FAO | 01/04/2026

A decisão da ONU de declarar 2026 como o Ano Internacional das Mulheres Agricultoras é um chamado para reconhecer e valorizar o papel fundamental que as mulheres rurais ocupam na segurança alimentar e na reprodução da vida. Alinhado com esse propósito, o Governo do Brasil, desde 2023, implementa um conjunto de políticas voltadas para a promoção da autonomia econômica e produtiva das mulheres rurais. Essas ações fazem parte da estratégia brasileira de desenvolvimento rural sustentável, que visa reduzir desigualdades de gênero, enfrentar a violência e promover o bem-viver das mulheres, de suas famílias e de suas comunidades.

Historicamente, as mulheres rurais têm sido o eixo central na agricultura familiar. São amplamente responsáveis pela produção de alimentos diversificados e saudáveis que chegam às nossas mesas, além de desempenharem o trabalho doméstico e de cuidados, essencial para a sustentabilidade das sociedades.

As mulheres agricultoras, camponesas, indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais também desempenham papel decisivo na conservação de sementes, na diversificação produtiva, na preservação de recursos naturais, no manejo de hortas, nas trocas solidárias e na criação e transmissão de conhecimentos ecológicos. Essas práticas sustentam a reprodução material e cultural de inúmeras comunidades.

Apesar de sua contribuição central, muitas dessas mulheres enfrentam profundas desigualdades sociais, econômicas e políticas no cotidiano. O relatório da FAO A Situação das Mulheres nos Sistemas Agroalimentares (2023) evidencia outras barreiras estruturais enfrentadas pelas mulheres rurais da América Latina: baixa titularidade da terra; acesso limitado ao crédito e aos serviços financeiros; insuficiência de assistência técnica; e falta de recursos e conhecimentos para inovação tecnológica.

Uma das principais limitações é a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidados não remunerados. No campo, o trabalho produtivo e reprodutivo ocorre ainda em jornadas concomitantes que limitam a autonomia econômica das mulheres e afetam sua saúde, tanto física quanto mental. Essa situação é agravada pela ausência, em muitas comunidades rurais, de equipamentos públicos essenciais, como creches, escolas em tempo integral, lavanderias e cozinhas coletivas.

Além disso, a persistência de relações patriarcais — presentes desde as famílias e comunidades até as instituições públicas — reforça a invisibilidade e a subordinação das mulheres. Essas dinâmicas produzem impactos não apenas econômicos, mas também simbólicos, afetando o reconhecimento social e a autoestima das mulheres como cidadãs plenas de direitos. Seus impactos são ainda mais intensos sobre mulheres pobres, negras, quilombolas e indígenas que vivem no meio rural.

Diante desse cenário, o Governo do Presidente Lula decidiu colocar as mulheres no centro da estratégia de desenvolvimento rural. A partir das reivindicações das mulheres rurais, organizadas em movimentos sociais e na Marcha das Margaridas, diversas políticas públicas foram retomadas e fortalecidas, incorporando bandeiras históricas. Nesse processo, as mulheres rurais assumem a condição de sujeitos políticos fundamentais na formulação e implementação dessas políticas.

Para que essas políticas públicas contribuam efetivamente para uma transformação social e ecológica — capaz de enfrentar a crise climática e promover a transição para a agroecologia com igualdade de gênero —, o Governo tem trabalhado com três condições básicas:

Intencionalidade política: diretrizes claras e objetivas na formulação da ação governamental;
Capacidade estatal: estrutura administrativa e dotação orçamentária adequadas para implementação dos programas;
Permeabilidade social: diálogo permanente com movimentos sociais e organizações de mulheres, garantindo o aprimoramento contínuo das políticas.

A seguir, destacamos algumas das principais ações em andamento (os números detalhados de atendimentos e recursos podem ser consultados em https://www.gov.br/mda/pt-br/assuntos/publicacoes):

• Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais: oferta de recursos financeiros, capacitação e acompanhamento técnico para fortalecer as atividades produtivas desenvolvidas nos quintais e áreas próximas às casas, ampliando a autonomia econômica das mulheres e incentivando a produção agroecológica e a biodiversidade.

• Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para mulheres: estratégia específica para fortalecer a produção e a organização produtiva das mulheres rurais, além de reserva de 50% para mulheres nos atendimentos dos editais gerais e reserva de 30% dos recursos contratados. As atividades coletivas também devem oferecer recreação infantil.

• Crédito rural: individualização do limite de crédito rural feminino em relação ao teto da unidade familiar, assegurando às mulheres a viabilidade de execução de projetos próprios e a plena autonomia decisória. O teto de financiamento foi majorado de R$ 6 mil para R$ 15 mil, sob a incidência de juros subsidiados de 0,5% ao ano e com a concessão de um bônus de adimplência de 40%. Instituiu-se, complementarmente, a linha Pronaf B Quintais de acesso exclusivo ao público feminino e com limite de R$ 20 mil, destinada à qualificação da infraestrutura produtiva desses espaços.

• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): ampliação das oportunidades de comercialização no programa de compras governamentais para destinação à rede socioassistencial do Brasil, com regra que destina pelo menos 50% dos recursos a mulheres, além de fortalecer suas organizações produtivas. Hoje, as mulheres já representam mais de 60% do número total de fornecedores de alimentos para o programa.

• Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA): atribuição de peso em dobro à pontuação concedida a famílias chefiadas por mulheres nos processos de seleção para novos assentamentos e titulação em nome das mulheres e dos homens, no caso de famílias compostas por casais. Atualmente, mais de 50% dos títulos estão registrados em seus nomes.

• Fomento Mulher para a Reforma Agrária: ampliação significativa dos recursos destinados ao crédito facilitado para mulheres assentadas da reforma agrária, por meio do aumento do limite, além de alteração das condições de pagamento, que passaram a ter 90% de desconto de adimplência e 3 anos de carência.

• Programa de Organização Produtiva e Econômica das Mulheres Rurais: apoio à gestão de empreendimentos, ao fortalecimento das capacidades produtivas e à ampliação das estratégias de comercialização.

• Projeto Jandaíras: apoio específico a coletivos de mulheres vinculadas a Povos e Comunidades Tradicionais, fomentando agroindústrias, aquisição de insumos e capacitação para atendimento às legislações sanitárias e boas práticas de produção de alimentos.

• Programa Mais Alimentos: incentivo à produção nacional de máquinas e implementos agrícolas adaptados à agricultura familiar e às necessidades das mulheres.

• Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF Mulher: instrumento de identificação e valorização de produtos elaborados por mulheres.

• Programa Cidadania e Bem-Viver: por meio de mutirões de documentação realizados nas comunidades, busca-se assegurar às mulheres rurais o acesso à documentação civil, trabalhista e jurídica.

• Lavanderias Coletivas Agroecológicas: projeto-piloto que desenvolve tecnologias sociais sustentáveis, com soluções como reuso de água e energia solar, contribuindo para melhorar a qualidade de vida das mulheres rurais.

Além de ter criado estruturas administrativas para a implementação e monitoramento das políticas para mulheres, como o Ministério das Mulheres e a Subsecretaria de Mulheres Rurais no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O Governo brasileiro orgulha-se de implementar um conjunto de programas que respeitam as mulheres rurais, apoiam seu cotidiano e contribuem para transformar relações desiguais de gênero, fortalecendo sistemas agroalimentares mais sustentáveis.

Os programas aqui apresentados integram um projeto mais amplo de país: um Brasil que combate a fome, valoriza a agricultura familiar, promove a agroecologia e reconhece a igualdade de gênero como condição essencial para o desenvolvimento sustentável. Juntas, essas iniciativas buscam ampliar oportunidades e contribuir para a construção de um novo mundo rural.

Um mundo rural no qual as mulheres possam produzir alimentos saudáveis de forma agroecológica, com acesso à tecnologia e equipamentos. Que tenham autonomia econômica, participando de forma igualitária da gestão de suas propriedades, das decisões sobre o uso dos recursos, sendo respeitadas em suas famílias e vivendo livres de violência. Em que ocupem espaços de liderança nas cooperativas, associações e na vida política, influenciando os rumos do país.

A declaração de 2026 como o Ano Internacional da Mulher Agricultora constitui um chamado global à ação para promover transformações sociais, políticas e econômicas que reconheçam e institucionalizem a centralidade das mulheres na agricultura familiar.

Que este Ano Internacional da Mulher Agricultora seja um marco para avançarmos juntos — mulheres e homens — na construção de sistemas agroalimentares sustentáveis, nos quais as mulheres não sejam apenas a base do trabalho, mas protagonistas das decisões, das políticas e da riqueza gerada nos territórios rurais.

Publicado originalmente pela FAO
https://www.fao.org/agroecology/database/detail/en/c/1758121/