Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) | Agosto de 2013
A pobreza, que não é um fenômeno recente nos países da América Latina, mostrou-se mais consistente a partir das crises econômicas que afetaram a região na década de 1980, quando, além das deficiências estruturais do modelo de desenvolvimento econômico regional, os problemas sociais tornaram-se obstáculos reais para a conformação de uma sociedade mais justa e igualitária.
Embora a primeira década do século XXI tenha apresentado uma redução dos percentuais de pobreza na maioria dos países dessa região, cerca de 35% da sua população continuou sendo classificada como pobre. Em termos absolutos, verifica-se uma tendência de concentração da pobreza nas áreas urbanas. Porém, em termos relativos, observa-se que a pobreza rural é bem mais expressiva, uma vez que sua incidência nas áreas rurais, no ano de 2007, era 1,7 vezes maior que a incidência nas áreas urbanas.
Em 2007, o Brasil detinha mais de 30% da pobreza latino-americana, o que correspondia a aproximadamente 58 milhões de pessoas. Grande parte desse contingente residia em áreas rurais, sendo que até bem recentemente as políticas públicas de enfrentamento à pobreza não conseguiam atender a este público específico.
Assim, no Brasil, o debate atual sobre o desenvolvimento rural, e recentemente sobre o desenvolvimento territorial, fundamenta-se, entre outros aspectos, na observação da persistência interligada da pobreza rural e da desigualdade social e regional, e enquadra-se na discussão mais ampla sobre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade.
De certa forma, o conceito de território, concebido como uma escala de ação adequada para empreender políticas públicas diferenciadas, insere-se nesse contexto, refletindo as disputas existentes entre estratégias tão distintas, como aquela que acentua o processo de crescimento econômico com forte vocação exportadora na área agrícola ou, ainda, outra que valorize os processos de desenvolvimento sustentável aliado à ideia de justiça e/ou equidade social.
A partir dessa perspectiva, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o apoio acadêmico do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA/CPDA), executou um projeto voltado à análise das políticas públicas aplicadas ao meio rural nacional, contendo entre seus objetivos o enfrentamento da pobreza e da desigualdade.
Para tanto, elegemos como objeto as experiências do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) e do Programa Territórios da Cidadania (PTC), ambos de abrangência nacional, operacionalizados a partir de 2003 e 2008, respectivamente. Com efeito, a política brasileira de desenvolvimento territorial aplicada ao setor rural, a cargo do MDA, acumulou um significativo conjunto de experiências em 164 territórios, o que tem possibilitado um tratamento mais acurado dos limites e alcances dessa experiência de intervenção pública.
Um dos resultados importantes dessa parceria são os estudos e proposições cujos conteúdos temáticos estão consubstanciados na publicação dos volumes 19 e 20 da Série de Desenvolvimento Rural Sustentável, ora publicada pelo IICA/Fórum DRS, com o apoio da Fundação Banco do Brasil.
Os textos contidos no volume 19, intitulado “Políticas de Desenvolvimento Territorial e Enfrentamento da Pobreza Rural no Brasil”, estão organizados em três partes, abrangendo os capítulos seguintes: (i) referências e considerações para o estudo e a atuação dos programas de desenvolvimento territorial (PRONAT e PTC) na perspectiva da redução da pobreza em territórios rurais; (ii) elementos para uma agenda pública de enfrentamento da pobreza e inclusão socioprodutiva no meio rural na ótica do desenvolvimento territorial sustentável; (iii) pobreza e política de desenvolvimento territorial: noções, metodologias de mensuração e estratégias de enfrentamento do problema; (iv) atualização das políticas de desenvolvimento territorial no meio rural brasileiro; (v) projetos estratégicos e ações para o desenvolvimento territorial: uma análise do PRONAT e do programa Territórios da Cidadania; (vi) procedimentos metodológicos empregados na definição dos estudos de caso do trabalho; (vii) caracterização e evolução da pobreza nos seis territórios da Cidadania selecionados; (viii) institucionalidades, governança e projetos territoriais na política de desenvolvimento rural no Brasil e (ix) ações e políticas no processo de gestão do programa Territórios da Cidadania: análise a partir dos estudos de caso.
Carlos Miranda e Breno Tiburcio
Organizadores da série Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS)
RESUMO
Em 2007, o Brasil detinha mais de 30% da pobreza latino-americana, o que correspondia a aproximadamente 58 milhões de pessoas. Grande parte desse contingente residia em áreas rurais, sendo que até bem recentemente as políticas públicas de combate à pobreza não conseguiam atender a este público específico. Nesse contexto, o debate atual sobre o desenvolvimento rural, e recentemente sobre o desenvolvimento territorial, fundamenta-se, entre outros aspectos, na observação da persistência interligada da pobreza rural e da desigualdade social e regional, e enquadra-se na discussão mais ampla sobre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade.
A partir dessa perspectiva, o IICA, em parceria com o MDA e o apoio acadêmico do OPPA/CPDA, executou um projeto voltado à análise das políticas públicas aplicadas ao meio rural nacional, contendo entre seus objetivos o enfrentamento da pobreza e das desigualdades regionais. Um dos resultados importantes dessa parceria são os estudos e proposições cujos conteúdos temáticos estão consubstanciados na publicação de dois volumes da Série de Desenvolvimento Rural Sustentável, organizada pelo IICA/Fórum DRS. Os textos contidos no primeiro número, intitulado “Políticas de Desenvolvimento Territorial e Enfrentamento da Pobreza Rural no Brasil”, contêm os elementos para uma agenda pública de enfrentamento da pobreza e inclusão socioprodutiva sustentável. O segundo número, com o título idêntico, incorpora à temática, objeto da publicação, os resultados de seis estudos de caso selecionados como representativos das macrorregiões brasileiras, apresentando uma análise aprofundada dos alcances e desafios para a execução de ações territoriais diferenciadas de enfrentamento da pobreza rural e das desigualdades sociais.
Este volume apresenta o resultado do trabalho de campo (surveys) realizado em seis Territórios da Cidadania, seguindo os procedimentos metodológicos alinhavados no primeiro volume do texto. Os estudos de caso aqui abordados tiveram por objetivo oferecer material primário para uma análise mais acurada dos processos sociais, políticos, institucionais e econômicos que informam a execução das políticas territoriais nessas áreas e sua maior ou menor capacidade de tratar os desafios de combate à pobreza e a erradicação da miséria. A partir da sistematização dos dados secundários que permitiram a visualização de “indicadores territoriais” – incidência do Programa Bolsa Família, nível de Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, estatísticas do Sistema de Informações Territoriais, dados demográficos, etc. – detalhados no sexto capítulo do primeiro volume, chegou-se a uma aproximação dos casos/surveys a serem trabalhados na pesquisa de campo.
Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA)
Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasilia (Brasil) (MDA)
link permanente: https://repositorio.iica.int/handle/11324/19922
