Entre os benefícios, está a possibilidade de implementar programas de segurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | 08/05/2024

Em meio à emergência climática que o Rio Grande do Sul enfrenta, a Secretaria de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta quarta (08.05), no Diário Oficial, a adesão de 129 novos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Com a inserção, o número de cidades no Sistema chega a 960, o que representa um aumento de 79,8% desde o início da gestão do atual Governo Federal. Entre os benefícios, está a possibilidade de implementar programas de segurança alimentar e nutricional, como o Cozinha Solidária e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Entre as vantagens da adesão ao Sistema, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destaca também a ampliação da participação dos municípios nas políticas públicas de Segurança Alimentar e do Direito Humano à Alimentação Adequada.

“A adesão ao Sisan é importante para a integração das ações dos governos nas três esferas. Também é uma forma de garantir a articulação de ações e a participação social nos territórios, o que tornam mais efetivas as políticas públicas de combate à fome e a garantia de segurança alimentar e nutricional”, avaliou Valéria Burity.

Outro benefício é a viabilidade de participação em iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar, além da participação na articulação das políticas públicas para a Segurança Alimentar (SAN) e pelo Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Outra facilidade para os municípios é o apoio técnico que recebem do Governo Federal para a implementação e aperfeiçoamento da gestão do Sisan e para elaboração dos planos municipais de segurança alimentar.

O coordenador-geral de Articulação Federativa do Sisan, Élcio Magalhães, comemora o crescimento das adesões e destaca que o feito amplia a participação da sociedade civil na formulação e na implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional. Também facilita o acompanhamento dos indicadores, programas e orçamento da área.

“O Sisan está chegando em todo o território nacional e isso melhora muito a governança e a eficiência das políticas públicas de enfrentamento à fome e insegurança alimentar nos territórios”, pontuou o coordenador-geral. “Melhora a execução dos recursos e diminui a chance de desvios. Em suma, é fundamental na promoção da cidadania, dignidade, saúde e qualidade de vida da população”, acrescentou.

Entenda o Sisan

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é um sistema público que foi instituído em 2006 pela Lei 11.346, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Reúne diversos setores do governo e da sociedade civil com o objetivo de promover em todo o território nacional o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

O  sistema promove a formulação e articulação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Além disso, está baseado em dois importantes princípios: a participação social e a intersetorialidade.

Assessoria de Comunicação – MDS
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