministério das Cidades (MCID). A iniciativa busca fomentar um conjunto de programas e ações a serem implementados em cidades brasileiras, com o intuito de enfrentar os principais desafios para a concretização da segurança alimentar e nutricional e a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no contexto urbano.

Por fim, o Decreto nº 11.820 institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. O objetivo é promover o acesso da população brasileira a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, a formação de estoques públicos estratégicos e o abastecimento descentralizado e popular de alimentos. O ato também volta o olhar para a redução de perdas e desperdícios de alimentos em todo o ciclo produtivo.

Equipe de Comunicação do Instituto Fome Zero, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome