Blog do IFZ | 27/07/2026

Uma nova iniciativa internacional busca ajudar governos a superar um dos principais obstáculos à transformação dos sistemas alimentares: a fragmentação das responsabilidades entre diferentes ministérios, políticas públicas e grupos de interesse. Lançado em julho de 2026, o Food System Governance Strengthening Framework and Toolkit reúne conceitos, evidências e instrumentos práticos para avaliar instituições de governança já existentes, identificar seus pontos fortes e suas lacunas e orientar a criação de novos mecanismos de coordenação.

Apesar de seu nome, o Food System Governance Strengthening Framework não é propriamente uma nova organização internacional. Trata-se de uma iniciativa técnico-científica liderada pela Escola de Saúde Pública da Universidade de Sydney, por meio do Leeder Centre for Health Policy, Economics and Data. Seu desenvolvimento envolveu pesquisadores da Universidade de Sydney, do Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde para a Europa, da Universidad de la República, no Uruguai, e da Universidade Deakin, na Austrália. A iniciativa também contou com um grupo consultivo internacional composto por especialistas ligados à FAO, ao Programa Mundial de Alimentos (PMA), ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ao CGIAR e a universidades de diferentes regiões.

O ponto de partida do trabalho é a constatação de que os sistemas alimentares não podem ser governados exclusivamente pelos ministérios da Agricultura. Decisões relacionadas à produção, ao comércio, à saúde, ao meio ambiente, à proteção social, às finanças, ao trabalho e ao desenvolvimento territorial afetam simultaneamente a disponibilidade, o preço e a qualidade dos alimentos, além das condições de vida dos produtores e trabalhadores. Quando essas áreas atuam isoladamente, uma política pode anular ou até agravar os efeitos de outra. Incentivos à expansão agrícola, por exemplo, podem aumentar a produção no curto prazo, mas também estimular o desmatamento, comprometer a biodiversidade e fragilizar a segurança alimentar futura.

O primeiro policy brief do projeto, intitulado Whole-of-food system governance, define a governança dos sistemas alimentares como o processo por meio do qual as sociedades estabelecem prioridades, distribuem poder e recursos e determinam quais interesses serão ouvidos. A governança de todo o sistema alimentar procura alinhar ações desde a produção até o consumo e o descarte, combinando uma abordagem intragovernamental — com a colaboração entre diferentes ministérios — e uma abordagem participativa liderada pelo governo, com a presença de organizações da sociedade civil, produtores, empresas, universidades e parceiros do desenvolvimento.

Isso não significa, porém, reunir todos os atores em condições aparentemente iguais. O documento chama atenção para as assimetrias de poder existentes tanto no interior dos governos quanto fora deles. Ministérios da Fazenda, Economia ou Comércio normalmente possuem mais autoridade e recursos do que áreas como Saúde ou Meio Ambiente. Da mesma forma, grandes corporações dispõem de capacidade de influência incomparavelmente maior que agricultores familiares, consumidores ou organizações comunitárias. Sem salvaguardas contra conflitos de interesse, a participação pode apenas reproduzir essas desigualdades e abrir espaço para a captura das decisões públicas por interesses comerciais.

A pesquisa que fundamentou o toolkit examinou as instituições de governança multissetorial existentes em 197 países. O estudo identificou 34 países com estruturas nacionais que atendiam aos critérios adotados: quatro possuíam um ministério ou unidade específica e 30 haviam estabelecido conselhos, comitês, grupos de trabalho ou outros mecanismos formais de coordenação. Entre estes, dez reuniam apenas órgãos governamentais e 20 incluíam também atores não estatais. O Brasil aparece no mapeamento com uma estrutura participativa “trimodal”, formada por instâncias políticas, técnicas e participativas — uma configuração que reflete a experiência construída em torno do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Consea, da Caisan e das conferências nacionais.

O levantamento demonstra que não existe um modelo único aplicável a todos os países. Algumas estruturas concentram as funções em um único conselho; outras separam a decisão política de alto nível, a coordenação técnica entre ministérios e a participação da sociedade civil. O estudo identifica nove “blocos de construção”, distribuídos pelas etapas de definição da agenda, formulação e decisão sobre políticas, implementação, coordenação de recursos, monitoramento e avaliação. Nenhuma das 34 instituições analisadas reúne todos esses componentes — e possuir mais funções não significa necessariamente governar melhor. Estruturas excessivamente complexas podem elevar os custos administrativos e exigir uma autoridade de coordenação que nem sempre está disponível.

É precisamente para apoiar escolhas adaptadas a cada contexto que foi criado o toolkit. Seus seis componentes podem ser utilizados de forma integrada ou separadamente. O Mapa Global e a Tipologia permitem comparar os arranjos institucionais adotados nos 197 países. As Ferramentas de Avaliação Rápida e Ampliada ajudam governos a examinar as capacidades e o funcionamento de instituições existentes. O Thinking Tool promove uma reflexão estruturada entre gestores públicos, pesquisadores e sociedade civil. Há ainda um Diagnóstico Rápido e Checklist, além de estudos de caso e orientações específicas para parceiros do desenvolvimento, estes últimos ainda em preparação.

O Thinking Tool, também apresentado em um dos documentos do lançamento, não pretende atribuir notas nem realizar uma auditoria. Concebido para oficinas participativas, ele organiza a discussão em quatro pilares. O primeiro examina o desenho institucional: mandato, autoridade, participantes, funções e procedimentos. O segundo avalia como a instituição modifica relações, amplia a conectividade entre atores, reduz assimetrias de poder e constrói uma visão compartilhada. O terceiro analisa se essas mudanças produzem maior coerência entre políticas e mais ação coletiva. O quarto convida os participantes a refletir sobre os resultados sociais, ambientais e econômicos do sistema alimentar.

A teoria da mudança que sustenta o toolkit distingue transformações em diferentes níveis. Mudanças de primeira ordem alteram procedimentos, como a criação de uma exigência de consulta. Mudanças de segunda ordem modificam estruturas e relações entre os atores. Já mudanças de terceira ordem alcançam valores, visões e concepções sobre a própria finalidade do sistema alimentar. Segundo o framework, a transformação efetiva depende de uma combinação desses três níveis: não basta criar um comitê se ele não modificar relações de poder, prioridades governamentais e formas de decisão.

O toolkit também evita atribuir automaticamente a uma instituição resultados que dependem de muitos fatores externos. A redução da fome, a melhoria das dietas ou a diminuição dos impactos ambientais não podem ser explicadas apenas pela existência de um conselho ou comitê. Por isso, as ferramentas concentram-se nos elos que podem ser avaliados com maior credibilidade: o desenho da instituição, seu desempenho, a qualidade das relações construídas, a coerência das políticas e a capacidade de promover ações conjuntas.

A principal contribuição da iniciativa é transformar um debate frequentemente abstrato sobre “abordagem sistêmica” em um processo aplicável pelos governos. Em vez de importar estruturas prontas, cada país pode selecionar funções compatíveis com suas prioridades, capacidades administrativas e instituições existentes. Para o Brasil, cuja experiência participativa é reconhecida no próprio mapeamento, o framework também oferece uma oportunidade de avaliar se os mecanismos formalmente estabelecidos dispõem, na prática, de autoridade, recursos e capacidade para coordenar políticas e enfrentar as novas pressões climáticas, econômicas e nutricionais.

Principais mensagens

• A transformação dos sistemas alimentares depende não apenas de novas políticas, mas de instituições capazes de coordená-las entre diferentes setores.
• O Food System Governance Strengthening Framework é uma iniciativa técnico-científica liderada pela Universidade de Sydney, e não uma nova organização internacional.
• O toolkit oferece seis componentes para avaliar instituições existentes ou orientar a criação de mecanismos adaptados a cada país.
• O mapeamento de 197 países identificou somente 34 com instituições nacionais que atendiam aos critérios de governança multissetorial adotados.
• O Brasil foi classificado como possuidor de uma estrutura participativa trimodal, combinando instâncias políticas, técnicas e de participação social.
• Não existe um desenho institucional único: estruturas mais complexas ou com mais funções não são necessariamente mais eficazes.
• A participação de atores não estatais deve considerar conflitos de interesse, riscos de captura e desigualdades de poder.
• O Thinking Tool avalia quatro dimensões: desenho institucional, relações entre atores, coerência das políticas e resultados do sistema alimentar.
• A governança deve produzir mudanças não apenas em procedimentos, mas também nas estruturas de poder, nas relações e nas ideias que orientam o sistema alimentar.
• O objetivo final é permitir que políticas sociais, ambientais, econômicas, agrícolas e de saúde avancem de maneira coerente, em vez de atuarem umas contra as outras.