Blog do IFZ | 06/05/2026
A reconstrução das políticas públicas de combate à fome no Brasil, desde 2023, tem se apoiado em uma arquitetura institucional que articula diferentes níveis de governo e incorpora a participação social como elemento estruturante. No centro desse arranjo está o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), cuja reativação e expansão vêm sendo apontadas como decisivas para a recente melhora dos indicadores de acesso à alimentação no país.
Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em curso em Brasília, autoridades e representantes da sociedade civil têm enfatizado o papel do sistema na reorganização das políticas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada. Na abertura dos trabalhos, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que a retomada do Sisan e a implementação do Plano Brasil Sem Fome foram determinantes para a saída do país do Mapa da Fome. Ao recordar o cenário encontrado no início do atual governo, o ministro ressaltou a baixa adesão municipal e reconheceu o esforço daqueles que mantiveram estruturas ativas mesmo em condições adversas, sublinhando que a reconstrução do sistema é fruto de um trabalho coletivo que devolveu densidade institucional à política de segurança alimentar.
Ao assumir o atual mandato, o governo federal encontrou uma estrutura fragilizada. A baixa adesão municipal ao Sisan era um dos sinais mais visíveis desse quadro: ao final de 2022, apenas 536 municípios estavam integrados ao sistema. Em abril de 2026, esse número alcançou 2.243, com a adesão de todos os estados e do Distrito Federal. A ampliação não representa apenas um dado quantitativo. Ela indica a retomada de um modelo de coordenação federativa que exige compromissos institucionais claros.
Para integrar o sistema, cada município precisa instituir seu conselho local de segurança alimentar e nutricional e criar uma câmara intersetorial responsável por articular políticas públicas. Além disso, deve elaborar, em prazo determinado, um plano municipal que estabeleça metas e estratégias para assegurar o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. Trata-se de um desenho que combina planejamento, controle social e execução descentralizada.
A lógica que sustenta o Sisan parte de um entendimento abrangente da segurança alimentar e nutricional. Não se limita à oferta de alimentos, mas envolve a garantia de acesso, qualidade nutricional, sustentabilidade da produção e estabilidade no abastecimento. Esse enfoque exige a integração de políticas econômicas e sociais, como destacam gestores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Em um cenário internacional marcado por instabilidade nos preços de insumos e energia, a capacidade de produzir alimentos com autonomia ganha relevância estratégica.
O Plano Brasil Sem Fome, lançado em 2023, foi concebido nesse ambiente institucional. Elaborado no âmbito do Sisan, o plano organiza ações em três frentes principais: ampliação do acesso à renda, promoção da alimentação saudável e mobilização social. A combinação desses eixos busca responder tanto às causas imediatas da insegurança alimentar quanto às suas raízes estruturais.
A intersetorialidade é frequentemente apontada como a principal inovação do sistema. Políticas de produção agrícola, abastecimento, assistência social, saúde e educação passam a operar de forma coordenada, com objetivos comuns. Essa articulação amplia a eficácia das ações públicas e evita a fragmentação que historicamente comprometeu iniciativas voltadas ao combate à fome.
Outro aspecto central é a participação social. O Consea, reinstalado e agora em plena atividade, desempenha papel relevante na formulação e monitoramento das políticas. A presença de representantes da sociedade civil no processo decisório contribui para aproximar as ações governamentais das realidades locais e para manter a agenda da segurança alimentar como prioridade permanente.
Durante a plenária em Brasília, essa dimensão política do Sisan tem sido ressaltada com ênfase. Mais do que um mecanismo administrativo, o sistema é entendido como um instrumento de reorganização do próprio funcionamento do Estado. Ao exigir coordenação entre setores e níveis de governo, e ao incorporar a participação cidadã, ele redefine práticas institucionais e amplia a capacidade de resposta a crises.
Os resultados já observados, como a saída do Brasil do Mapa da Fome pela segunda vez, são frequentemente associados a essa recomposição institucional. Ainda que persistam desafios relevantes, sobretudo em regiões marcadas por desigualdades históricas, há um reconhecimento de que políticas públicas articuladas, com financiamento adequado e baseadas em direitos, produzem efeitos concretos.
A reunião do Consea, que se estende até o dia 6 de maio, insere-se nesse processo de consolidação. Ao reunir diferentes atores e promover o debate qualificado sobre o Sisan, o encontro contribui para o aperfeiçoamento contínuo das estratégias de combate à fome. Mais do que um momento de balanço, trata-se de um espaço de definição de rumos, em que se reafirma o compromisso de transformar a garantia da alimentação adequada em política de Estado.
A trajetória recente indica que a superação da fome no Brasil depende menos de iniciativas isoladas e mais da capacidade de sustentar, no tempo, uma estrutura institucional sólida, participativa e integrada. O Sisan, reconstruído e em expansão, apresenta-se como um dos pilares dessa construção.
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