Por Jean Marc von der Weid no Geração 68 | Julho de 2024

Introdução

Pesquisas de inúmeras instituições nacionais e internacionais (FAO e outras agências da ONU, IPCC, Banco Mundial, Academia Nacional de Ciências dos EUA, Universidades, outras) confirmam a agroecologia como a mais (senão a única) opção sustentável para a produção agropecuária. Este paradigma permite superar todos os problemas colocados pelo modelo convencional, hoje dominante, de produção de alimentos: dependência de insumos em processo de esgotamento (petróleo, gás, fosfato, potássio); destruição de recursos naturais renováveis (solos, água, biodiversidade); emissões de gases de efeito estufa; desmatamentos e destruição da biodiversidade; custos crescentes e necessidade de subsídios; contaminação por agrotóxicos e fertilizantes de recursos hídricos, solos, trabalhadores e consumidores; vulnerabilidade às variações climáticas; entre outros. As mesmas pesquisas apontam para a capacidade de sistemas agroecológicos de garantir alimentação correta para todos os consumidores do planeta, sem os impactos negativos acima assinalados.

O que impede a adoção generalizada deste sistema produtivo? Em primeiro lugar, a força econômica e política dos praticantes da agricultura convencional e, maior ainda, o poderio das megaempresas que controlam a produção de sementes, fertilizantes, agrotóxicos, maquinário e produtos veterinários, além das processadoras e comercializadoras, conjunto conhecido pelo nome genérico de agronegócio.

Entretanto, as peculiaridades da agroecologia colocam, atualmente, vários obstáculos para a seu uso generalizado e a discussão destes entraves é o objeto deste artigo.

Características da agroecologia

Ao contrário dos sistemas tradicionais, que adotam o paradigma de artificializar ao máximo o meio ambiente para favorecer sua produção, a agroecologia busca minimizar o impacto ambiental.

Explicando melhor: os sistemas convencionais do agronegócio utilizam a manipulação genética (via seleção convencional ou pela transgenia) das plantas cultivadas. O objetivo inicial não foi, como se poderia esperar, aumentar a produtividade, ou seja, a quantidade de produto por área cultivada. As primeiras modificações introduzidas nas plantas desde o fim do século XIX tinham como objetivo obter variedades com características que facilitassem a colheita mecanizada, tais como talos eretos e com altura apropriada. A mecanização intensa e sempre de maior porte é uma meta do melhoramento genético com o fim de aumentar a produtividade do trabalho. É também este objetivo que levou à adoção de sistemas de monoculturas em escalas gigantescas, com milhares de hectares de plantas idênticas, operadas por super tratores e colheitadeiras, aspersores gigantes, aviões.

O melhoramento genético de plantas e animais realizado, ao longo dos últimos 70 anos, também se voltou para o aumento da produtividade e teve amplo sucesso. No entanto, o paradigma que orientou este empreendimento se baseou na busca de variedades que produzissem a melhor resposta ao uso de adubos químicos, reduzindo a diversidade genética dos cultivos. Esta uniformidade gerou uma maior vulnerabilidade das culturas aos ataques de pragas, patógenos, fungos e ervas invasoras.

As monoculturas, típicas do agronegócio, provocam uma perturbação ambiental intensa e geram reações de toda a cadeia de seres vivos (vegetais e animais) que dependiam do ecossistema eliminado para abrir espaço para um sistema agrícola ultra simplificado. As monoculturas passam a objeto ser de ataques de pragas e invasoras (uma reação natural do ecossistema perturbado), cobrando o uso de agrotóxicos (pesticidas, fungicidas, nematicidas, herbicidas) para controle. No entanto, a natureza reage a estes controles, gerando insetos e invasoras resistentes, cobrando a formulação de agrotóxicos mais poderosos, em um círculo vicioso sem limite.

Estes esforços levaram os geneticistas a produzirem variedades de plantas capazes de produzir seus próprios agrotóxicos ou serem capazes de resistir à aplicação de herbicidas, facilitando a eliminação das espécies invasoras. Mas a natureza continua reagindo aos mecanismos de controle gerando mais espécies (insetos, fungos ou ervas invasoras) resistentes.

O ciclo vicioso se mantém, apenas adiando por algum tempo o efeito perturbador nas culturas. Para que se tenha uma ideia da inutilidade deste sistema é só lembrar que o aumento exponencial do uso de agrotóxicos no mundo, desde a grande aceleração posterior à segunda guerra mundial, apenas manteve o nível de impacto de pragas, doenças, fungos, nematoides e invasoras oscilando em uma média de 28 a 32% das culturas. Este era o índice médio de perdas no período anterior à explosão do uso de agrotóxicos.  

O sistema do agronegócio também depende muito do uso de irrigação e hoje o uso de água na agricultura já representa de 70 a 80% do consumo de água doce no planeta, que está a caminho de seu esgotamento.

Finalmente, as grandes monoculturas esgotam rapidamente os solos onde são cultivadas e dependem da aplicação crescente de fertilizantes químicos para produzir.

A agroecologia, como dito acima, busca mimetizar (imitar) os sistemas naturais e estes, de acordo com cada bioma, são mais ou menos diversificados em termos de plantas e animais. Em biomas florestais tropicais esta diversidade pode ser de centenas de espécies arbóreas por hectare e de milhares de outras espécies (arbustivas, herbáceas, lianas, outras). Em biomas como as pradarias, a diversidade de plantas herbáceas é enorme, mas as arbustivas e arbóreas são bem menos significativas.

Buscar mimetizar a natureza significa, desde logo, eliminar os monocultivos e adotar combinações de plantas cultivadas em um mesmo espaço. Significa também integrar, tanto quanto possível, elementos do bioma original no desenho dos sistemas produtivos. Há inúmeras formas de fazer esta combinação, desde cultivos em linhas alternadas de plantas cultivadas e plantas nativas preservadas. Ou manchas de vegetação nativa no entorno dos cultivos e/ou em “ilhas de mata”, dentro dos espaços cultivados. Sistemas ainda mais complexos, como o desenvolvido pelo japonês Manabu Fukuoka ou pelo suíço Ernest Goetsch inserem as culturas manejadas dentro dos sistemas naturais.

Esta característica dos desenhos produtivos altamente diversificados na agroecologia implica em vários limitantes no seu manejo.

Limites no tamanho dos cultivos

Em primeiro lugar, por usar várias culturas em um mesmo espaço, estes sistemas não permitem o uso de mecanização em várias das operações agrícolas, em particular nas colheitas.

Em segundo lugar, a própria complexidade destes sistemas exige uma gestão finamente elaborada do uso do espaço e do trabalho. Esclarecendo: não se trata apenas de um uso mais intensivo de mão de obra, mas de uma delicada distribuição do trabalho ao longo de um ano agrícola de modo que as diferentes operações nas várias culturas combinadas não provoquem gargalos em que a demanda de trabalho supere a oferta da mão de obra disponível.

Em terceiro lugar, tanto o desenho quanto a operação dos sistemas agroecológicos exigem conhecimentos significativos sobre a dinâmica de cada cultivo assim como de suas interações e relações com as plantas nativas incorporadas.

Diz-se na literatura sobre a agroecologia que os sistemas convencionais são “input intensive”, enquanto os agroecológicos são “knowledge intensive” (em bom português: intensivos em insumos e intensivos em conhecimentos). A implicação desta exigência é a necessidade de trabalhadores muito preparados e motivados para atividades cuidadosas e complexas. Os agricultores familiares tradicionais têm uma cultura herdada de manejo de sistemas complexos (embora menos complexos, de modo geral, do que os agroecológicos) e isto facilita a sua apropriação dos métodos e práticas da agroecologia. Já os produtores modernizados têm que aprender a lidar com a diversidade e com a complexidade. Além disso, estes condicionantes limitam o emprego de mão de obra assalariada, a não ser para operações pontuais mais simples.

Em resumo: as características de diversidade e complexidade da agroecologia apontam para a sua adaptação para propriedades operadas por mão de obra familiar e com uma limitada complementação com mão de obra assalariada. E tudo isso indica que os sistemas agroecológicos não podem ser operados em larga escala ou mesmo em média.

Limites nos ganhos financeiros da produção agroecológica

Estudos realizados em todo o mundo e por diversas instituições, comparando sistemas convencionais com diferentes modalidades de sistemas agroecológicos (discutiremos isto mais adiante) comprovaram a sua competitividade, indicando que os volumes produzidos por estes últimos igualaram ou superaram os primeiros. Também mostraram que quanto mais aprofundada (em diversificação e complexidade) a aplicação do paradigma agroecológico, melhores eram os resultados.

Pode-se dizer que os resultados dos sistemas agroecológicos são diretamente proporcionais ao seu grau de diversidade e complexidade. Quanto mais diversos e complexos os sistemas maiores as produções totais e maior a sua estabilidade e resiliência. 

Quando o foco das comparações é a rentabilidade (econômica) por hectare, entretanto, encontramos um paradoxo importante nos citados estudos. A mais elevada rentabilidade por área cultivada foi a de hortaliças orgânicas em uma área de 2 hectares. A menor rentabilidade por área cultivada foi a de uma monocultura de 10 mil hectares de soja transgênica. Mas este resultado também mostra que, obviamente, o mega produtor de soja era muito mais rico do que o micro produtor de hortaliças. Embora menos lucrativo por hectare, o monocultor de soja tinha muitos mais hectares do que o produtor orgânico e, portanto, ganhava muito mais dinheiro.

Esta obviedade, entretanto, esconde o potencial de uma agricultura baseada em pequenas propriedades da agricultura familiar para substituir o sistema do agronegócio de mega monoculturas. O primeiro seria capaz de produzir mais alimentos a custos mais baixos do que o segundo e isto é o que importa para a sociedade como um todo.

A outra conclusão importante é que não haveria espaço, em um sistema agroecológico baseado na agricultura familiar, para o paradigma do enriquecimento ilimitado como motivador dos produtores. O motor do capitalismo (maximização dos lucros) não é compatível com o modelo em questão. No agrocapitalismo todo produtor tem como meta o crescimento ilimitado da sua produção e de seus lucros, o que implica em concentrar sempre mais terras, mais insumos e mais maquinário. Em um sistema agroecológico há um teto no enriquecimento.

Em outras palavras, não há limites no tamanho de um sistema convencional em monocultura mecanizada, mas há limites impositivos no tamanho de um sistema diversificado agroecológico, independente da lucratividade por hectare de um e de outro.

É claro que uma comparação mais rigorosa, incluindo os custos das chamadas “externalidades” (ou seja, os impactos ambientais e na saúde) na avaliação dos sistemas convencionais, estes últimos dificilmente poderiam sobreviver. Mais ainda, se retirados os subsídios de todo tipo que beneficiam os sistemas convencionais, a comparação seria ainda mais negativa para as grandes monoculturas.

O que pode motivar a adoção de sistemas agroecológicos?

Nas condições atuais do mercado capitalista, que motivação podem ter os agricultores familiares para adotarem a proposta da agroecologia?

Enquanto os agricultores familiares não têm acesso às facilidades financeiras disponíveis para os grandes produtores, a atração maior é o menor custo de produção. Em um modelo agroecológico simplificado (substituição de insumos) na produção de feijão preto no centro-sul do paraná, por exemplo, os agricultores preferiram adotar os insumos orgânicos produzidos na propriedade do que os químicos vendidos no mercado. E preferiram utilizar as sementes crioulas, mais eficientes no aproveitamento dos insumos orgânicos. Com menos custos e menos riscos financeiros a motivação primeira não deixou de ser o maior lucro das suas culturas. Os que conseguiram colocar seus produtos nos mercados orgânicos ainda tiveram lucros mais altos, pelo prêmio de qualidade pago neste nicho de consumidores.

Em outra realidade, os produtores tradicionais nordestinos que adotaram as práticas agroecológicas e que incrementaram seus sistemas, não tiveram ganhos na economia de custos, pois não usavam insumos comprados. Eles tiveram um efeito de maior produtividade e, sobretudo, maior segurança frente à ameaças externas do tipo pragas ou instabilidade da oferta hídrica. Mesmo sem acesso a mercados com preços diferenciados para os produtos agroecológicos os ganhos em produção e em segurança foram os motivadores. Com os desenhos produtivos mais diversificados e complexos que vieram a adotar com a agroecologia eles tiveram melhorias na alimentação das famílias e na comercialização dos excedentes.

Estas motivações não foram suficientes para atrair uma adesão maciça de agricultores no exemplo nordestino, certamente pela dificuldade de se orientar a transição agroecológica, sobretudo para os produtores mais pobres e menos organizados. Já no caso dos agricultores do Paraná os limitantes do mercado orgânico de feijão e as facilidades de acesso ao crédito subsidiado e, sobretudo, o seguro agrícola para os utilizadores do sistema convencional levaram a um retrocesso no emprego dos insumos orgânicos.

Para os agricultores com mais terras a tentação de focar em monoculturas mais bem pagas, como a soja, os levaram a aceitar maiores riscos e menores produtividades. Muitos pagaram esta escolha com endividamento e falência.

Isto não quer dizer que os produtores agroecológicos não sejam bem remunerados, mas que existem limites para o aumento de seus ganhos, definidos pelo tamanho possível de seus sistemas produtivos.

No futuro assistiremos ao desmantelamento do sistema convencional, seja pelo aumento dos custos dos insumos, seja pela deterioração dos recursos naturais renováveis. Mas seria mais do que justo que, não só os produtores convencionais sejam obrigados a pagar pelos impactos externos dos seus sistemas produtivos, como também os agricultores agroecológicos sejam recompensados pelos serviços ambientais que prestam para a sociedade.

No momento presente vive-se uma ficção: busca-se oferecer alimentos mais baratos possíveis, enquanto se aceita que a sociedade pague pelos impactos negativos dos sistemas convencionais e que estes recebam subsídios públicos gigantescos com recursos dos impostos de todos os contribuintes.

Limites na disponibilidade de mão de obra

Já mencionamos acima que um sistema agroecológico é mais intensivo em mão de obra e utiliza uma mecanização de pequeno porte como apoio. Também ficou claro que a mão de obra mais adequada é a familiar pelo interesse e conhecimento de seus membros das técnicas agroecológicas e do manejo dos agroecossistemas. Tudo isto nos leva uma constatação óbvia: a correlação entre o tamanho do sistema e a disponibilidade de trabalho qualificado.

Na realidade brasileira, o mundo da agricultura familiar está em mutação acelerada, sob o impacto da expansão brutal do agronegócio. Há menos famílias agricultoras, há uma grande maioria na pobreza e até na miséria, há uma evasão gigantesca da juventude, fugindo da pobreza e de um trabalho exaustivo e mal recompensado para buscar alternativas urbanas. E há um envelhecimento acentuado dos que ficaram no campo. Famílias com apenas uma ou duas pessoas aposentadas (mas que continuam trabalhando nas suas propriedades) são cada vez mais comuns.

Isto limita o alcance dos processos de transição agroecológica e aponta para a necessária redistribuição dos mais de 200 milhões de hectares em estabelecimentos agropecuários convencionais em poder de pouco mais de um milhão de proprietários. Mesmo entre estes senhores do agronegócio existem desigualdades extremas. Em 2017, o censo indicou que menos de 0,5% dos proprietários rurais (cerca de 25 mil) respondia por 60% do Valor Básico da Produção agropecuária nacional.

A discussão sobre a substituição do agronegócio pela agricultura familiar agroecológica é demasiado extensa para os fins deste artigo. Tanto a insustentabilidade do primeiro quanto a sustentabilidade do segundo levarão a este resultado, mas o processo pode ser muito mais difícil se não começarmos a reverter o esvaziamento do campo desde já. Em outro momento pretendo demonstrar que o universo do campesinato necessário para suprir as necessidades alimentares (além de outras matérias primas) do Brasil deverá alcançar entre 30 e 40 milhões de famílias ou seja, entre 8 e 11 vezes os números atuais.

Se os leitores se espantarem com esses números e com a perspectiva de uma verdadeira reversão histórica do processo migratório rural-urbano que marcou a expansão do capitalismo no mundo, lembro que isto não é uma opção ideológica ou de racionalidade econômica, mas uma imposição da realidade futura do atendimento às demandas de produção alimentar. Quando o agronegócio se inviabilizar, os não rurais ficarão totalmente à mercê da capacidade produtiva da agricultura familiar e a imensa crise alimentar vai empurrar para o campo milhões de pessoas, começando pelos recém emigrados.

Sem aprofundar o exemplo que vai ser apresentado, o mundo deveria olhar com cuidado o que se passou em Cuba nos anos noventa, quando desabou o chamado “campo socialista” na União Soviética e na Europa Ocidental. Cuba dependia do fornecimento de adubos químicos, combustíveis e agrotóxicos para operar um modelo agrícola convencional em grandes unidades produtivas estatais. Suspensos esses fornecimentos, a agricultura cubana estancou e a ilha viveu anos de crise alimentar profunda.

O governo cubano adotou duas saídas que só podiam operar em conjunto: redistribuiu terras das empresas rurais estatais para centenas de milhares de “neoagricultores familiares” e adotou as práticas da agricultura orgânica. A agricultura familiar residual que havia sobrevivido aos anos de estatização do mundo rural cubano, passou a aplicar modelos produtivos mais aprofundados baseados na agroecologia.

O investimento estatal na transição para uma agricultura orgânica e agroecológica foi estancado posteriormente e voltaram a predominar os métodos da agricultura convencional, uma vez superado o “período especial”.

Não importa aqui discutir porque isto se deu e as consequências para a produção alimentar cubana. O que interessa é a reflexão dos impasses estratégicos do modelo convencional do agronegócio (estatal ou privado) e a inevitável conversão para a produção agroecológica (mesmo na sua variação mais simplificada, orgânica) e para uma base social produtiva camponesa.

Em Cuba isto se deu do dia para noite por um conjunto de condições políticas nacionais e internacionais. No mundo como um todo a erosão das condições materiais, sociais, ambientais e financeiras que permitem a existência e o “sucesso” do modelo do agronegócio vai gerando, aos poucos, o mesmo quadro dramático enfrentado pelos cubanos nos anos noventa.

Os empecilhos colocados pelo mercado capitalista

Até agora, a imensa maioria dos cerca de 60 mil produtores orgânicos certificados e os (estimado) cerca de 150 mil produtores agroecológicos ou em transição, colocam seus produtos em um nicho de mercado. Os orgânicos certificados (cada vez mais dominados pelo agronegócio verde) estão integrados em circuitos comerciais de médio e grande porte, enchendo as prateleiras de todos os grandes supermercados. Entre os agroecológicos e em transição a maior parte da produção é vendida em feiras de vizinhança ou, no máximo, municipais, sobretudo em pequenos municípios. Nestes espaços a diversidade de alimentos e de variedades de cada um destes produtos não tem importância.

Em um mercado de relação direta entre vendedor e comprador estas diferenças não são essenciais. Mas a partir do momento em que o volume de produção e de vendas cresce e passa a exigir uma intermediação entre compradores e vendedores, seja na mera operação de empacotamento e transporte, seja em processos de transformação ou beneficiamento, passa a valer outro critério: o da uniformidade do produto e de suas características estéticas. Formatos, cores, tamanho, durabilidade em prateleira, facilidade de transporte, entre outros, passam a definir a própria produção.

Nesta escala é impossível entregar ao mercado as centenas de variedades de feijão preto (por exemplo) utilizadas pelos produtores familiares do centro sul do Paraná. Os beneficiadores e cerealistas compram apenas uma ou duas variedades, indicadas pela pesquisa agropecuária para a região. Não são os melhores feijões, nem do ponto de vista da sua adaptação às diferentes condições de produção dos agricultores familiares, nem do ponto de vista da qualidade dos produtos. Na região citada os agricultores apelidaram as variedades comerciais de “cascudões” e não as consomem em suas casas. Mas se quiserem vender para este mercado tem que se submeter a esta exigência. Isto fez com que a produção com uso de sementes crioulas (as mais adaptadas às práticas agroecológicas) ficasse restrita ao consumo caseiro, às feiras locais e à grupos de consumidores integrados em uma relação direta com os produtores. A maior parte da produção de feijão preto (ou de milho) seguiu aplicando métodos convencionais, já que as variedades “cascudões” têm baixa produtividade com o uso de técnicas da agroecologia.

Um outro problema dos sistemas agroecológicos está na logística da comercialização. Em um sistema convencional, um gigantesco monocultivo é colhido por enormes colheitadeiras que, em culturas de grãos, os debulham em operação simultânea e os depositam diretamente em caminhões que acompanham a máquina e partem para depositar a safra em silos ou mesmo para levá-la às indústrias processadoras ou embaladoras.

Este processo tem um custo energético elevado e está ameaçado pela crise inerente ao esgotamento dos combustíveis fósseis e pelos consequentes custos financeiros. Mas, enquanto durarem as reservas de petróleo e gás (e os subsídios para o seu uso) a racionalidade destas operações pós-colheita é uma enorme vantagem para o sistema convencional.

Pesquisas comparativas publicadas já há algumas décadas pela National Academy of Sciences dos EUA indicaram que quase todos os cultivos orgânicos naquele país tinham produtividades mais altas e custos de produção mais baixos do que nos sistemas convencionais, mas os custos de comercialização dos primeiros os tornavam menos competitivos nos mercados regulares, exigindo o pagamento de prêmios de qualidade em mercados de nicho orgânicos.

Os sistemas agroecológicos (mais ainda do que os sistemas orgânicos menos diversificados) oferecem uma diversidade ampla de produtos, mas em pequenas quantidades por propriedade. A operação de comercialização, neste caso, necessita de uma etapa que reúna pequenas quantidades de produtos diversos em várias propriedades em um volume que torne menos custoso o transporte para empresas beneficiadoras ou embaladoras.

Os pesquisadores avaliaram que estes custos de coleta poderiam ser minimizados a partir do momento em que a produção orgânica se tornasse mais densa, diminuindo as distancias a serem percorridas pelos meios de transporte coletores. Mas mesmo com uma alta densidade de produtores estas operações não poderão concorrer com o modelo de larga escala dos sistemas convencionais, enquanto durarem as reservas de combustíveis fósseis.

Enquanto os mercados forem dominados por grandes unidades de beneficiamento e de distribuição no atacado e no varejo o sistema trabalhará contra a expansão da produção agroecológica. Enquanto prevalecerem estas condições a produção agroecológica estará condicionada a ocupar nichos de mercado. É o que vem acontecendo no momento, com a proliferação de feiras e mercadinhos orgânicos e agroecológicos, a venda para a merenda escolar, sobretudo em pequenos municípios ou no Programa de Aquisição de Alimentos. Ou projetos de cooperação entre produtores e consumidores. O abastecimento de grandes supermercados dá espaços para fornecedores agroecológicos capazes de se organizarem em cooperativas de comercialização, sobretudo para produtos hortícolas e frutas, mas como já explicado acima os grãos esbarram com a exigência de uniformidade do mercado.

Problemas na abordagem da promoção do desenvolvimento agroecológico – Conceitos

A primeira questão se refere à própria compreensão do conceito de agroecologia. Apesar das definições bastante consistentes elaboradas por Altieri e Glissman desde os anos oitenta e reproduzidas com complementos e algumas clarificações por teóricos e praticantes em várias partes do mundo, a percepção desta proposta varia segundo o público e no interior de cada público.

 Agricultores, técnicos e cientistas, agentes públicos, extensionistas, agentes financeiros, professores, mídia, políticos, percebem a agroecologia de formas variadas.

A confusão entre agroecologia e produção orgânica já foi mencionada neste artigo, mas cabe voltar a ela, sem medo da repetição. Um sistema de produção orgânico está centrado em evitar o uso de insumos químicos e sementes transgênicas, mas não cobra a integração da biodiversidade natural nos desenhos produtivos ou a restrição a monoculturas. Isto permite que o agronegócio verde invista na produção orgânica e tenha seus produtos certificados pelas várias legislações existentes mundo à fora.

Ao manter uma abordagem que simplifica bastante o desenho do sistema produtivo para permitir a mecanização das várias atividades, a proposta orgânica se distancia da diversidade existente nos sistemas naturais nos quais está inserida e acaba sendo menos eficiente do ponto de vista da produtividade, da resistência e da resiliência.

Estes sistemas acabam dependentes de insumos externos orgânicos, seja para a fertilização seja para o controle de inimigos naturais (plantas invasoras, insetos e patógenos), que não deixam de surgir como parte do efeito do desequilíbrio ambiental das monoculturas orgânicas. Esta dependência acaba incidindo nos custos de produção, tornando os sistemas orgânicos mais caros.

A produção orgânica, versão muito simplificada da proposta agroecológica, acaba sendo atraente para o agrocapitalismo verde e já vemos empresas com esta identidade assumindo espaços importantes nos mercados de alimentos em maior escala. Outro efeito deste sistema é o abandono da agrobiodiversidade das plantas cultivadas, quer pelo uso de variedades convencionais quer pela adoção de umas poucas variedades crioulas mais performáticas ou mais adaptadas à demanda do mercado.

Em outras palavras, os sistemas orgânicos de produção tendem a ser um modelo próximo do convencional e mais fáceis de serem aplicados em grande escala, em concorrência com sistemas agroecológicos mais complexos e em menor escala, aplicados pela agricultura familiar. Isto facilita os processos de pesquisa e de extensão rural ao centrar em cada planta ao invés de trabalhar com os sistemas produtivos como um todo. Igualmente, os processos de financiamento se aproximam dos hoje dominantes, voltados a um ou outro produto.

É claro que a substituição do sistema convencional por sistemas orgânicos é um avanço sob muitos pontos de vista, em particular o da conservação dos solos e a não poluição química do ambiente, dos produtores e dos consumidores. Mas as maiores vantagens ambientais, sociais, econômicas e nutricionais dos sistemas agroecológicos deixam de ser aproveitadas.

Por outro lado, os praticantes da agroecologia, sobretudo aqueles mais integrados no mercado, acabam se rendendo às pressões, seja do mercado, seja da busca de aumentos de escala e adotando formas simplificadas derivando na direção de sistemas orgânicos.

Além disso, a complexidade dos sistemas agroecológicos coloca um desafio metodológico para os técnicos e entidades de ATER voltados para a sua promoção e isto também leva à simplificações na busca de desenhos produtivos “generalizáveis”, ou seja, que possam ser adotados em massa pelo público de produtores familiares.

Para concluir, o domínio deficiente dos conceitos acaba afetando todos os mecanismos de promoção do desenvolvimento agroecológico. A baixa compreensão do conceito de agroecologia tem efeitos ainda mais deletérios na formulação de políticas públicas de apoio à transição, dando origem a propostas inviáveis de financiamento, pesquisa e ATER.

Problemas na abordagem da promoção do desenvolvimento agroecológico – Métodos

Em sistemas convencionais ou nos orgânicos, há uma lógica centrada em uma ou mais monoculturas. As instituições de pesquisa se dedicam a formular uma “receita” produtiva para cada cultura e hoje já existem inúmeros manuais, da Embrapa, de centros estaduais de pesquisa ou de universidades, mostrando como produzir de forma orgânica alface, feijão, milho, e muitos outros.

Em países onde essa cultura orgânica está mais avançada já existe um mercado importante de insumos orgânicos (fertilizantes, controles biológicos) e que não deixam de reforçar uma uniformidade nos desenhos produtivos. Como já dito anteriormente, os recursos genéticos utilizados nestes sistemas simplificados tendem a ser convencionais ou, se utilizadas variedades crioulas, empregando uma baixa diversidade de variedades.

Este modelo permite a aplicação das abordagens convencionais de promoção do desenvolvimento: o desenho produtivo é formulado nos centros de pesquisa e levado aos agricultores por uma extensão rural que ensina os agricultores como aplicá-lo de maneira bastante uniforme, através de treinamento e visitas de apoio.

Em um sistema agroecológico nada disto existe. Parte-se de outro paradigma, o da diversidade dos desenhos produtivos de cada agricultor, adaptados às condições específicas de cada um: solo, relevo, hidrologia, tamanho, disponibilidade de mão de obra, preferências e habilidades.

Esta diversidade da realidade de cada agricultor impede que se proponha um modelo generalizado a ser aplicado por todos igualmente. E coloca um enorme desafio para a pesquisa e para a extensão rural.

Pesquisa de sistemas produtivos complexos no lugar de pesquisas por produto? Como? Os cientistas teriam que se debruçar sobre a realidade específica de cada produtor para elaborar um sistema ideal para cada um? Inviável!

A questão de como desenhar modelos produtivos para cada agricultor ainda é um grande empecilho no avanço da produção agroecológica. Experiências mundo afora mostraram que esta produção de conhecimento específico para cada agricultor só pode ser feita através de métodos participativos onde o papel do agricultor é essencial. No entanto, a formulação destes métodos ainda está na infância.

Algumas organizações não governamentais de ATER agroecológica fizeram progressos no desenvolvimento de métodos, mas ainda há muitos problemas a resolver.

Em primeiro lugar, o reconhecimento do papel dos agricultores neste processo esbarra, frequentemente, com um conceito reducionista: a definição da figura do “agricultor experimentador”.

Para as entidades de ATER este personagem passa a ser o eixo a partir do qual os desenhos produtivos são formulados, com o apoio dos técnicos e dos pesquisadores. Esta opção tem a ver com as restrições em pessoal técnico destas instituições, que optam por concentrar seus esforços em agricultores mais “avançados” (mais inovadores e mais receptivos aos princípios do modelo agroecológico).

A aposta desta estratégia é que os avanços técnicos dos experimentadores produzirão exemplos práticos a serem seguidos pelos “outros”, levando à difusão ampla de um desenho produtivo. No fundo, trata-se do mesmo equívoco de um sistema convencional, a expectativa de que um modelo único vá ser adotado por muitos. É uma opção que ignora a imensa diversidade dos agricultores familiares, mesmo em um território limitado (assentamento, comunidade, distrito, município, bacia hídrica, etc.).

Neste modo de agir as ONGs de ATER agroecológica apostam em um processo de duas etapas: o desenho de um sistema produtivo adotado por um experimentador e a adoção deste mesmo sistema por outros a quem este resultado é apresentado. A realidade mostra que este processo não funciona. Depois de alguns anos de experimentação com os agricultores “mais avançados”, descobre-se que a adesão aos novos desenhos não acontece de forma ampla.

Há várias explicações para este fato. A primeira são as diferenças entre os inovadores e o público em geral. Isto torna difícil para o agricultor a quem se propõe imitar o experimentador a aplicação da proposta na sua realidade específica. Frequentemente o que ocorre é a adoção de uma ou outra prática, sem que se altere significativamente o desenho produtivo original do “imitador”.

Como se amplia a escala dos processos de transição agroecológica na prática das ONGs de ATER?

O que acontece nas experiências da ATER agroecológica mais avançada é uma disseminação de práticas desenvolvidas por grupos de experimentadores, mas ignorando o universo dos produtores mais próximos que não se incorporaram ao processo desde o início. As entidades e os movimentos a elas associados passam a propagandear os resultados dos primeiros grupos em públicos mais amplos e buscando voluntários para a formação de novos grupos. Frequentemente o que acontece é ficarem para trás todos os que não aderem espontaneamente ao processo.

Para dar um exemplo hipotético e simplificador, mas muito próximo da realidade, se na primeira investida a entidade de ATER reúne 10 famílias em uma comunidade de 30, ao expandir o processo ela não se preocupa com os 20 “resistentes” à proposta, mas vai buscar em outras comunidades quem está disposto a aderir. Se há poucas comunidades com aderentes em um município, a busca se alarga para municípios vizinhos. O resultado é a criação de um mosaico de agricultores participantes da transição agroecológica, diluídos em uma maioria de não aderentes. Aumenta-se a escala em termos de números de participantes e do tamanho da área do território alvo da estratégia de ampliação da transição agroecológica.

A meu ver, esta estratégia deixa de analisar o porquê da não adesão de tantos e o porquê da adesão da minoria, o que permitiria traçar estratégias dirigidas a ganhar os “resistentes”, adensando os processos coletivos de transição. Em vários momentos este autor encontrou nas entidades de ATER um certo fatalismo e a aposta em uma hipotética adesão futura, uma espécie de determinismo histórico.

A dificuldade é admitir que o desenho produtivo agroecológico de cada um é distinto e que vai cobrar uma experimentação específica para cada caso. Isto significa admitir que a distinção entre ‘inovadores” e “seguidores” é falsa. Todo agricultor, no seu nível e na sua realidade específica, é um experimentador e deve ser tratado como tal.

Esta constatação implica em um modelo de experimentação que não pode ser individual, mas coletivo. Os processos de experimentação coletiva implicam na organização de grupos de agricultores com sistemas produtivos semelhantes e com problemas similares. Note-se bem que se trata de sistemas com características e problemas comuns, mas com uma inevitável variabilidade a ser respeitada e contemplada na experimentação coletiva.

Há todo um processo de avaliação e diagnóstico dos agroecossistemas de cada um que permitem que, enquanto coletivo, os agricultores participantes possam compreender as raízes de seus problemas e os elementos que condicionam as suas soluções. Eles não serão idênticos para todos os participantes, mas as trocas de informação e de conhecimentos entre eles e entre os técnicos de assessoria, permitirão a cada um olhar seus próprios sistemas de forma mais aprofundada.

As discussões sobre as práticas capazes de superar os problemas identificados e diagnosticados permitirão aos grupos selecionarem técnicas a serem testadas em cada propriedade, adaptando-as a cada realidade específica. Estes testes ou experimentações realimentarão o esforço coletivo com novas informações a partir da prática de cada um, a avaliação dos resultados e a correção das práticas em novos testes.

É claro que estes grupos (de vizinhos tanto quanto possível) não são compostos por agricultores com a mesma capacidade de inovação ou adaptação. Mas estas diferenças não se constituem em problema na medida em que a construção do conhecimento aplicado por cada um é objeto de trocas no coletivo, servindo de suporte para as decisões de cada participante.

O papel da entidade de ATER, neste processo, é o de animador da dinâmica de produção coletiva de conhecimento e de adaptação a cada caso, além de alimentarem o debate com informações sobre os princípios da agroecologia aplicada e sobre técnicas específicas não conhecidas dos participantes.

Algumas ONGs de ATER adotaram esta abordagem por algum tempo, mas acabaram por derivar para a difusão ampliada de práticas mais simples e generalizáveis, sobretudo pela pressão dos financiadores. Estes últimos, sem entender a complexidade da agroecologia e dos métodos da sua promoção, passaram a cobrar resultados rápidos. Isto é ignorar que a abordagem participativa leva a processos paulatinos de câmbio dos sistemas produtivos que se aceleram na medida em que mais e mais grupos de agricultores se engajam na produção coletiva de conhecimento.

O aprofundamento desta metodologia participativa de produção do conhecimento agroecológico e sua sistematização é algo que vai ser fundamental para qualquer esforço de massificação da transição agroecológica.

As dificuldades no salto da escala experimental para a aplicação na propriedade

Um outro elemento problemático tem que ser incluído nesta equação. A questão está na forma como os agricultores realizam os seus experimentos e como levam seus resultados para seus sistemas produtivos.

É muito comum que os testes realizados pelos experimentadores sejam feitos em pequena escala e que as várias técnicas sejam incorporadas em um microssistema produtivo que vai se complexificando. Alguns agricultores buscam levar cada resultado dos micro experimentos para um subsistema de sua propriedade ou mesmo para o conjunto, conforme o caso. Mas a maioria (até onde a minha experiência permite dizer) acaba criando um sistema agroecológico complexo em pequena escala, distinto de seus sistemas tradicionais ou convencionais, deixando o aumento de escala para um momento posterior, quem sabe com o desenho produtivo já formulado.

Tanto num caso como no outro, há um problema importante a ser resolvido: como aplicar uma prática aprovada em pequena escala em um espaço ampliado da propriedade? As entidades de ATER tem deixado este problema para ser resolvido pelos agricultores, deixando de perceber a complexidade desta etapa. É por esta razão que se encontram tantas propriedades com desenhos agroecológicos complexos em pequenos espaços à parte dos sistemas produtivos existentes, muitas vezes com soluções engenhosas que o agricultor não consegue generalizar. Em muitos casos, o salto da experiencia micro para a adoção em toda a propriedade ou em um subsistema depende de recursos financeiros e este é o próximo problema que vamos abordar.

Como financiar a transição para a agroecologia?

Os sistemas de financiamento através do crédito bancário, tornados mais acessíveis pelo PRONAF foram incapazes de se adaptar às condições específicas dos processos de transição agroecológica.

A matriz orientadora destes créditos é totalmente centrada nos conceitos convencionais da agricultura dita “moderna”: centrada em um produto operado em monocultura, utilizando sementes recomendadas pelas empresas e centros de pesquisa e desenvolvidas para reagirem ao uso de adubos químicos, no uso de controles químicos de pragas, invasoras, fungos, patógenos, no uso de mecanização pesada.

Para um projeto de crédito ser aprovado por uma agência bancária ele tem que estar conforme às recomendações dos centros de pesquisa agronômica. Apesar de se ter conseguido alguma flexibilização destas normas em alguns lugares, de forma geral os bancos resistiram a dar financiamentos para as práticas agroecológicas. No limite eles aceitaram projetos do tipo orgânico simplificado, apenas trocando os insumos convencionais pelos orgânicos, mas mantendo a orientação voltada para o financiamento de um produto apenas e nunca para o sistema produtivo como um todo.

Após muitas tratativas com os técnicos do PRONAF foi elaborada uma proposta alternativa de crédito intitulada o PRONAF Sistêmico, mas que nunca chegou a ser operada. Esta proposta tinha como meta superar a atribuição de crédito por produto para passar a financiar a propriedade como um todo.

A proposta de uma modalidade de crédito voltada para a transição agroecológica (PRONAF Agroecologia) mostrou os limites da compreensão dos técnicos governamentais sobre o conceito de agroecologia. Para aceitar o financiamento os bancos passaram a exigir que o agricultor apresentasse um projeto de transição onde ficassem definidas todas as etapas do processo. Cada prática convencional tinha que ser substituída por uma prática agroecológica e as mudanças tinham que ser apontadas ano a ano, até a conversão total da propriedade. O produtor teria que prever os resultados esperados de cada mudança e calcular custos e benefícios de modo a garantir a capacidade de pagamento do empréstimo. E deu-se um prazo de três anos para que este processo fosse completado.

Como espero que tenha ficado claro na exposição anterior, os processos de transição agroecológica não são homogêneos nem são passíveis de uma formulação antecipada. Como foi dito, a construção de um novo desenho produtivo é o resultado de um processo de construção paulatina onde se testam práticas que vão se somando e complexificando. Exigir um roteiro prévio para a transição é impossível.

O formato mais adequado para financiar a transição agroecológica foi o do chamado PRONAF B, adotado como sistema de microcrédito para os agricultores mais pobres no Nordeste e no Norte. Trata-se de um crédito de tipo anual a ser usado de forma discricionária pelo produtor e que pode ser repetido no ritmo e necessidade definidos pelo agricultor. Este crédito permitiu que os agricultores nordestinos engajados na transição agroecológica ampliassem a aplicação de práticas testadas nos seus processos coletivos de experimentação, levando-as para áreas produtivas mais amplas em suas propriedades. Entretanto, este crédito deixa de lado o financiamento da experimentação propriamente dita, a qual, apesar de ter pequenos custos, pode ficar prejudicada quando o público é composto pelo setor mais carente da agricultura familiar.

Existem poucas experiências no mundo onde foi testado um modelo de crédito adaptado para a transição agroecológica. As dificuldades são muitas, sobretudo pela natureza da própria transição agroecológica e sua extrema variabilidade.

A prática de financiamento mais promissora, até agora, é a que escapa ao crédito bancarizado, totalmente incapaz de lidar com a diversidade dos projetos de transição agroecológica e conhecida pelo nome de Fundos Rotativos Solidários.

Embora esta experiencia não tenha sido aplicada para a adoção de sistemas mais complexos, ela tem sido de grande sucesso em operações pontuais na transição, particularmente no financiamento de infraestruturas e insumos. O melhor exemplo é o do financiamento dos “quintais produtivos”, também conhecidos como “ao redor da casa” na região nordeste.

A intervenção da ATER agroecológica nestes casos dirige-se ao melhoramento de quintais existentes, visando ampliá-los, diversificá-los e torná-los mais eficientes e resilientes. Também nestes casos a diversidade dos desenhos é grande, mas alguns problemas básicos são comuns e cobram um financiamento.

Em primeiro lugar, qualquer quintal necessita de infraestruturas hídricas para dar o salto de qualidade da transição agroecológica. São muitas as opções técnicas possíveis e de diferentes tipos para cada uso (abastecimento da casa, dar de beber aos animais, irrigação, outros). Além disso, um sistema de quintais diversificado vai exigir o cercamento de espaços para diferentes subsistemas como pastagem, hortas, fruteiras, grãos, outros). E, finalmente, são necessárias infraestruturas de abrigo para diferentes animais (galinhas, porcos, vacas, animais de tração). E armazéns e silos.

Estes sistemas de quintais incorporam diversas plantas e animais que tem que ser comprados, na maior parte dos casos, constituindo um custo que deve ser coberto com algum tipo de financiamento.

Dificilmente uma produtora familiar que se ocupe de um quintal terá os recursos financeiros para cobrir todos estes investimentos e ela vai buscá-los nos FRS. Os fundos não financiam um pacote completo de investimentos, pois são estruturas com parcos recursos de ONGs de apoio e de cotizações dos membros. Eventualmente, ocorreu o uso do PRONAF B. Como a capacidade de pagamento também é limitada, os empréstimos são feitos aos poucos e montar um quintal “avançado” pode levar vários anos.

A vantagem neste sistema é que as agricultoras têm confiança nos fundos, já que são parte integral do seu funcionamento, decidem as regras de operação e monitoram a sua aplicação. Outro ponto positivo é a ausência de burocracia e a simplicidade do acesso. Cada agricultora define o que vai fazer e o que vai financiar, discutindo com o coletivo que pode ajudá-la nas suas escolhas.

É claro que os FRS podem operar com investimentos maiores e encurtar o tempo de implantação de um quintal mais avançado, mas isto depende de recursos de doação para que o fundo possa operar empréstimos e reproduzi-los a medida em que os pagamentos vão sendo feitos. O efeito multiplicador destas doações iniciais é da maior importância pois os FRS podem ir diversificando o tipo de investimentos na medida das necessidades dos produtores.

O que diferencia este modelo do crédito bancário são diversos quesitos: maior autonomia, maior flexibilidade, menor burocracia, maior autoconfiança, menor custo do dinheiro. Frente ao claro bloqueio dos sistemas convencionais de financiamento da agricultura os poderes públicos deveriam testar de forma mais ampla a alternativa dos Fundos Rotativos Solidários.

As Políticas Públicas têm favorecido a transição agroecológica?

Já tratei do tema em outros artigos de modo que vou apenas fazer um resumo e discutir a evolução das posições da sociedade civil, dos partidos e dos agentes públicos em relação ao tema da promoção da agroecologia.

A percepção do modelo convencional de desenvolvimento da agricultura como sendo o único viável e mesmo o ideal, foi dominante no Brasil desde os tempos em que os militares promoviam a modernização do latifúndio à força de subsídios e pressões. Na sociedade civil as vozes críticas se limitavam a lamentar os custos sociais deste modelo, como o fez o professor e futuro assessor do PT e de Lula para assuntos agrários e agrícolas, José Graziano da Silva, ex-diretor geral da FAO. No seu livro seminal dos anos setenta, “A modernização dolorosa”, Graziano mostrou como estava sendo promovida a transformação do latifúndio para vir a conformar o que hoje se chama de agronegócio.

Apesar da forte crítica sobre os “dolorosos” impactos sociais (expulsão de milhões de famílias de agricultores familiares, entre outros), o autor nunca pôs em questão que aquele caminho era inevitável e mesmo desejável. Como bom representante do pensamento da esquerda leninista/stalinista, Graziano não discutia o modelo tecnológico, mas a sua apropriação social.

A esquerda, aqui como na maior parte do mundo, ainda discutia com base nos mesmos paradigmas que orientaram os governos soviético, cubano, chinês e, mais recentemente, nicaraguense. A diferença com a proposta capitalista estava na natureza da propriedade: privada, coletiva ou estatal. Mas o modelo técnico era e é o mesmo: monoculturas, insumos químicos, sementes melhoradas, maquinário.

Nos movimentos sociais do campo prevalecia, nos setores mais à esquerda que foram se agrupar no MST, o modelo nicaraguense, muito próximo do cubano, com empresas estatais predominando no espaço rural. Já na CONTAG existia uma dicotomia entre a defesa do “pequeno produtor” e a tendência deste público a buscar deixar de ser pequeno e “enricar”. Até a CONTAG mudar a sua concepção sobre a sua base e adotar o conceito de produtor familiar havia uma contradição entre a defesa dos “pequenos” e a formação de um conjunto social mais abonado, sobretudo no sul do país. Superar o conceito de “pequeno agricultor” permitiu que se legitimasse o movimento de “enricar”, mantendo a identidade de agricultor familiar, distinta do empresariado rural capitalista, o agronegócio.

Mas o modelo produtivo usado por esta camada mais capitalizada da agricultura familiar, que vinha se destacando dos setores mais pauperizados e qualificados como “pequenos”, foi a mesma empregada pelo agronegócio e isto deu margem para que este setor fosse apelidado de “agronegocinho”. Como verificado por estudos em todo o mundo, cada vez que, por iniciativa e recursos próprios ou com recursos públicos, a agricultura familiar embarcou na adoção do modelo convencional agroquímico e motomecanizado, o resultado foi uma clivagem socioeconômica onde a maioria fracassou e uma minoria “enricou”.

As vozes críticas ao modelo convencional foram poucas embora com forte conteúdo técnico científico. Os nomes mais conhecidos são os de Ana Maria Primavesi, José Lutzemberger, Adilson Pascoal, Pinheiro Machado. Clamaram no deserto conceitual dos anos 70 e começaram a ser ouvidos nos anos oitenta, com o surgimento de lideranças questionadoras nas organizações de engenheiros agrônomos como Lazarini, Santiago e o recém falecido e ícone do movimento de agricultura orgânica, Manuel Baltazar Batista da Costa.

O movimento crítico ao modelo convencional adotou um conceito mal definido para identificar o modelo que propunha: agricultura alternativa. Esta denominação encobria várias diferenças conceituais e até distintos movimentos: agricultura natural, orgânica, biodinâmica, simbiótica. Com toda a imprecisão propositiva, este movimento foi importante pela afirmação de uma crítica ao modelo convencional que ia além dos impactos sociais negativos, para incorporar os impactos ambientais. Mais tarde os elementos críticos passaram a incorporar também os custos energéticos e das matérias primas de adubos e agrotóxicos na avaliação do modelo convencional. E, finalmente, consolidou-se uma visão crítica que incorporou o conceito de sustentabilidade para condenar o modelo convencional.

Ainda nos anos oitenta, a AS-PTA (Agricultura Familiar e Agroecologia), ONG que eu fundei em 1983, “descobriu” o conceito de agroecologia, traduzindo e reeditando mais de 10 vezes o livro seminal de Miguel Altieri, “Agroecologia, a base científica da agricultura alternativa”. Foi o ponto de partida para o movimento agroecológico no Brasil, adotado primeiro por ONGs de assistência técnica para a agricultura familiar e que foi ganhando apoio em entidades de base do campesinato, até a criação, em 2002, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), incorporando centenas de organizações camponesas de base e com a participação de todas as entidades de coordenação dos movimentos sociais do campo, muito embora estas últimas tivessem uma adesão apenas parcial à proposta.

Nos governos que se sucederam desde o fim da ditadura militar prevaleceu politicamente a proposta de apoiar a agricultura familiar, como leve contraponto ao apoio generoso ao cada vez mais pujante agronegócio. Começou um esforço de redistribuição de terras, com uma reforma agrária realizada nas margens das áreas de interesse do agronegócio e adotando, de forma precária e descontinua, políticas de promoção do modelo agrícola convencional nos assentamentos. Apesar da pressão dos movimentos camponeses, esta reforma agrária nasceu torta e não podia dar certo.

O pensamento grazianista que propunha a modernização conservadora da agricultura familiar prevaleceu, tanto nos governos de FHC como nos de Lula e de Dilma. Para os polos dominantes em todos estes governos, a posição expressa pelo ministro da Fazenda de FHC, Pedro Malan, sempre foi a que mais claramente revelava a essência das políticas para o campesinato: “a evolução da agricultura levará à resolução dos conflitos de terra. Em mais uma ou duas gerações a agricultura brasileira será como a americana, com grandes propriedades altamente tecnificadas e uma produção familiar residual”. Para o ministro, enquanto isto não ocorria, o governo deveria apenas dirimir as áreas de conflito e tratar a grande maioria do campesinato como “problema social” e não como potencial produtivo. E foi o que se fez, ao longo de 30 anos, embora este princípio orientador nunca tenha ficado tão explicito como na citada fala do ministro (escutada por este autor e citada de memória, com o perdão de eventuais imprecisões).

Nestes 40 anos de movimento pela agroecologia (e agricultura orgânica ou biodinâmica) o maior resultado conseguido foi a legitimação da proposta junto aos movimentos sociais, em particular a Via Campesina, que veio a adotá-la já no governo de Dilma. As outras grandes centrais dos movimentos sociais no campo foram menos radicais na sua adesão à agroecologia, dividindo o foco com o da promoção do “agro negocinho”. No entanto, o impacto da promoção da agroecologia nas bases destas organizações camponesas foi diminuto neste longo período.

Sem que se tenha uma avalição mais precisa, o que se pode dizer é que houve um crescimento limitado da agricultura orgânica certificada (inclusive com um recuo entre os censos de 2006 e 2017), chegando a uns 70 mil produtores. Já os produtores agroecológicos podem ser estimados, entre os diferentes estágios de transição, em 150 mil. Estas bases estão muito dispersas, sendo que mesmo em territórios mais homogêneos (social e politicamente) como os assentamentos da reforma agrária, os grupos envolvidos na transição são minoritários. Ainda não temos, no Brasil, um só território onde a totalidade dos produtores tenha se envolvido na transição e quiçá, sequer um com a maioria. Isto torna a propagação da proposta mais limitada, pela falta de visibilidade das experiências.

Como já escrevi antes nesta série de artigos, o conceito de agroecologia e os métodos necessários para a sua promoção não estão bem definidos nem adotados de forma generalizada pelos praticantes da proposta. Isto é natural em todo movimento em seu nascedouro e, apesar de 40 anos de atividades, é o caso do movimento agroecológico.

Se os praticantes não têm um domínio claro dos conceitos e métodos, seria preciso um milagre para que os formuladores das políticas públicas fossem capazes de encontrar as propostas adequadas para uma adoção mais ampla e acelerada da agroecologia pelo campesinato brasileiro.

Ao longo dos governos populares o que se fez foi repetir, de forma ampliada, as mesmas políticas dos governos FHC. Crédito, seguro, pesquisa, assistência técnica, compras governamentais. Todas estas políticas apontaram para a mesma direção: fortalecer a adoção da agricultura convencional. Alguns recursos, bem menores, foram dirigidos para a promoção da agroecologia, mas as políticas foram formuladas de forma tão inadequada que ficaram praticamente sem efeito. A única exceção a esta regra foi a política de ATER, que chegou a colocar recursos mais significativos para as ONGs de promoção da agroecologia, mas com regras condicionantes tão inadequadas que, a meu ver, levaram a um forte recuo no uso de metodologias adequadas.

Já no momento presente, no governo Lula III, estamos assistindo uma situação esquizofrênica no MDA. O discurso do ministério e do Ministro magnificam o conceito de agroecologia e se propõem a aplicá-lo, enquanto os recursos são gastos exatamente como nos governos passados. Mesmo os poucos caraminguás dirigidos explicitamente para a agroecologia encontram as mesmas barreiras burocráticas já enfrentadas no passado.

O que pode fazer este governo e o MDA para promover a agroecologia no Brasil?

Para minha surpresa, apesar das críticas explicitas dos dirigentes do MST ao trabalho do MDA, não apareceu nenhuma proposta alternativa para ser negociada com o governo. O mesmo pode ser dito sobre os outros movimentos sociais do campo, a CONTAG e a CONTRAF. O Conselho de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar, o CONDRAF, reinaugurado e ampliado na representação da sociedade civil, tampouco não foi capaz de propor nenhuma política ou conjunto de políticas alternativas. Não creio, inclusive, que tenha feito qualquer revisão crítica das políticas do passado.

Como já defendi em outros artigos, não creio que se possa mudar a natureza das políticas de promoção do desenvolvimento nas condições atuais das experiencias e da compreensão da agroecologia tanto dos praticantes como dos formuladores das políticas.

O que se pode fazer é escolher alguns programas onde centrar os recursos existentes. Repito, falo de programas e não de políticas.

Uma política tem caráter universal, dirigida “a quem interessar possa”. Assim sendo, o Pronaf dirigiu uma linha de crédito para a agroecologia. Esta linha estava disponível em todas as agências bancárias que operavam o programa. Qualquer agricultor que quisesse este tipo de recurso poderia, teoricamente, ir ao banco e apresentar um projeto. Além das orientações dadas pelo Pronaf para a formulação deste projeto terem sido absurdas, um agricultor que conseguisse apresentá-lo iria competir com todos os outros agricultores que apresentariam projetos convencionais na mesma agência. A prática mostrou que os gerentes preferiam apostar nos projetos convencionais, que eles conheciam melhor e que lhes davam mais segurança. Como não havia nenhuma obrigação para gastar os recursos em projetos de agroecologia, eles foram marginalizados.

Em um programa, o público e o território deste público são definidos e os recursos podem chegar a eles de forma direta e não em competição em uma agência bancária.

No caso da promoção do desenvolvimento agroecológico ficar por conta de políticas “universais”, os recursos terão que ser acessados separadamente, com projetos específicos para cada despesa. Um projeto para ATER, outro para crédito, outro para compras governamentais etc. Em um programa todos os recursos estarão sob controle de uma só fonte pagadora (o BNDES, por exemplo) e necessitando apenas um projeto integrado. Haverá concorrência por estes recursos, é claro, mas entre pares, entidades ou consórcios de entidades voltadas para o mesmo objeto.

Para não dispersar recursos com muitos projetos com pouco dinheiro (este MDA está morrendo à mingua) o mais seguro seria centrar no programa de “quintais produtivos”. Já defendi este programa em outro artigo e aqui só vou explicitar porque é a melhor opção para o MDA (e para o MDS).

Um programa de quintais produtivos agroecológicos dirigidos para 300 mil mulheres nos próximos três anos, com previsão de expansão para um milhão em mais quatro anos, vai cobrar um esforço enorme em ATER, mas é algo viável.

Resolver o problema de segurança alimentar e nutricional de 300 mil famílias é um resultado excelente com um custo de investimento relativamente elevado, mas com custo de operação bastante baixo., indicando a sustentabilidade da proposta. Só o custo do Bolsa Família em cinco anos cobriria o investimento inicial.

300 mil quintais agroecológicos concentrados em territórios bem definidos, seria uma espetacular demonstração das práticas da agroecologia, além de permitir a formação de milhares de técnicos(as) nos métodos participativos mais avançados. Estes técnicos seriam a base para uma expansão mais acelerada tanto dos quintais como de outros programas em um outro governo (Lula IV?).

Centrar o foco nos quintais vai permitir que todos as iniciativas de pesquisa, de sistematização de experiências e de formação sejam direcionados, potencializando esforços hoje dispersos em múltiplas direções.

Jean Marc von der Weid é ex-presidente da UNE entre 1969 e 1971, fundador da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) em 1983, membro do CONDRAF/MDA entre 2004 e 2016 e militante do movimento Geração 68 Sempre na Luta

Publicado em 3 partes no Geração 68
Parte 1 https://68naluta.blog/2024/07/29/obstaculos-para-a-transicao-agroecologica-no-brasil-parte-1/
Parte 2 https://68naluta.blog/2024/07/31/obstaculos-para-a-transicao-agroecologica-no-brasil-parte-2/
Parte 3 https://68naluta.blog/2024/08/02/obstaculos-para-a-transicao-agroecologica-no-brasil-parte-3/