Nota à Imprensa no. 194 do MRE | 20/05/2023
Nós, os líderes de Japão, Austrália, Brasil, Canadá, Comores, Ilhas Cook, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, República da Coréia, Reino Unido, Estados Unidos da América, Vietnã e União Europeia, reafirmamos que o acesso a alimentos nutritivos, seguros e a preços acessíveis é uma necessidade humana básica e compartilhamos a importância de trabalhar em conjunto para responder ao agravamento da crise de segurança alimentar global, com o mundo enfrentando o maior risco de fome em uma geração, e para construir sistemas alimentares e agriculturas mais resilientes, sustentáveis e inclusivos, inclusive por meio do aprimoramento da estabilidade e previsibilidade nos mercados internacionais. Tomando nota das principais ações descritas na Cúpula dos Sistemas Alimentares das Nações Unidas (UNFSS), de 2021, e no “Global Food Security Roadmap” 2022, endossado por mais de 100 países signatários, bem como dos esforços do G20 em segurança alimentar global, pretendemos tomar conjuntamente as seguintes ações, em cooperação com a comunidade internacional, para fortalecer a segurança alimentar e nutricional global e convidar outros parceiros a se juntarem a nós nesses esforços.
1. Respondendo à crise de segurança alimentar no curto prazo
A segurança alimentar global se encontra sob ameaça por múltiplos fatores e riscos, como a pandemia de COVID-19, volatilidade nos preços de energia, alimentos e fertilizantes, sérios impactos da mudança climática e de conflitos armados, com impactos desproporcionais sobre os mais vulneráveis, incluindo mulheres, crianças e pessoas com deficiências. A guerra na Ucrânia agravou ainda mais a atual crise de segurança alimentar no mundo, especialmente nos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. Observamos com profunda preocupação o impacto adverso da guerra na Ucrânia e enfatizamos que esta causa imenso sofrimento humano e exacerba fragilidades já existentes na economia global – restringindo o crescimento, aumentando a inflação, interrompendo cadeias de suprimentos, aumentando a insegurança alimentar e energética e elevando os riscos à estabilidade financeira. Especialmente à luz de seus impactos sobre a segurança alimentar e a situação humanitária no mundo, apoiamos uma paz justa e duradoura baseada no respeito ao direito internacional, aos princípios da Carta da ONU e à integridade territorial e soberania. Apelamos a todos os participantes da Iniciativa de Grãos do Mar Negro (BSGI) para continuar a implementar plenamente sua operacionalização, em seu potencial máximo e pelo tempo que for necessário, e enfatizamos a importância de permitir que grãos continuem a chegar aos que mais necessitam. De acordo com as Nações Unidas e relatórios pertinentes, até 828 milhões de pessoas se encontravam em situação de fome no mundo em 2021 e estima-se que 258 milhões de pessoas em 58 países com crise alimentar, especialmente em países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, precisavam de assistência alimentar de emergência em 2022. Estaremos trabalhando em conjunto para responder à atual crise de segurança alimentar, inclusive por:
Apoio à assistência humanitária multissetorial a países que enfrentam crises e níveis emergenciais de insegurança alimentar aguda, como no Chifre da África.
- Defesa de aumento substancial no financiamento humanitário e de desenvolvimento, inclusive de outros doadores internacionais e parceiros do setor privado, a fim de preencher as lacunas de financiamento crítico e de emergência para assistência ao desenvolvimento para evitar a fome e construir sistemas alimentares sustentáveis e resilientes.
- Apoio à exportação de grãos da Ucrânia e da Rússia, incluindo a expansão e extensão do BSGI, a continuidade do programa da UE “Solidarity Lanes” e a recuperação do setor agrícola na Ucrânia, bem como apoio a quaisquer esforços da ONU para identificar e evidenciar transporte ilegal de grãos.
- Facilitação do comércio internacional baseado em regras, aberto, justo, transparente e não discriminatório de alimentos e produtos agrícolas, para estabilizar os mercados por meio da redução do risco de escassez e mitigando a volatilidade de preços.
- Fortalecimento da coordenação entre os doadores, as Nações Unidas (ONU), incluindo as agências da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), instituições financeiras internacionais (IFIs) e bancos multilaterais de desenvolvimento (MDBs), inclusive por meio da Aliança Global para Segurança Alimentar (GAFS), da Rede Global Contra Crises Alimentares (GNAFC) e do Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP), para priorizar e cuidar das necessidades mais urgentes, evitar uma maior deterioração das condições humanitárias e acelerar investimentos responsáveis em sistemas alimentares.
- Apoio a assistência imediata para ampliar a produção alimentar e cadeias de valor locais, regionais e internacionais sustentáveis e eficientes, consistentes com as regras da OMC.
2. Preparação para e prevenção de futuras crises de segurança alimentar
Reconhecemos a importância de aumentar a transparência do mercado, minimizar distorções incompatíveis com as regras da OMC e aumentar a disponibilidade de informações e análises precisas como aspectos-chave para prevenir ou minimizar o risco de crises de segurança alimentar e desnutrição e facilitar ações rápidas em casos de crise. Também reconhecemos a importância de desenvolver um entendimento compartilhado das ações recomendadas em resposta a crises de segurança alimentar. Assim, pretendemos cooperar para os seguintes fins:
(1) Aumento da transparência do mercado e da preparação para crises alimentares e nutricionais:
- Fortalecendo o Sistema de Informações do Mercado Agrícola (AMIS), apoiando os esforços do G20 para ampliar sua cobertura e incluir fertilizantes e óleos vegetais, bem como melhorar o fornecimento de dados, inclusive sobre estoques.
- Apoiando o trabalho sinérgico de coleta, análise e disseminação de dados por organizações internacionais, incluindo a coleta e análise de dados do Conselho Internacional de Grãos (IGC) e o desenvolvimento de modelos de alerta precoce da FAO, e reconhecendo a importância da Classificação Integrada de Fase de Segurança Alimentar (IPC) como o padrão global para monitoramento e análise de insegurança alimentar aguda, o Relatório Global sobre Crises Alimentares (GRFC) iniciado no âmbito da GNAFC para chamar a atenção para a crise global de segurança alimentar, a iniciativa de múltiplos doadores 50×2030 e o “Global Food and Nutrition Security Dashboard” do GAFS.
- Apoiando a implementação das estratégias já existentes de resposta e preparação para crises nos países onde estas existem e contribuindo para o estabelecimento e implementação dos Planos de Preparação para Crises de Segurança Alimentar (FSCPP), por meio do apoio do Banco Mundial, com outros países e partes relevantes e na estrutura do GAFS, quando necessário.
- Apoiando a “Plus Three Emergency Rice Reserve (APTERR)” da ASEAN na região da ASEAN, o compromisso da Cúpula do Leste Asiático, renovado em 2022, para implementar a Declaração da EAS de 2013 sobre Segurança Alimentar, o Quadro Integrado de Segurança Alimentar e o Plano Estratégico de Ação sobre Segurança Alimentar 2021-25 da ASEAN, bem como a Reserva Regional de Segurança Alimentar da CEDEAO, como iniciativas para responder a interrupções no abastecimento de alimentos na região.
(2) Desenvolvimento de um entendimento compartilhado sobre as ações recomendadas em tempos de crise:
- Acolhendo e apoiando o diálogo sobre a crise de segurança alimentar entre os países exportadores e importadores de alimentos a ser co-organizado pelo IGC e o Japão sob a Presidência do G7, em junho.
- Contribuindo para a identificação e o desenvolvimento de princípios orientadores e melhores práticas relacionadas à transparência comercial e de mercado em resposta a crises com base nesse diálogo.
- Reafirmando que o comércio agrícola deve ser baseado em regras, aberto, justo, transparente, previsível, inclusivo, não discriminatório e consistente com as regras da OMC, e recordando a Decisão Ministerial da OMC sobre a Isenção de Compras de Alimentos do PMA de Proibições ou Restrições à Exportação, bem como a Declaração Ministerial da OMC sobre a Resposta de Emergência à Insegurança Alimentar.
- Solicitando ações concretas para abordar medidas que impactam a segurança alimentar global, pela busca de resultados significativos sobre as questões discutidas nas negociações da 13ª Conferência Ministerial da OMC (MC13).
- Promovendo a coordenação dos doadores nas respostas às crises alimentares, incluindo assistência humanitária de emergência e medidas de mitigação para as populações mais afetadas, por meio de mecanismos como GAFS e GNAFC.
- Focando no aumento da eficiência de fertilizantes e práticas de saúde do solo.
3. Alcançar a segurança alimentar global resiliente e a nutrição para todos
Alcançar a segurança alimentar global resiliente e a nutrição para todos é nosso objetivo comum para um futuro melhor para cada ser humano. Estamos comprometidos a trabalhar juntos para preparar o caminho para alcançar os ODS´s até 2030, realizando progressivamente o direito à alimentação adequada e construindo sistemas alimentares resilientes, sustentáveis, eficientes e inclusivos, e criando condições para que os necessitados tenham acesso a alimentos nutritivos, seguros e acessíveis e dietas saudáveis, agora e no futuro. Também enfatizamos a importância da adaptação e mitigação das mudanças climáticas na agricultura e nos sistemas alimentares, de deter e reverter a perda de biodiversidade reconhecendo a forte inter-relação entre agricultura e biodiversidade, prevenindo todas as formas de desnutrição e reduzindo a perda e desperdício de alimentos, bem como utilizando conhecimento tradicional e promoção de abordagens sensíveis ao gênero que envolvam as mulheres como atores-chave dos sistemas alimentares, enquanto mulheres e meninas são frequente e desproporcionalmente afetadas pela insegurança alimentar e desnutrição. Estamos de mãos dadas para realizar as seguintes ações:
(1) Promoção da segurança alimentar e nutricional para todos:
- Aumentando os esforços para alcançar a fome zero (ODS 2) e garantir o acesso à alimentação e nutrição para todos os necessitados, por meio das seguintes ações:
– Coordenar ações nos níveis global, regional e nacional, inclusive por meio do envolvimento com iniciativas e plataformas relevantes, como FAO, PMA e IFAD, Cooperação Sul-Sul e Triangular (SSTC) da FAO, Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS), GNFAC, GAFS e o Diálogo Ministerial do Mediterrâneo sobre a Crise Alimentar, inclusive com o objetivo de integrar a igualdade de gênero em ações relacionadas à segurança alimentar e nutrição.
– Alavancar métodos integrados, como a Iniciativa Resiliente das Agências com sede em Roma e o plano de ação conjunto do Sahel 2021-2027 para atender às necessidades de segurança alimentar dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.
– Apoiar abordagens direcionadas e com relação custo-benefício favoráveis em ações humanitárias, bem como em respostas mais amplas de proteção social e redes de segurança, incluindo programas de merenda escolar que, como uma ação integrada dentro de iniciativas de nutrição mais amplas voltadas para populações vulneráveis, podem servir como redes de segurança.
– Apoiar a incorporação de metas de nutrição em políticas associadas, como agricultura, saúde, proteção social, água e saneamento e educação.
– Melhorar o acesso a dietas saudáveis e alimentos seguros e nutritivos a preços acessíveis por meio de uma agricultura e sistemas alimentares sustentáveis e sensíveis à nutrição, e aumentar a disponibilidade, acessibilidade e qualidade dos produtos e serviços de tratamento e prevenção da desnutrição.
– Engajar-se com vistas a resultados ambiciosos na próxima Cúpula de Nutrição para o Crescimento, a ser sediada na França, juntamente com as partes interessadas, incluindo doadores, setor privado e sociedade civil, com base no Pacto de Tóquio sobre Nutrição Global para o Crescimento.
– Apoiar políticas alimentares e agrícolas inclusivas que gerem empregos decentes, inclusive para jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, e que contribuam para a redução da pobreza e melhorem o acesso a dietas saudáveis.
– Apoiar o desenvolvimento, a produção, o aumento da produtividade e o uso de alimentos fortificados adaptados aos contextos e necessidades locais para enfrentar as deficiências de micronutrientes.
(2) Desenvolvimento da agricultura e sistemas alimentares resilientes e sustentáveis:
- Promovendo e cooperando na obtenção de uma agricultura e sistemas alimentares resilientes, sustentáveis e produtivos, incluindo a melhoria da resiliência climática, conservação da biodiversidade, conservação e gestão sustentável de insumos e apoio à produção alimentar local, regional e internacional com vistas a:
– Construir parcerias durante o Momento de Inventário do Sistema Alimentar da ONU, em julho, a fim de promover esforços em todas as áreas de ação identificadas no UNFSS 2021.
– Apoiar atividades de médio a longo prazo, incluindo (a) aumento do investimento em sistemas alimentares (ou seja, produção, cadeias de abastecimento de alimentos, incluindo processamento, distribuição, cadeias frias, ambientes alimentares sustentáveis e comportamento do consumidor, entre outros), promovendo o investimento responsável; ( b) desenvolvimento de infraestrutura relacionada à agricultura (ou seja, armazenamento, irrigação, transporte, conectividade), incluindo infraestrutura rural especialmente para os países menos desenvolvidos e de acordo com os compromissos da OMC com a Decisão Ministerial de Nairóbi sobre Competição na Exportação; (c) abordagem sobre a disponibilidade de água e segurança para agricultura; (d) promoção da agricultura orgânica, adaptada ao clima, agroecológica, com soluções baseadas na natureza e abordagens baseadas em ecossistemas e outras formas inovadoras, conforme apropriado; e (e) aumento do apoio a pequenos proprietários e agricultores marginais, incluindo mulheres e jovens a serem vinculados para mercados agrícolas maiores.
– Promover esforços para melhorar a acessibilidade a diversos instrumentos de financiamento, incluindo financiamento inovador e financiamento misto, bem como parcerias público-privadas para melhorar a segurança alimentar e nutricional de longo prazo, especialmente nos países em desenvolvimento, garantindo ao mesmo tempo que os incentivos financeiros e outros sejam sustentáveis.
– Fazer uso justo e apropriado dos recursos agrícolas domésticos existentes e aproveitando o potencial de produtividade e produção locais sustentáveis em todos os países para aumentar a segurança alimentar e melhorar a situação nutricional, ao mesmo tempo em que se facilita o comércio justo e aberto, de acordo com os compromissos da OMC.
– Promover o comércio baseado em regras, aberto, justo, transparente, previsível e não discriminatório como base essencial para a construção de sistemas alimentares mais resilientes, promovendo a segurança alimentar e tornando os alimentos nutritivos mais acessíveis e disponíveis.
– Apoiar os esforços para controlar e gerir os impactos das pragas transfronteiriças na produção alimentar, inclusive por meio de pesquisas relacionadas à gestão.
– Abordar os choques climáticos pela promoção de uma agricultura adaptada ao clima, soluções agroecológicas e baseadas na natureza e abordagens baseadas em ecossistemas e outras abordagens inovadoras, conforme apropriado, com base no conhecimento e na base de evidências desenvolvidas pela FAO, FIDA e CGIAR, e observando os resultados da Agenda de Inovação Agrícola e entregas de suas Ações prioritárias, e esforços da Missão de Inovação Agrícola para o Clima (“AIM for Climate”) para promover o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação inteligentes sobre o clima.
– Apoiar os esforços para adaptar as culturas e a pecuária às alterações climáticas e aumentar a sua produtividade de forma sustentável, incluindo, em particular, as culturas tradicionais e indígenas cujo potencial para contribuir para a resiliência, segurança alimentar e nutrição não foi plenamente desenvolvido devido ao subinvestimento passado, ao mesmo tempo em que se aumenta os benefícios para povos indígenas e comunidades locais.
– Acolher atividades de conscientização e pesquisas de cultivos resilientes ao clima, incluindo, mas não se limitando a milho-miúdo/milheto no Ano Internacional do Milheto 2023, e observando a importância da plena implementação do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura (ITPGRFA) para promover o acesso e a utilização de recursos genéticos abrangidos pelo Tratado com a finalidade de cultivar culturas resilientes ao clima, como o milheto, e saudar o lançamento da iniciativa internacional de pesquisa de milheto e outros grãos antigos (MAHARISHI), apoiada por cientistas agrícolas nas Reuniões de Cientistas Chefes Agrícolas dos Estados do G20 (MACS-G20) 2023.
– Apoiar a produção local de fertilizantes, em linha com as regras relevantes da OMC e de forma consistente com as metas do Acordo de Paris.
– Promover o uso eficiente de fertilizantes para reduzir a perda de nutrientes para o ambiente e a agrofloresta e outras abordagens inovadoras, que podem apoiar a conservação da biodiversidade.
– Engajar-se junto à União Africana sobre como apoiar a Agenda Africana para a Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo a Cúpula da África sobre Fertilizantes e Saúde do Solo e o Programa Abrangente de Desenvolvimento Agrícola na África (CAADP).
– Incentivar a pesca sustentável e, nesse sentido, apoiar a rápida entrada em vigor do Acordo da OMC sobre Subsídios à Pesca, adotado na 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12), a fim de garantir a sustentabilidade e prosperidade dos oceanos.
– Engajar-se com os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) sobre como apoiar os seus desafios específicos de segurança alimentar e nutrição, incluindo a pesca.
– Promover esforços para gerar e usar dados sobre o solo para apoiar uma ampla gama de políticas e práticas apropriadas para melhorar a saúde e fertilidade do solo em regiões onde solos empobrecidos limitam a produtividade e a sustentabilidade.
– Apoiar o envolvimento com o FIDA para fortalecer os sistemas de produção local, atender à demanda local e regional, construir mercados e reduzir a perda de alimentos para apoiar o desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis e resilientes para pequenos produtores.
– Apoiar os esforços para reduzir a perda e desperdício de alimentos por meio de sistemas de agricultura, alimentos e resíduos, inclusive utilizando soluções inovadoras e tecnologias sustentáveis e desviando resíduos orgânicos de aterros sanitários, tomando nota dos esforços em curso a respeito de abordagens educacionais e comportamentais, como a Iniciativa de Estilo de Vida para o Meio Ambiente (LiFE) da Índia.
– Apoiar a adoção da abordagem “One Health” para tratar da segurança alimentar, da produção sustentável de alimentos e da gestão ambiental.
- Promovendo inovação e tecnologia e sua introdução em todas as etapas dos sistemas alimentares por meio das seguintes ações:
– Promover engajamento com setores privados em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e investimento responsável para maior digitalização na agricultura e nos sistemas alimentares.
– Apoiar todos os detentores de conhecimento em agricultura e sistemas alimentares, incluindo start-ups, instituições acadêmicas, povos indígenas e comunidades locais, mulheres e organizações da sociedade civil, em particular pela promoção da conscientização e utilização de suas tecnologias, práticas e abordagens inovadoras.
– Apoiar os esforços para aumentar de forma sustentável a produtividade e a eficiência usando tecnologias disponíveis, como fertilizantes de liberação lenta e práticas em favor da adaptação agrícola em regiões desassistidas e para aumentar a produção de forma sustentável em todo o mundo, a fim de aumentar a produção de alimentos diante do crescimento populacional.
– Apoiar o desenvolvimento de insumos biológicos e a gestão da produção reduzindo a dependência excessiva de insumos derivados de combustíveis fósseis.
– Melhorar o acesso à tecnologia para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, inclusive por meio de cooperação técnica e programas de transferência apropriados, em termos mutuamente acordados, e apoiar o aprimoramento tecnológico e a capacitação de agricultores, em particular pequenos agricultores e agricultores de subsistência em países em desenvolvimento, para ampliar as oportunidades de adoção de práticas agrícolas sustentáveis em nível de fazenda, incluindo, quando adequado, práticas modernas, de alta tecnologia, resilientes e ecológicas.
(Tradução não oficial para o português; versão original em inglês abaixo)
Hiroshima Action Statement for Resilient Global Food Security
We, the leaders of Japan, Australia, Brazil, Canada, Comoros, the Cook Islands, France, Germany, India, Indonesia, Italy, the Republic of Korea, the United Kingdom, the United States of America, Viet Nam and the European Union, reaffirmed that access to affordable, safe and nutritious food is a basic human need, and shared the importance of working closely together to respond to the worsening global food security crisis with the world facing highest risk of famine in a generation and to build more resilient, sustainable and inclusive agriculture and food systems, including through enhancing stability and predictability in international markets. Noting the key actions outlined in the United Nations Food Systems Summit 2021 (UNFSS) and the 2022 Global Food Security Roadmap endorsed by over 100 country signatories as well as the G20’s efforts on global food security, we intend to jointly take the following actions in cooperation with the international community to strengthen global food security and nutrition and call on other partners to join us in these efforts.
1. Responding to the immediate food security crisis
Global food security is threatened by multiple factors and risks such as the COVID-19 pandemic, volatile energy, food and fertilizer prices, the serious impact of climate change and armed conflicts, with disproportionate impacts on the most vulnerable, including women, children and persons with disabilities. The war in Ukraine has further aggravated the ongoing food security crisis around the world, especially in developing and least developed countries. We note with deep concern the adverse impact of the war in Ukraine and stress that it is causing immense human suffering and exacerbating existing fragilities in the global economy – constraining growth, increasing inflation, disrupting supply chains, heightening energy and food insecurity, and elevating financial stability risks. Especially in light of its impact on food security and humanitarian situation around the world, we support a just and durable peace based on respect for international law, principles of the UN charter and territorial integrity and sovereignty. We call on all participants of the Black Sea Grain Initiative (BSGI) to continue and fully implement its smooth operation at its maximum potential and for as long as necessary, and stress the importance of allowing grains to continue to reach those most in need. According to UN and relevant reports, up to 828 million people were facing hunger across the world in 2021 and 258 million people in 58 food crisis countries, especially in developing and least developed countries, were estimated to need emergency food assistance in 2022. We will be working together to respond to the immediate food security crisis including through:
- Supporting multisectoral humanitarian assistance to countries experiencing crisis and emergency levels of acute food insecurity, such as in the Horn of Africa.
- Advocating for a substantial increase in humanitarian and development funding, including from other international donors and private sector partners to fill emergency and critical development assistance funding gaps to avert famine and build sustainable and resilient food systems.
- Supporting grain exports from Ukraine and Russia including the expansion and extension of the BSGI, continuation of the EU “Solidarity Lanes” and the restoration of the agricultural sector in Ukraine as well as supporting any UN efforts to identify and evidence illegal movement of grains.
- Facilitating rules-based, open, fair, transparent and non-discriminatory international trade in food and agricultural products, to stabilize markets by reducing the risk of scarcity and mitigating price volatility.
- Strengthening coordination among donors, the UN including the Rome-Based Agencies of the Food and Agriculture Organization (FAO), the World Food Progamme (WFP) and the International Fund for Agricultural Development (IFAD), International Financial Institutions (IFIs) and Multilateral Development Banks (MDBs), including through the Global Alliance for Food Security (GAFS), the Global Network Against Food Crises (GNAFC) and the Global Agriculture and Food Security Program (GAFSP), to prioritize and cover the most urgent needs, to avoid further deterioration of humanitarian conditions and to accelerate responsible investments in food systems.
- Supporting immediate assistance to scale up sustainable and efficient local, regional and international food production and value chains consistent with World Trade Organization (WTO) rules.
2. Preparing for and preventing future food security crises
We recognize the importance of enhancing market transparency, minimizing distortions that are inconsistent with WTO rules, enhancing the availability of accurate information and analysis as key aspects of preventing or minimizing the risk of food security crises and malnutrition and facilitating early actions in cases of crises. We also recognize the importance of developing a shared understanding of recommended actions in response to food security crises. Therefore, we intend to cooperate towards the following purposes:
(1) To enhance market transparency and preparedness for food and nutrition crises
- Strengthening the Agricultural Market Information System (AMIS) by supporting G20 efforts to broaden its coverage to include fertilizer and vegetable oils, as well as improving data provision including on stocks.
- Supporting synergistic data collection, analysis and dissemination work by international organizations including the International Grains Council’s (IGC) data collection and analysis and the FAO’s development of early warning models, and recognizing the importance of the Integrated Food Security Phase Classification (IPC) as the global standard for acute food insecurity monitoring and analysis, the Global Report on Food Crises (GRFC) initiated in the framework of GNAFC to draw attention to the global food security crisis, the multi-donor 50×2030 initiative and the GAFS Global Food and Nutrition Security Dashboard.
- Supporting the implementation of existing crisis response and preparedness strategies in countries where they exist, and contributing to the establishment and implementation of Food Security Crisis Preparedness Plans (FSCPP) through World Bank support with other countries and relevant stakeholders and in the framework of GAFS where needed.
- Supporting ASEAN Plus Three Emergency Rice Reserve (APTERR) in ASEAN region and the East Asia Summit’s (EAS) renewed commitment in 2022 to implement the 2013 EAS Declaration on Food Security and the ASEAN Integrated Food Security Framework and Strategic Plan of Action on Food Security 2021-25 as well as the ECOWAS Regional Food Security Reserve, as initiatives to respond to food supply disruptions in the region.
(2) To develop a shared understanding of recommended crisis-time actions
- Welcoming and supporting the dialogue on the food security crisis between food exporting countries and importing countries to be co-hosted by the IGC and Japan under its G7 Presidency in June.
- Contributing to the identification and the development of guiding principles and best practices related to trade and market transparency in crisis response based on this dialogue.
- Reconfirming that agricultural trade must be rules-based, open, fair, transparent, predictable, inclusive, non-discriminatory and consistent with WTO rules, and recalling the WTO Ministerial Decision on WFP Food Purchases Exemption from Export Prohibitions or Restrictions as well as the WTO Ministerial Declaration on the Emergency Response to Food Insecurity.
- Calling for more concrete actions to address measures that impact global food security by seeking meaningful outcomes on the issues in the 13th WTO Ministerial Conference (MC13) negotiations.
- Promoting donor coordination on food crises responses including emergency humanitarian assistance and mitigating measures for most affected populations through mechanism such as GAFS and GNAFC.
- Focusing on expanding fertilizer efficiency and soil health practices.
3. Realizing resilient global food security and nutrition for all
Realizing resilient global food security and nutrition for all is our shared goal for a better future for each human being. We are committed to working together to pave the way to achieving the Sustainable Development Goals (SDGs) by 2030, progressively realizing of the right to adequate food and building resilient, sustainable, efficient and inclusive food systems, and enabling those in need to access affordable, safe and nutritious food and healthy diets now and into the future. We also emphasize the importance of climate change adaptation and mitigation in agriculture and food systems, of halting and reversing biodiversity loss while recognizing the strong interrelation between agriculture and biodiversity, preventing all forms of malnutrition, and reducing food loss and waste, as well as utilizing traditional knowledge and promoting gender-responsive approaches that engage women as key actors of food systems whereas women and girls are often disproportionately affected by food insecurity and malnutrition. We are joining hands to take the following actions:
(1) To advance food security and nutrition for all
- Increasing efforts to achieve zero-hunger (SDG 2) and to ensure access to food and nutrition for all those in need, by
– Coordinating actions at the global, regional as well as national levels including through engagement with relevant initiatives and platforms such as FAO, WFP, and IFAD, FAO’s South-South and Triangular Cooperation (SSTC), the Committee on World Food Security (CFS), GNFAC, GAFS and the Ministerial Mediterranean Dialogue on the Food Crisis, including for the purpose of mainstreaming gender equality in actions related to food security and nutrition.
– Leveraging integrated methods such as the Rome-Based Agencies Resilient Initiative and the joint Sahel action plan 2021-2027 to meet developing and least-developed countries’ food security needs.
– Supporting targeted and cost-effective approaches in humanitarian actions as well as in broader social protection and safety net responses, including school meals programs which, as an integrated action within broader nutrition initiatives targeting vulnerable populations, can serve as safety nets.
– Supporting the incorporation of nutrition goals into related policies such as agriculture, health, social protection, water and sanitation and education.
– Improving access to affordable healthy diets and safe and nutritious foods through sustainable and nutrition sensitive agriculture and food systems and increasing the availability, affordability and quality of malnutrition treatment and prevention products and services.
– Engaging towards ambitious outcomes at the next Nutrition for Growth Summit to be hosted by France, together with stakeholders including donors, private sector and civil society, building upon the Tokyo Compact on Global Nutrition for Growth.
– Supporting inclusive food and agricultural policies that generate decent jobs, including for youth and others in vulnerable situations, contribute to poverty reduction and improve access to healthy diets.
– Supporting development, production, increased productivity and use of fortified foods adapted to local contexts and needs to tackle micronutrient deficiencies.
(2) To build resilient and sustainable agriculture and food systems
- Promoting and cooperating on achievement of resilient, sustainable and productive agriculture and food systems, including improving climate resilience, conserving biodiversity, conserving and sustainably managing inputs, and supporting local, regional and international food production by
– Building partnerships during the UN Food System Stocktaking Moment in July to promote efforts in all the action areas identified at UNFSS 2021.
– Supporting medium- to long- term activities, including (a) increased investment in food systems (i.e. production, food supply chains including processing, distribution, cold chain, sustainable food environments and consumer behavior, among others) while promoting responsible investment, (b) development of agriculture related infrastructure (i.e., storage, irrigation, transportation, connectivity) including rural infrastructure especially for least developed countries and in line with WTO commitments to the Nairobi Ministerial Decision on Export Competition, (c) addressing water availability and security for agriculture, (d) promotion of organic farming, climate smart, agro-ecological, nature-based solutions and ecosystem based approaches and other innovative approaches as appropriate and (e) scaling up support for smallholder and marginal farmers including women and youth to be linked to larger agricultural markets.
– Promoting efforts to improve accessibility to a diverse range of financing instruments, including innovative finance and blended finance, as well as public-private partnerships to improve long-term food security and nutrition especially in developing countries, while ensuring that the financial and other incentives foster sustainability.
– Making fair and appropriate use of existing domestic agriculture resources and harnessing the potential of sustainable local productivity and production across all countries to increase food security and improve nutrition situation while facilitating fair and open trade, in line with WTO commitments.
– Promoting rule-based, open, fair, transparent, predictable and non-discriminatory trade as an essential basis for building more resilient food systems, promoting food security and making nutritious food more affordable and available.
– Supporting efforts to control and manage transboundary pests impacts on food production including through research into management.
– Addressing climate-shocks by promoting climate-smart agriculture, agro-ecological, nature-based solutions and ecosystem based approaches and other innovative approaches as appropriate, drawing on the knowledge and evidence base developed by the FAO, IFAD and CGIAR, and noting outcomes of the Agricultural Breakthrough Agenda and deliveries of its priority Actions, and efforts of the Agriculture Innovation Mission for Climate (AIM for Climate) to advance investment in climate-smart research and development and innovation.
– Supporting efforts to adapt crops and livestock to climate change and to enhance their productivity sustainably, including in particular those traditional and indigenous crops whose potential to contribute to resilience, food security and nutrition has not been realized due to past underinvestment, while enhancing benefits to indigenous peoples and local communities.
– Welcoming awareness-raising activities and researches of climate-resilient crops, including but not limited to those on millets in the International Year of Millets, 2023 and noting the importance of the full implementation of the International Treaty on Plant Genetic Resources for Food and Agriculture (ITPGRFA) to promote access to and utilization of genetic resources covered by the Treaty for the purpose of breeding climate-resilient crops such as millet, and welcoming the launch of Millet and other ancient grains international research initiative (MAHARISHI) which has been supported by agriculture scientists in the Meetings of Agricultural Chief Scientists of G20 States (MACS-G20) 2023.
– Supporting local fertilizer production in line with relevant WTO rules and consistent with the goals of the Paris Agreement.
– Promoting efficient use of fertilizers to reduce nutrient loss to the environment and agroforestry, and other innovative approaches, which can support biodiversity conservation.
– Engaging with the African Union on how to support the African Agenda for food security and nutrition, including the Africa Fertilizer and Soil Health Summit and Comprehensive Africa Agriculture Development Program (CAADP).
– Encouraging sustainable fisheries and in this regard supporting prompt entry into force of the WTO Agreement on Fisheries Subsidies, adopted at the 12th WTO Ministerial Conference (MC12) towards ensuring ocean sustainability and prosperity.
– Engaging with Small Island Developing States (SIDS) on how to support their specific food security and nutrition challenges inclusive of fisheries.
– Promoting efforts to generate and use soil data to support a broad range of appropriate policies and practices to improve soil health and fertility in regions where depleted soils limit productivity and sustainability.
– Supporting engagement with IFAD, on strengthening local production systems, meeting local and regional demand, building markets and reducing food loss to support development of sustainable and resilient food systems for small-scale producers.
– Supporting efforts to reduce food loss and waste through agriculture, food and waste systems, including by utilizing innovative solutions and sustainable technologies and diverting organic waste from landfills, while noting ongoing efforts of educational and behavioral approaches such as India’s Lifestyle for Environment (LiFE).
– Supporting adoption of the One Health approach to address food safety, sustainable food production, and environmental stewardship.
- Promoting innovation and technology and introducing them at every stage in food systems by
– Promoting engagements with private sectors in research and development (R&D) and responsible investment for further digitalization in agriculture and food systems.
– Supporting all knowledge holders in agriculture and food systems, including start-ups, academic institutions, indigenous peoples and local communities, women and civil society organizations in particular through promoting the awareness and utilization of their innovative technologies, practices and approaches.
– Supporting efforts to sustainably increase productivity and efficiency by using available technologies such as slow-release fertilizer and practices in favor of agricultural adaptation in underserved regions and to sustainably enhance production worldwide, in order to increase food output in the face of population growth.
– Supporting development of biological inputs and production managements reducing excessive dependence on fossil fuel-based inputs.
– Enhancing the access to technology for developing and least developed countries including through technical cooperation and appropriate transfer programs on mutually agreed terms, and supporting technological upskilling and capacity building of farmers, in particular smallholder and marginal farmers in developing countries, to broaden opportunities in the adoption of sustainable agricultural practices on farm level including, where suitable, modern, high-tech, resilient and environment-friendly practices.
