Livro recém-publicado pelo Centre for Studies in Food Security da Toronto Metropolitan University (TMU), no Canadá, apresenta a experiência brasileira de combate à fome como resultado da combinação entre políticas públicas, participação democrática e mobilização social. Intitulada Agency for Food Security in Brazil: Social Mobilization, Participation and Public Policy, a publicação foi organizada pelas pesquisadoras Cecilia Rocha e Andrea Ferreira Jacques de Moraes, no contexto das comemorações dos 30 anos do Centro.
A obra é também um desdobramento do Projeto Betinho, criado para preservar e difundir o legado do sociólogo e ativista Herbert de Souza, que viveu no Canadá durante o exílio e, posteriormente, liderou no Brasil a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Para as organizadoras, Betinho representa a capacidade de indivíduos e comunidades de se mobilizarem, influenciarem decisões públicas e transformarem os sistemas alimentares.
Esse poder de agir — definido no livro pelo conceito de agency — constitui uma dimensão indispensável da segurança alimentar, ao lado da disponibilidade, do acesso, da adequação e da aceitabilidade dos alimentos. As pessoas não devem ser vistas apenas como consumidoras ou beneficiárias, mas como cidadãs capazes de participar das decisões sobre produção, distribuição e consumo de alimentos.
Reunindo pesquisadores e ativistas ligados a instituições como TMU, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade de Brasília, Universidade de São Paulo, Universidade Federal de Sergipe, Fiocruz e FONSANPOTMA, o livro está dividido em nove capítulos. A primeira parte examina a construção institucional da segurança alimentar no Brasil. Recupera as contribuições de Josué de Castro e Betinho, a criação e reconstrução do CONSEA, a formulação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e programas como Bolsa Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa de Aquisição de Alimentos.
Entre os atores destacados estão Elisabetta Recine, atual presidente do CONSEA, e pesquisadoras como Andhressa Fagundes, Severina Carla Lima, Clélia Lyra, Ingrid Bezerra e Priscilla Rolim. Os capítulos abordam ainda o Guia Alimentar para a População Brasileira, o papel estratégico dos serviços de alimentação e os desafios encontrados no Rio Grande do Norte para implementar o PNAE e políticas de suplementação de micronutrientes.
A segunda parte desloca o foco para as desigualdades raciais, o trabalho precário e a soberania alimentar. Um dos estudos revela o paradoxo enfrentado por entregadores negros de aplicativos em Curitiba: trabalhadores que diariamente transportam alimentos, mas convivem com a própria insegurança alimentar. Outros capítulos valorizam os sistemas alimentares dos povos tradicionais de matriz africana e a experiência da aldeia indígena Cinta Vermelha-Jundiba, orientada pelos princípios do Bem Viver, da reciprocidade, da agroecologia e da defesa do território.
Lideranças como Edson Augusto Nogueira, Maria Aparecida da Silva Lessa, Regina Barros Goulart Nogueira, Manoel Domingues e Itanajara de Oxum aparecem não apenas como fontes, mas como produtoras de conhecimento e protagonistas políticos.
A principal mensagem da publicação é clara: combater a fome exige políticas de Estado, instituições democráticas e participação social permanente. A experiência brasileira mostra que os avanços não são lineares e podem ser revertidos. Por isso, fortalecer o SISAN, o CONSEA e a capacidade de ação das comunidades é essencial para transformar o direito à alimentação em uma realidade duradoura.
Baixe aqui o livro “Agency for Food Security in Brazil: Social Mobilization, Participation and Public Policy“
Visite o site do livro: https://pressbooks.library.torontomu.ca/agencyforfoodsecurityinbrazil/
