Blog do IFZ | 13/05/2025

Baixe aqui a Resolução GECEX nº 709, de 13 de março de 2025 | Publicação no Diário Oficial da União

O governo federal anunciou a redução a zero do Imposto de Importação sobre uma lista de alimentos essenciais, com o objetivo de conter a alta nos preços e ampliar a oferta desses produtos no mercado brasileiro. A decisão, tomada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi aprovada em reunião extraordinária nesta quinta-feira (13) e entra em vigor nesta sexta-feira (14).

A medida foi antecipada na semana passada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante evento no Palácio do Planalto. A iniciativa conta com o apoio dos ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Casa Civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou sua equipe econômica a adotar ações que ajudem a reduzir o custo da alimentação para a população, especialmente as famílias de baixa renda, que chegam a comprometer até 40% do orçamento com itens básicos.

Alimentos beneficiados pela isenção fiscal

A decisão inclui a isenção de tarifas para 11 categorias de produtos, com alíquotas que antes variavam entre 7,2% e 32%. Os alimentos beneficiados são:

• Carnes bovinas desossadas e congeladas (de 10,8% para 0%);
• Café torrado e não descafeinado (exceto em cápsulas, de 9% para 0%);
• Café não torrado, não descafeinado, em grão (de 9% para 0%);
• Milho em grão, exceto para semeadura (de 7,2% para 0%);
• Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (de 14,4% para 0%);
• Bolachas e biscoitos (de 16,2% para 0%);
• Azeite de oliva extravirgem (de 9% para 0%);
• Óleo de girassol em bruto (de 9% para 0%);
• Açúcar de cana (de 14,4% para 0%);
• Sardinhas inteiras ou em pedaços (exceto peixes picados, de 32% para 0%, com cota de 7,5 mil toneladas);
• Óleo de palma, cuja cota de importação foi ampliada de 60 mil para 150 mil toneladas anuais, mantendo a alíquota zerada por 12 meses.

Objetivos e impactos esperados

A isenção do Imposto de Importação foi adotada como uma medida emergencial e temporária para mitigar os efeitos da inflação sobre os alimentos. O governo avalia que, ao reduzir o custo de importação, será possível ampliar a oferta dos produtos no mercado interno, o que pode pressionar os preços para baixo. Além disso, a medida visa garantir o abastecimento adequado da cesta básica e dar mais previsibilidade ao consumidor.

O secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, destacou que a decisão também busca evitar impactos decorrentes de fatores climáticos, geopolíticos e cambiais, que frequentemente influenciam o custo dos alimentos. “A flexibilização tarifária permite que o mercado interno tenha maior estabilidade e que os consumidores possam ter mais acesso a produtos essenciais”, afirmou.

A estimativa do governo é de que a renúncia fiscal gerada pela medida alcance US$ 110 milhões anuais (cerca de R$ 650 milhões). No entanto, as autoridades avaliam que esse impacto pode ser mitigado caso a isenção cumpra seu papel de estabilizar os preços e reduzir a pressão inflacionária.

Críticas e desafios

Embora a isenção seja uma estratégia para aliviar o custo da alimentação, a decisão do governo não incluiu alguns produtos consumidos em larga escala, como carnes de frango e suína. A ausência desses itens gerou questionamentos por parte de representantes do setor agropecuário e economistas, que apontam que a redução no preço dos alimentos pode ser limitada se não houver ações complementares.

Outro desafio apontado por especialistas é o impacto da variação cambial e dos custos logísticos, que podem influenciar o preço final ao consumidor, mesmo com a isenção tarifária. A depender do cenário internacional e do comportamento da demanda, os efeitos da medida podem ser mais brandos do que o esperado.

Com a entrada em vigor da medida nesta sexta-feira (14), o mercado acompanhará de perto seus desdobramentos. O governo seguirá monitorando os impactos da isenção e poderá adotar novas medidas para garantir a efetividade da política de controle da inflação sobre os alimentos. Enquanto isso, consumidores e setores produtivos aguardam para ver se a decisão resultará, de fato, em preços mais acessíveis nas prateleiras dos supermercados.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços