Nova iniciativa do Governo Federal articula entidades públicas, privadas e da sociedade civil em estratégia integrada para garantir o direito à alimentação adequada e reduzir perdas de alimentos

Blog do IFZ | 16/06/2025

O Brasil acaba de dar um passo decisivo no enfrentamento à fome e ao desperdício de alimentos: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui formalmente a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA). Publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (13), a medida visa integrar e fortalecer as iniciativas que atuam no campo da segurança alimentar e nutricional em todo o território nacional.

Mais do que uma formalidade administrativa, a criação da RBBA é um marco estratégico. Por meio dela, o Governo Federal pretende sistematizar e potencializar o trabalho de milhares de agentes – públicos, privados e da sociedade civil – que já operam em frentes diversas para captar alimentos, evitar perdas e redistribuí-los a famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é parte de um esforço maior para construir sistemas alimentares mais resilientes, sustentáveis e culturalmente adequados.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Lilian Rahal, ressalta a relevância do momento. “Estamos incorporando diretrizes fundamentais, como o respeito à cultura alimentar regional, o combate ao desperdício e a promoção da alimentação saudável. Tudo isso alinhado à necessidade urgente de lidar com os impactos das mudanças climáticas sobre nossos sistemas de produção e distribuição”, afirmou.

O que é a Rede?

A RBBA nasce como um instrumento de articulação nacional entre os diferentes bancos de alimentos existentes no país. Esses bancos – estruturas físicas ou logísticas, sem fins lucrativos – já atuam na captação, recepção e redistribuição de alimentos oriundos de doações dos setores público e privado. Em 2023, por exemplo, mais de 72,9 mil toneladas de alimentos foram arrecadadas por esses equipamentos.

Com a criação da rede, os bancos passam a ter acesso a novos mecanismos de apoio: recursos federais, sistemas digitais de gestão, capacitações, certificações e participação em eventos promovidos pelo MDS. Em troca, devem alimentar um sistema unificado de informações que permita ao comitê gestor da RBBA monitorar e avaliar a efetividade das ações.

Essa estrutura organizacional pretende ampliar a eficiência e a transparência do processo de redistribuição dos alimentos. Uma plataforma digital será disponibilizada pelo MDS para facilitar o envio e a análise dos dados operacionais dos bancos. A medida também contribuirá para dar visibilidade às boas práticas e para identificar gargalos e oportunidades de aprimoramento.

Como se inscrever na Rede

A participação na RBBA é voluntária e destinada a todos os bancos de alimentos públicos ou privados, sem fins lucrativos, que realizem a captação e a distribuição gratuita de alimentos.

O processo de inscrição ocorre por meio de formulário eletrônico disponível no site do Governo Federal. Os interessados devem preencher dados cadastrais, descrever a infraestrutura do banco de alimentos, detalhar os serviços prestados e informar a capacidade operacional.

Após o envio, o MDS realiza a análise técnica das informações fornecidas. Se o banco de alimentos cumprir os critérios estabelecidos, receberá um Certificado de Funcionamento, tornando-se oficialmente parte da Rede. A adesão garante ao banco o direito de acessar as ferramentas e benefícios oferecidos pela RBBA, além de permitir sua integração ao sistema nacional de monitoramento.

O cadastro e a inscrição podem ser feitos pelo endereço: Participar da Rede Brasileira de Banco de Alimentos

Princípios orientadores

A RBBA se estrutura sobre princípios que refletem uma concepção moderna e integradora de política pública. Além da valorização da cultura alimentar regional, a rede será orientada por diretrizes como:

• Economia circular: aproveitamento integral dos alimentos e redução de resíduos.
• Intersetorialidade: articulação entre diferentes áreas governamentais e não governamentais.
• Integração federativa: colaboração entre União, estados e municípios.
• Fortalecimento da assistência social: vínculo com os sistemas nacionais de segurança alimentar e nutricional.

Impactos esperados

Entre os objetivos centrais da nova rede, destacam-se o combate à fome e à insegurança alimentar, a redução de impactos ambientais gerados por resíduos orgânicos, a promoção da educação alimentar e o fortalecimento da capacidade técnica e operacional dos bancos de alimentos em operação.

Além disso, a criação da RBBA visa fomentar a cultura da doação de alimentos, estimular o voluntariado e aproximar a população dos temas ligados à alimentação saudável, digna e sustentável.

Com a institucionalização da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, o Brasil reforça seu compromisso com os princípios do direito humano à alimentação adequada e assume uma postura ativa diante dos desafios alimentares do século XXI. Em tempos de crescimento das desigualdades sociais e agravamento da crise climática, a articulação nacional promovida pela RBBA sinaliza que há caminhos possíveis – e necessários – para garantir que a comida, produzida em abundância, chegue à mesa de todas e todos.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)