Kacey Culliney | Colaboradora especial da Ingredients Network | 14 de outubro de 2026
O governo brasileiro está avançando com sua proposta de instar a Organização Mundial da Saúde (OMS) a restringir o marketing de alimentos ultraprocessados — uma iniciativa que vem provocando reações divergentes.
Em maio de 2025, o Brasil apresentou uma proposta à 79ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada na Suíça, solicitando restrições globais ao marketing e à venda de alimentos ultraprocessados (AUPs). Na ocasião, a iniciativa recebeu o apoio da França, do México e do Uruguai. Alguns meses depois, a OMS criou um Grupo de Desenvolvimento de Diretrizes dedicado aos alimentos ultraprocessados.
Em síntese
- O Brasil tem várias propostas em andamento para restringir os alimentos ultraprocessados, entre elas uma que solicita à OMS a adoção de restrições a esses produtos em âmbito global.
- A ausência de uma definição internacional harmonizada para os alimentos ultraprocessados tem suscitado preocupações. Segundo os críticos, essa lacuna dificulta a incorporação das restrições à legislação.
- Muitos apoiam as iniciativas para restringir esses alimentos, enquanto outros se opõem a essas medidas e defendem um consenso internacional sobre a definição do termo e seu significado.
Formado por especialistas de diferentes países nas áreas de saúde pública, segurança dos alimentos, tecnologia, nutrição, pesquisa social e economia, o grupo tem como objetivo elaborar diretrizes sobre o consumo de alimentos ultraprocessados e oferecer, segundo a OMS, “orientações globais baseadas em evidências, tão necessárias para esse importante tema”.
Em novembro, a OMS levou a questão ao Codex Alimentarius, com o objetivo de estabelecer uma definição para os alimentos ultraprocessados. Neste ano, porém, o Comitê do Codex sobre Rotulagem de Alimentos retirou o tema de sua lista de possíveis trabalhos futuros. Apesar disso, a OMS informou que pretende apresentar, até o final de 2026, um modelo de perfil para subsidiar medidas regulatórias sobre esses produtos e, até 2028, publicar diretrizes sobre seu consumo.
“Não existe uma única proposta brasileira”
A Dra. Marcia Terra, secretária-geral da Sociedade Brasileira de Alimentos e Nutrição (SBAN), integrante do conselho consultivo da Federação Internacional de Diabetes do Brasil (ANAD) e consultora independente em assuntos regulatórios e científicos para a indústria de alimentos e bebidas, afirma que a proposta brasileira apresentada à OMS é apenas uma entre muitas iniciativas que abordam a questão dos alimentos ultraprocessados.
“Não existe uma única proposta brasileira; existem dezenas. Somente no Congresso Nacional, considerando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, há pelo menos 26 projetos de lei sobre os chamados alimentos ultraprocessados”, disse Terra à Ingredients Network.
Os projetos vão desde propostas para proibir a venda desses produtos e restringir seu marketing até a inclusão de advertências nos rótulos sobre substâncias carcinogênicas. Há, inclusive, iniciativas para impedir que o próprio governo brasileiro compre esses produtos.
“O mais antigo é de 2018, e o mais recente é deste ano. Mais da metade foi apresentada a partir de 2025, o que mostra a rapidez com que o tema virou moda no Congresso”, afirmou.
Até o momento, nenhuma das propostas chegou à etapa final do processo regulatório.
Terra destaca que cada proposta adota sua própria definição de ultraprocessado, o que considera um dos aspectos mais preocupantes do debate.
“Do ponto de vista jurídico, isso é muito ruim, porque gera insegurança jurídica: o fiscal, a empresa e o juiz interpretarão a mesma regra de maneiras diferentes”, afirmou.
A ausência de uma definição internacional harmonizada
A falta de uma definição comum e internacionalmente harmonizada para os alimentos ultraprocessados é um problema que não pode ser ignorado, segundo Terra.
De acordo com ela, muitas definições consideram ultraprocessado “qualquer alimento que contenha um aditivo ou ingrediente que não seja utilizado na cozinha doméstica”.
A adoção desse critério significaria que, nas cantinas escolares, poderiam ser proibidos produtos com adoçantes adequados para crianças com diabetes, alimentos sem glúten destinados a crianças com doença celíaca e produtos formulados para pessoas com alergias alimentares.
“Preocupa-me muito ver ativistas levando essa pauta a políticos que conhecem pouco sobre tecnologia de alimentos”, afirmou. “Os ativistas pensam em batatas fritas, refrigerantes e doces, mas não pensam na criança que precisa desses produtos para se alimentar com segurança na escola.”
Nos hospitais, o impacto seria “ainda mais grave”, segundo Terra. As restrições poderiam levar à proibição de alimentos industrializados e sucos em caixinha que garantem uma nutrição segura aos pacientes, além de afetar suplementos, géis e fórmulas especiais.
Questionada sobre a possibilidade de se chegar a uma definição global consensual e harmonizada para os alimentos ultraprocessados, Terra considerou esse cenário improvável.
“O problema é que não há nada a ser definido. Como sempre digo, essa palavra foi inventada, e sua definição já foi modificada diversas vezes pelos próprios criadores desde a primeira versão, em 2009”, afirmou.
O epidemiologista brasileiro Carlos Monteiro e sua equipe, da Universidade de São Paulo (USP), cunharam o termo alimento ultraprocessado como conceito científico em 2009. Posteriormente, incorporaram-no ao sistema de classificação alimentar NOVA, hoje amplamente conhecido e consolidado.
NOVA e Nutri-Score
Atualmente, o NOVA serve de referência para diversas diretrizes alimentares em países da América Latina. O sistema classifica os alimentos em quatro grupos, de acordo com o grau de processamento: alimentos in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários processados, alimentos processados e alimentos ultraprocessados. Mais recentemente, o Nutri-Score, sistema europeu de rotulagem nutricional frontal, atualizou seu algoritmo para se alinhar melhor ao NOVA. Embora continuem sendo sistemas distintos, ambos são considerados inter-relacionados e complementares quanto às dimensões relacionadas à saúde que avaliam nos alimentos.
Em entrevista à Ingredients Network, o professor Serge Hercberg, integrante da equipe responsável pelo Nutri-Score, afirmou que qualquer iniciativa destinada a reduzir o consumo e a promoção de alimentos ultraprocessados “é benéfica do ponto de vista da saúde pública”.
“Na França, estamos lutando, ao lado de muitos colegas, para informar tanto sobre a composição nutricional dos alimentos, por meio do Nutri-Score, quanto sobre o fato de um alimento ser ou não ultraprocessado. Para isso, utilizamos uma faixa preta ao redor do Nutri-Score, identificada pela sigla UPF, referente aos alimentos ultraprocessados”, explicou Hercberg.
Segundo ele, numerosos estudos científicos demonstram a relação entre o consumo de alimentos ultraprocessados e diversas condições de saúde.
Terra contesta esse argumento, especialmente as tentativas de um dos projetos de lei brasileiros de associar o consumo desses produtos ao câncer e exigir advertências nos rótulos.
“A ideia é tão absurda que é difícil até mesmo argumentar contra ela. O câncer, assim como outras doenças crônicas não transmissíveis, tem muitas causas: genética, idade, tabagismo, consumo de álcool, falta de atividade física, excesso de peso e fatores ambientais. A alimentação é apenas uma parte desse conjunto e, dentro dela, os chamados alimentos ultraprocessados representam uma pequena parcela”, afirmou.
Terra acrescentou que parlamentares brasileiros vêm utilizando documentos da OMS como uma espécie de selo de legitimidade para incorporar o termo ultraprocessado à legislação. Segundo ela, porém, as leis precisam estabelecer um “critério objetivo”: o agente de fiscalização deve ser capaz de examinar um produto e determinar se ele se enquadra ou não na regra. Na avaliação da especialista, as definições atuais de alimentos ultraprocessados não permitem esse tipo de determinação.
Fora do Brasil, espera-se que os Estados Unidos apresentem em breve uma primeira definição para os alimentos ultraprocessados e criem um sistema de rotulagem frontal específico. A Comissão Europeia, por sua vez, solicitou a seus grupos consultivos uma avaliação científica e ética do tema, com parecer previsto para o primeiro trimestre de 2027.
“Quando todos tentam definir a mesma coisa ao mesmo tempo, é porque ela ainda não foi definida”, afirmou Terra. “Alguém criou uma nova ideia; ela foi testada e não funcionou porque ninguém conseguiu chegar a uma conclusão comum. Na ciência, isso é normal. Nada dura para sempre, e ideias que pareciam boas podem ser deixadas de lado ou substituídas por outras melhores.”
Para além das restrições: uma abordagem mais abrangente
Em artigo publicado pela Impakter, publicação independente de notícias sobre sustentabilidade, José Graziano da Silva — ex-diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cargo que ocupou entre 2012 e 2019, diretor do Instituto Fome Zero, no Brasil, e professor emérito da Universidade de Campinas — afirmou que a iniciativa brasileira de mobilizar a OMS para restringir os alimentos ultraprocessados exige uma abordagem mais nuançada do que simplesmente proibir determinado tipo de alimento.
Alimentos concebidos para serem “baratos, duráveis, hiperpalatáveis e amplamente promovidos, frequentemente como substitutos de alimentos frescos”, por exemplo, não são equivalentes a produtos submetidos a processos industriais como pasteurização, enlatamento, refrigeração industrial e fermentação controlada, argumentou Graziano da Silva.
Da mesma forma, acrescentou, a adição de fibras, vitaminas ou minerais a uma formulação industrial não elimina necessariamente os efeitos associados à hiperpalatabilidade, ao consumo rápido, à presença de aditivos, à perda da matriz alimentar original ou à substituição de refeições preparadas com alimentos frescos.
Diante desse cenário, Graziano da Silva defende que o objetivo mais amplo da nova iniciativa brasileira seja “transformar a promoção de dietas saudáveis e sustentáveis em um compromisso global, apoiado pela OMS e pela FAO, capaz de reunir regulamentação, produção, acesso e educação alimentar”.
“Mais do que restringir produtos, trata-se de ampliar possibilidades — para que os alimentos de verdade sejam acessíveis e valorizados e se tornem a escolha mais fácil para todos.”
Publicado originalmente pela Ingredients Network
https://www.ingredientsnetwork.com/brazil-pushes-forward-on-restricting-ultra-news130129.html
