Blog do IFZ | 25/02/2026
Baixe aqui o relatório “Censo SISAN 2025: Análise dos dados e informações do Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC-IBGE), de 2024“
O Brasil passa a contar, em 2025, com um diagnóstico detalhado e metodologicamente consistente sobre a presença da política de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios. O relatório Censo SISAN 2025: Análise dos dados e informações do Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC-IBGE), de 2024) consolida e interpreta as informações da Munic 2024, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O documento oferece um panorama abrangente do estágio de institucionalização da política nos municípios brasileiros. Examina a existência de órgãos gestores, conselhos e câmaras intersetoriais, marcos legais, instrumentos de planejamento, ações executadas, equipamentos públicos e fontes de financiamento. A leitura territorializada, organizada por Unidade da Federação, permite identificar desigualdades regionais, lacunas estruturais e fatores que condicionam a efetividade das ações.
Os dados indicam recomposição gradual das capacidades institucionais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2018, 36,6% dos municípios informavam possuir alguma estrutura dedicada à área. Em 2024, o percentual alcançou 51%, totalizando 2.826 municípios. O acréscimo de cerca de 14 pontos percentuais sinaliza inflexão consistente no período recente.
Movimento semelhante ocorreu nas instâncias de participação social. Os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional estavam presentes em 36,4% dos municípios em 2018, passaram a 44,9% em 2023 e atingiram 51,4% em 2024, somando 2.851 municípios. A expansão ganhou ritmo a partir de 2023, quando foi restabelecida a coordenação nacional e reativada a agenda de enfrentamento à fome.
Para a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, os números evidenciam a retomada da indução federativa no âmbito do SISAN. Segundo ela, a reconstrução institucional repercute diretamente na vida das famílias, ampliando o acesso à alimentação e reafirmando a centralidade da dignidade como orientação da política pública.
Quatro ciclos da política de segurança alimentar
A análise incorpora perspectiva histórica que ajuda a compreender o percurso recente da política de segurança alimentar no país, a partir das edições da Munic de 2018, 2023 e 2024.
Entre 2006 e 2014 consolidaram-se marcos legais e instâncias de governança, com expansão das adesões ao sistema. De 2015 a 2018 houve manutenção das estruturas, mas com menor dinamismo, em contexto de restrições fiscais e enfraquecimento da indução federal. No período de 2019 a 2022 registrou-se descontinuidade institucional, com esvaziamento de instâncias e interrupção de instrumentos centrais. Desde 2023 observa-se um ciclo de retomada e recomposição, marcado pela reativação de estruturas, recomposição administrativa e reconstrução da coordenação nacional.
A Munic 2024 já capta efeitos mais densos desse processo, que tende a se aprofundar com a implementação do Plano Brasil Sem Fome e do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A adesão municipal ao SISAN permanece voluntária, conforme o Decreto nº 7.272/2010. Ainda assim, sua expansão depende da coordenação federativa e do apoio técnico e político da União. É no âmbito municipal que o sistema ganha concretude: ali se organizam instâncias de governança, se aplicam instrumentos normativos e se transformam diretrizes em serviços, equipamentos e ações voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Retrato atual do SISAN nos municípios brasileiros
Os dados do Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Munic 2024 delineiam um quadro detalhado da presença dos componentes do sistema no território.
Em 2024, 51% dos municípios possuíam estrutura ou órgão gestor para a área. Entretanto, apenas 36% dispunham de lei municipal específica de SAN vigente, o que revela descompasso entre organização administrativa e consolidação normativa.
Quanto à governança participativa, 51,4% dos municípios declararam possuir Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Desses, 1.826 estavam efetivamente ativos, evidenciando diferença entre formalização e funcionamento. As Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional estavam presentes em 1.358 municípios, aproximadamente um quarto do total nacional.
Em 2023, 23% dos municípios realizaram conferências municipais e 24% participaram de conferências estaduais, sinalizando retomada do debate público, ainda que restrita a parte do território.
A dimensão orçamentária permanece como ponto sensível. Apenas 12% dos municípios destinam recursos próprios à política de SAN. O apoio financeiro direto a conselhos e câmaras intersetoriais atinge percentuais reduzidos, 2,4% e 3,1% do total, respectivamente. Somente 156 municípios, equivalentes a 2,8%, possuem Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
No campo das ações, 72% dos municípios promovem iniciativas de acesso à alimentação, majoritariamente por meio da distribuição de cestas básicas. O Benefício Eventual para famílias em insegurança alimentar é operado em 78% dos municípios, vinculado aos serviços socioassistenciais. A regulação do comércio de alimentos no ambiente escolar ou em seu entorno é desenvolvida por 1.694 municípios.
A articulação com a agricultura familiar apresenta alcance expressivo. Cinquenta e cinco por cento dos municípios adquirem alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, e 77% compram produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.
Quanto aos equipamentos públicos, o país contabiliza 1.624 mercados, dos quais 1.129 situados no Nordeste. Há 421 sacolões públicos, concentrados sobretudo no Sudeste e no Nordeste, além de 843 restaurantes populares, 1.094 cozinhas comunitárias, 314 bancos de alimentos e 483 Centrais de Recebimento da Agricultura Familiar em funcionamento. O conjunto revela capilaridade relevante das estruturas de apoio ao abastecimento e à promoção do acesso à alimentação.
Os dados confirmam que a reconstrução iniciada em 2023 ganhou densidade e velocidade em 2024. Persistem, contudo, fragilidades estruturais, especialmente na consolidação legal, no financiamento estável e na ativação plena das instâncias de governança.
Consolidação institucional e compromisso com o direito à alimentação
O Censo SISAN 2025 cumpre função estratégica. Ao reunir diagnóstico atual e perspectiva histórica, oferece base qualificada para decisões futuras e para o aprimoramento da coordenação entre União, estados e municípios.
A política de segurança alimentar requer planejamento continuado, financiamento consistente e participação social ativa. Os dados indicam que o país recompõe gradualmente essas condições, ainda que de forma desigual. A continuidade do esforço federativo e o fortalecimento das capacidades municipais serão determinantes para que o direito à alimentação adequada se afirme, de modo pleno, na experiência cotidiana da população brasileira.
Baixe aqui o relatório “Censo SISAN 2025: Análise dos dados e informações do Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC-IBGE), de 2024“
