Academia Brasileira de Ciências | 2024
Baixe aqui “Segurança Alimentar e Nutricional: O Papel da Ciência Brasileira no Combate à Fome“
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III), em 10 de dezembro de 1948, afirma, em seu Artigo 25, que: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, além do direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”.
O Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 e em vigor desde 3 de janeiro de 1976, afirma, em seu Artigo 11, que os Estados reconhecem o direito de cada pessoa a um nível de vida adequado, incluindo a alimentação. Assegura, ainda, que os Estados reconhecem que toda pessoa deve estar protegida contra a fome e que promoverão programas concretos para melhoria dos métodos de produção, conservação e distribuição de alimentos, garantindo seu valor nutricional, bem como para a repartição equitativa dos recursos alimentícios mundiais. No Brasil, o Pacto entrou em vigor pelo Decreto nº 591, da Presidência da República, de 6 de julho de 1992.
É relevante salientar que o direito à alimentação adequada de todos os cidadãos é garantido pela Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010, que altera o Art. 6º da Constituição Federal de 1988 para incluir a alimentação como direito social.
Estamos, de fato, cumprindo todos esses acordos e, mais ainda, o direito constitucional que deveria ser garantido pelo Estado para a efetivação da segurança alimentar? O combate à fome deve estar sempre na pauta do dia e ser uma preocupação de todos os governos e da sociedade.
A Academia Brasileira de Ciências sempre esteve preocupada com esta questão. Este livro, Segurança Alimentar e Nutricional: O Papel da Ciência Brasileira no Combate à Fome, conta com a participação de mais de 40 cientistas, que trazem profundas reflexões sobre o tema. Esperamos que ele sirva de alerta à sociedade em geral e, em especial, aos tomadores de decisão sobre a urgência do tema.
O livro aborda diferentes tópicos que perpassam desde a soberania nacional e a importância de políticas públicas até a produção de alimentos, o papel desempenhado por pequenos agricultores e por mulheres na produção, a bioeconomia como nova estratégia para a segurança alimentar e o papel do setor privado. Também inclui o papel da educação e da comunicação. Questões como o crescimento populacional em muitas regiões do globo, o envelhecimento em outras, as alterações climáticas e ambientais terão impactos significativos na segurança alimentar. A utilização da terra, a infraestrutura e o mercado também dependem de políticas definidas pelos governos e pelas nações.
Como mensagem mais importante, o livro destaca que a Ciência, a Tecnologia e a Inovação, associadas à Educação, são fundamentais para que, globalmente, alcancemos a desejada Segurança Alimentar e Nutricional.
Helena Bonciani Nader
Presidente da Academia Brasileira de Ciências
