Blog do IFZ | 27/02/2025
Baixe o relatório “The right to food, finance and national action plans: report of the Special Rapporteur on the Right to Food, Michael Fakhri“, em Inglês
Baixe o relatório “Derecho a la alimentación, financiación y planes de acción nacionales: Informe del Relator Especial sobre el derecho a la alimentación, Michael Fakhri“, em Espanhol
O mais recente relatório do Relator Especial da ONU sobre o Direito à Alimentação, Michael Fakhri, revela como o atual sistema financeiro global, a dívida soberana e as políticas econômicas impedem os países de garantir a segurança alimentar de suas populações. O documento, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, faz um apelo por reformas urgentes na gestão dos orçamentos nacionais, na cooperação internacional e na governança dos sistemas alimentares para transformar o direito à alimentação em uma realidade concreta.
O relatório destaca que muitos governos enfrentam um dilema cruel: pagar suas dívidas ou alimentar suas populações. O atual modelo de financiamento global penaliza os países mais vulneráveis, que acabam obrigados a cortar investimentos em segurança alimentar para manter os pagamentos aos credores internacionais. Essa dinâmica revela como os sistemas financeiros perpetuam a insegurança alimentar, transformando uma crise econômica em uma crise humanitária.
Fakhri também desafia o modelo de agricultura industrial e defende uma transição para sistemas agroecológicos e mercados territoriais. A concentração de poder nas mãos de grandes corporações tem levado à marginalização de pequenos agricultores e à perda da soberania alimentar em diversos países. O documento argumenta que as regras do comércio internacional precisam priorizar os direitos humanos e a sustentabilidade, em vez de apenas favorecer o lucro de grandes grupos econômicos.
O Banco Mundial também é criticado por sua abordagem padronizada na reestruturação de orçamentos agrícolas. O relatório aponta que os subsídios precisam ser ajustados às realidades nacionais, não apenas orientados por modelos de mercado. Fakhri reforça que o direito à alimentação é um direito humano garantido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, exigindo ação concreta em cinco frentes: cooperação internacional, produção e conservação de alimentos, educação, reforma dos sistemas alimentares e equilíbrio no comércio global.
O documento sugere que os governos elaborem planos de ação para garantir esse direito, reorganizando seus orçamentos para priorizar as pessoas em vez do lucro. O Relator Especial também destaca o papel fundamental de grupos que promovem o diálogo e orientam estratégias orçamentárias para tornar essa visão possível.
Este relatório é um chamado à ação para governos, formuladores de políticas e a sociedade civil. Ele desafia as instituições financeiras a reverem suas práticas e pressiona por sistemas alimentares mais justos, sustentáveis e baseados em direitos humanos. É hora de mudar a forma como a economia global impacta a fome no mundo. O direito à alimentação deve ser garantido para todos.
Baixe o relatório “The right to food, finance and national action plans: report of the Special Rapporteur on the Right to Food, Michael Fakhri“, em Inglês
Baixe o relatório “Derecho a la alimentación, financiación y planes de acción nacionales: Informe del Relator Especial sobre el derecho a la alimentación, Michael Fakhri“, em Espanhol
