Blog do IFZ | 12/01/2025

Segunda Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural
organizada pelo Governo da Colômbia

24 a 28 de fevereiro de 2026, Cartagena, Colômbia

O Governo da Colômbia, com apoio técnico da FAO, organizará a Segunda Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR+20), em fevereiro de 2026. A conferência ocorre vinte anos após a realização da Conferência Internacional da FAO sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR), realizada no Brasil, em março de 2006. A CIRADR foi um marco no debate sobre o acesso à terra, o combate à fome e à pobreza rural e a promoção do desenvolvimento sustentável. Ela abriu caminho para a adoção, em 2012, das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra, da Pesca e das Florestas (VGGT) pelo Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA).

Além disso, um ano após a ICARRD, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) adotou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP), que reconhece explicitamente a obrigação dos Estados de reconhecer e proteger os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios ancestrais, incluindo seus sistemas de posse coletiva. Posteriormente, em 2018, a AGNU adotou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e de Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais (UNDROP), que estabelece que os Estados devem respeitar, proteger e efetivar os direitos dos camponeses e de outras pessoas que trabalham em áreas rurais, adotando medidas legislativas, administrativas e outras necessárias para esse fim.

Por fim, o crescente reconhecimento internacional da importância de orientações normativas globais motivou ainda mais a FAO a lançar um Diálogo Global sobre a Posse da Água, convidando seus membros a participar das discussões sobre princípios para a governança responsável da posse da água, em alinhamento com as VGGT.

A ICARRD+20 tem como objetivo renovar o compromisso global com os direitos humanos e com a justiça agrária e climática, destacando o papel central das comunidades rurais na gestão da terra e dos ecossistemas. Espera-se que a CIRADR+20 promova a implementação de instrumentos internacionais voltados à governança justa e sustentável da terra, dos ecossistemas e dos sistemas agroalimentares.

Chamada para documentos de política e de posicionamento – CIRADR+20

Esta chamada integra o apoio técnico prestado pela FAO ao Governo da Colômbia para a preparação da CIRADR+20. Serão aceitos documentos de política e de posicionamento apresentados por governos e atores não estatais sobre os seguintes temas, alinhados aos eixos temáticos definidos pelo Governo da Colômbia para a Conferência:

Acesso à terra e à água e segurança da posse

• Os documentos deverão abordar as desigualdades no acesso à terra e à água, bem como a insegurança da posse, apresentando análises sobre medidas de política pública em implementação, como redistribuição e restituição de terras, reconhecimento de direitos coletivos e consuetudinários à terra e políticas transformadoras voltadas ao fortalecimento dos direitos das mulheres à terra. Serão especialmente incentivados documentos que adotem abordagens interseccionais, considerando desigualdades de gênero, geracionais, étnicas e socioeconômicas, e que avaliem a implementação de políticas à luz de orientações internacionais como as VGGT, a UNDRIP e a UNDROP.

Desenvolvimento rural inclusivo, resiliente e regenerativo

• Os documentos deverão tratar de estratégias de política pública voltadas à transição para sistemas agroalimentares sustentáveis, inclusivos e resilientes, abordando temas como biodiversidade e transição agroecológica, direitos sobre sementes e água, investimentos e tecnologias, mercados inclusivos e cadeias de valor. Serão particularmente bem-vindos documentos que adotem abordagens territoriais e/ou que contribuam para o Diálogo Global sobre a Posse da Água.

Fortalecimento de alianças e da ação coletiva pela paz e pela justiça agrária

• Os documentos deverão oferecer reflexões sobre o papel da ação coletiva na promoção da paz e da justiça agrária e climática em territórios rurais. Deverão também apresentar informações sobre campanhas globais, regionais e nacionais conduzidas por organizações da sociedade civil (OSCs) e movimentos de base, bem como analisar as interfaces e os desafios relacionados às políticas agrícolas, hídricas e climáticas, assim como aos investimentos públicos e privados.

Os documentos devem apresentar forte dimensão política, contemplando aspectos de formulação de políticas, construção de consensos, implementação e monitoramento. Documentos que expressem posições de um país específico, de um grupo de países, de indivíduos ou de grupos mais amplos de partes interessadas poderão ser submetidos em diferentes formatos, incluindo declarações de orientação política, declarações de conferências e relatórios de consultas.

Os documentos de posicionamento serão encaminhados ao Governo da Colômbia juntamente com um documento consolidado que sistematizará as principais mensagens de política neles contidas. Esses insumos contribuirão para a elaboração da Declaração Final da CIRADR+20. Ressalta-se que a submissão de um documento é independente da participação na Conferência e do processo de apresentação de trabalhos durante a CIRADR+20.

Diretrizes para autores e colaboradores

Os documentos de política e de posicionamento apresentados por governos e atores não estatais não deverão exceder 5.000 palavras e deverão conter:

1. Nome da entidade governamental, agrupamento, consórcio, coletivo, coalizão ou da(s) pessoa(s) responsável(is) pela submissão do documento;
2. Breve descrição da natureza do documento e de seu processo de elaboração (por exemplo, declaração final de uma conferência internacional, posicionamento oficial de uma coalizão, documento de posição individual, entre outros);
3. Um resumo de até 250 palavras, destacando de forma clara e concisa as principais orientações de política e as ações propostas.

Envio dos documentos: [email protected]
Prazo para submissão: 25 de janeiro de 2026

Para mais informações sobre a CIRADR+20: Aqui estão disponíveis todas as informações sobre a II Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, os Encontros Regionais e Étnicos e o Plano Decenal.

Baixe aqui o documento “ICARRD+20 Call for policy and position papers“