Presidente Fernanda Pacobahyba participou de anúncio de Decreto e assinatura de Acordo de Cooperação entre BNDES, FNDE, MDA, MMA e MDS, com foco na alimentação escolar

FNDE | 13/12/2023

OFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participou, nesta terça-feira (12), do segundo dia e abertura oficial da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), que tem como tema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”. Durante o encontro, que acontece em Brasília até esta quinta-feira, 14, ocorreu o anúncio do Decreto de Alimentação Saudável no Ambiente Escolar e a assinatura do Acordo de Cooperação entre o FNDE, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que visa promover a segurança alimentar e nutricional na região amazônica. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, esteve no evento com a ministra em exercício, Izolda Cela; a presidente do Consea, Elisabetta Recine; o ministro do MDS, Wellington Dias; o ministro do MDA, Paulo Teixeira; o ministro da secretaria-geral da presidência, Márcio Macedo; e a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

O objetivo da conferência é atualizar a leitura de cenários, monitorar programas e ações, identificar potencialidades e desafios, apontar novos rumos para o futuro e definir propostas a serem encaminhadas ao governo visando à definição de uma nova geração de políticas públicas e contribuindo de maneira efetiva na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, responsabilidade da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional para 2024.

No evento houve o anúncio do Decreto Nº 11.821, resultado de um esforço entre o Ministério da Educação (MEC), MDA, MDS, Ministério da Saúde e FNDE. O normativo foi uma das ações decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica interministerial para promoção da alimentação saudável no ambiente escolar, assinado em fevereiro de 2023.

Fortalecimento da Alimentação Escolar – O Decreto Nº 11.821 de 12 de dezembro de 2023, dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Também está disposto que a alimentação adequada e saudável é um direito humano básico que envolve a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais do indivíduo, que deve estar de acordo com as necessidades alimentares especiais e ser referenciada pela cultura alimentar e pelas dimensões de gênero, raça e etnia; acessível do ponto de vista físico e financeiro; harmônica em quantidade e qualidade, de modo a atender aos princípios da variedade, do equilíbrio, da moderação e do prazer; e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis.

O objetivo principal é contribuir para a adoção de ações que promovam, protejam e apoiem práticas alimentares saudáveis e adequadas nas escolas e criar um espaço adequado para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes que frequentam as escolas públicas do Brasil.

Alimentação Escolar na Amazônia – FNDE, BNDES, MDA, MMA e MDS assinaram Acordo de Cooperação que visa promover a alimentação escolar proveniente da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais nas redes públicas de ensino da Amazônia Legal.

A iniciativa irá selecionar projetos com valores mínimos de R$ 10 milhões e máximos de R$24 e R$48 milhões, que irão beneficiar os 10 estados da Amazônia Legal, fortalecendo a produção e a demanda por insumos na alimentação escolar.

O acordo é um passo essencial para fortalecer a capacidade de oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar de base sustentável, proporcionando uma resposta eficaz aos desafios alimentares enfrentados pela população na região.

Poderão ser proponentes da Chamada Pública de Projetos:

• Fundações de direito privado (incluídas as fundações de apoio);
• Associações civis e cooperativas, constituídas e com sede no país.

O público final das ações e resultados das propostas apresentadas no âmbito deste edital são as redes públicas de ensino municipais e estaduais e suas comunidades escolares, bem como os agricultores e empreendedores familiares rurais e suas organizações. Com relação à agricultura familiar, os beneficiários finais poderão ser tanto suas associações e cooperativas, como grupos informais e pessoas físicas.

Instituições envolvidas: MDS, MS e MEC

Total do Investimento: R$ 336 milhões

O valor do apoio dos recursos não-reembolsáveis do Fundo Amazônia para cada proposta será de, no mínimo, R$ 10 milhões e no valor máximo de R$ 24 milhões (AC, AP, PA (oeste), RO, RR, TO) ou R$ 48 milhões (AM, MA, MT, PA (leste).

Outras ações – O evento também teve o anúncio de outros dois outros decretos com foco no combate à fome e insegurança alimentar.

Decreto Nº 11.820 – Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.

Decreto Nº 11.822 – Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.

Coordenação-Geral de Comunicação Social – ASCOM/FNDE

Publicado pela ASCOM/FNDE
https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/alimentacao-escolar-e-destaque-na-6a-conferencia-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional