Blog do IFZ | 21/11/2025

O anúncio do Plano para Acelerar Soluções Para Sistema Alimentar Sustentável e Justiça Climática, concebido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com apoio de universidades, sociedade civil e organizações internacionais, marcou um dos momentos mais relevantes da COP30. Depois dessa primeira referência, o documento passou a ser chamado apenas de PAS (Plano para Acelerar Soluções).

Pensado como instrumento para aproximar políticas de segurança alimentar e ação climática, o PAS procura orientar governos e instituições a trabalhar de forma coordenada, reconhecendo que produção, distribuição e consumo de alimentos não podem ser dissociados das condições ambientais que os sustentam. No encontro em Belém, foram destacados seus eixos principais, suas relações com a agricultura familiar, mecanismos de abastecimento e proteção social, e a intenção de articular medidas de adaptação e restauração em cenários cada vez mais pressionados pelas mudanças do clima.

Integração de políticas e fortalecimento institucional

O ministro Wellington Dias observou que a proposta do PAS exige atenção simultânea a diversas dimensões: desde cadeias produtivas locais até práticas de educação alimentar, compras públicas e conservação de recursos naturais. O objetivo é permitir que o país avance em políticas alimentares coerentes, capazes de responder à emergência climática sem perder de vista as necessidades sociais.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, reforçou que desigualdades históricas tendem a se agravar em períodos de instabilidade climática, tornando indispensável uma estratégia que mantenha o Direito Humano à Alimentação Adequada como referência. Nesse sentido, iniciativas brasileiras como o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Programa de Aquisição de Alimentos seguem exercendo papel significativo, ao lado da Estratégia Alimenta Cidades e do Marco de Referência sobre Sistemas Alimentares e Clima.

Enquanto o PAS avançava no âmbito dos sistemas alimentares, a conferência também apresentou o Plano de Aceleração de Soluções em Governança Multinível, lançado no painel organizado pelos governos do Brasil e da Alemanha. A proposta reúne mecanismos de decisão informada por risco, formação de profissionais, ampliação de fontes de financiamento e fortalecimento de arranjos institucionais que envolvam governos nacionais, estaduais e municipais. O plano prevê que, até 2028, cem estratégias climáticas nacionais incorporem estruturas formais de governança multinível, com meta ampliada para 2030.

Declaração de Belém: ação climática centrada nas pessoas

Durante a mesma conferência, quarenta e três países e a União Europeia adotaram a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas, que recebeu atenção significativa por situar as populações mais vulneráveis no cerne das decisões globais. O documento reconhece que a crise climática afeta regiões inteiras, mas tem efeitos mais severos sobre grupos que historicamente dispõem de menos meios para se proteger.

Entre suas diretrizes, a Declaração propõe ampliar investimentos em adaptação climática, com foco em medidas que dialoguem com as realidades locais. Prevê, entre outras linhas, sistemas de proteção social ajustados às mudanças do clima, seguros agrícolas voltados a pequenos produtores, iniciativas para fortalecer a resiliência de comunidades tradicionais e apoio mais consistente a atividades sustentáveis que garantem renda a agricultores e povos da floresta.

O texto também sugere que o financiamento climático avance na direção de modelos que combinem mitigação com respostas imediatas às necessidades humanas. Acordos internacionais recentes têm destacado esse enfoque: mesmo quando políticas globais conseguem reduzir emissões, os impactos adversos já acumulados exigem ações firmes de adaptação. Diversos estudos e análises que circulam entre organizações multilaterais apontam justamente a urgência de adotar abordagens que contemplem bem-estar, segurança alimentar e garantia de renda em regiões mais expostas.

Em sintonia com a proposta do PAS e com o ambiente de diálogo estabelecido pela conferência, a Declaração de Belém definiu metas mensuráveis, criou mecanismos de acompanhamento para 2028 e 2030 e reconheceu a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza como instrumento capaz de apoiar a implementação desses compromissos no âmbito nacional. A diversidade de países signatários — presentes em todos os continentes — reforça o entendimento de que combate à pobreza, segurança alimentar e ação climática precisam avançar lado a lado.

Convergência de agendas

Com o PAS, o Brasil sinaliza a intenção de integrar políticas públicas que tratam de alimentação, clima e proteção social de maneira estruturada. A apresentação simultânea de iniciativas de governança multinível e a adoção da Declaração de Belém ampliam a compreensão de que a ação climática demanda coordenação entre diferentes escalas e setores.

Nessa combinação de esforços, delineia-se um caminho que busca respostas práticas, bem fundamentadas e comprometidas com a vida cotidiana das pessoas mais expostas às mudanças do clima. A COP30 mostrou que, quando governos, instituições e comunidades decidem trabalhar de forma colaborativa, surgem possibilidades para fortalecer políticas de longo prazo e construir soluções que respeitem a diversidade de territórios e modos de vida.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza