Lilian de Pellegrini Elias, Evaldo Gomes Júnior, Lea Vidigal, Felipe Jabali Marques, Yasmin Proença e João Pedro Simões Magro
O primeiro relatório anual da Cátedra Itinerante Inclusão Produtiva no Brasil Rural e Interiorano, publicado em janeiro de 2022, destacou atenção crescente de formuladores de políticas acerca da inclusão das “pessoas na vida econômica pela via do trabalho” (Favareto et al., 2022, p. 66), por meio da inclusão produtiva ou de inclusão econômica. A articulação de estratégias de inclusão com enfoque nas áreas rurais é premente diante da coexistência de persistente vulnerabilidade e potencial produtivo que se encontra no rural.
A vulnerabilidade socioeconômica da população rural brasileira, apesar de ter reduzido ao longo do tempo, permanece em patamar elevado: em 2020, 26,2% dessa população encontrava-se em situação de pobreza e 10,4% em situação de extrema pobreza (CEPAL, 2022).
O 2o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil verificou situação ainda mais sensível, tendo observado insegurança alimentar em mais de 60% dos domicílios e prevalência de insegurança alimentar grave em 21,8% nos domicílios rurais em 2021e 2022 (Penssan, 2022).
Ao mesmo tempo, as políticas de compras públicas no Brasil apresentam potencial para contribuir com a inclusão produtiva rural de grupos vulneráveis em todo o território brasileiro de forma sustentável ao longo do tempo (Sambuichi et al., 2022; Paula et al., 2023). Isso se dá em função das diretrizes voltadas para o desenvolvimento social, local e sustentável por meio de uma produção de alimentos diversificada e saudável, que abrem espaço para uma reestruturação das políticas de desenvolvimento rural como um todo, cada vez mais efetivas na promoção da segurança alimentar e nutricional (Silva et al., 2023).
Ao longo das últimas duas décadas, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ganharam notoriedade tanto pela dimensão e alcance quanto pela tarefa de abranger todo o território nacional, contemplando agricultores familiares vulneráveis e fomentando desenvolvimento sustentável. Diante do ineditismo e da amplitude da tarefa, não faltaram obstáculos. Alguns foram transpostos com maior ou menor grau de dificuldade, outros permanecem como desafios a serem enfrentados.
Este estudo busca apresentar uma síntese das compras institucionais no Brasil, com ênfase aos processos ligados ao governo federal. Dada a conjuntura política vivenciada no país desde 2016, que fragilizou a mobilização em torno do tema no governo federal e acarretou uma série de desmontes em programas nacionais (Gomide, Silva e Leopoldi, 2023), apresentamos também alguns exemplos de políticas em níveis estadual e municipal como forma de avançar na busca por novas possibilidades de aprofundamento desses processos como elemento fundamental para a inclusão produtiva rural.
Lilian de Pellegrini Elias é Professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Evaldo Gomes Júnior é Professor no Instituto de Estudos em Desenvolvimento Agrário e Regional da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Iedar/Unifesspa)
Lea Vidigal é Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Felipe Jabali Marques é Doutorando em direitos humanos, política global e sustentabilidade na USP
Yasmin Proença é Mestranda em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp)
João Pedro Simões Magro é Mestrando em Desenvolvimento Econômico no IE/Unicamp
Publicado pelo IPEA | Repositório do Conhecimento do Ipea
