Neste artigo, Ana Moraes Coelho, da FGVces, fala sobre iniciativas que contribuem com infraestrutura e segurança alimentar de comunidades e que deveriam ter melhor respaldo legal e financeiro

Por Ana Moraes Coelho para o Prática ESG no Valor Econômico | 23/11/2023

Dados da ONU apontam que, em 2050, dois terços da população mundial viverão em assentamentos urbanos e periurbanos, com a probabilidade de que 3 bilhões de pessoas terão acesso insuficiente à infraestrutura básica e a alimentos saudáveis.

Com este pano de fundo, a agricultura dentro e no entorno de centros urbanos pode fortalecer a segurança alimentar e nutricional, gerar renda às populações vulneráveis e reduzir a distância entre produtores e consumidores. A ampliação de áreas verdes nas cidades com hortas e jardins também garante maior resiliência frente aos impactos das mudanças do clima, com a regulação de microclima e redução do risco de inundações por conta do aumento da permeabilização do solo.

A agricultura urbana e periurbana (AUP) tem ganhado força na agenda global de enfrentamento aos desafios socioambientais. Em linha com a tendência mundial, a AUP é uma estratégia reconhecida pelo governo federal por meio do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, de 2018.

Com a publicação do Decreto 11.700/2023, o Programa passa a envolver também outros três ministérios: Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com foco em políticas de crédito, assistência técnica, inovação, cooperativismo e abastecimento alimentar; Meio Ambiente e Mudança do Clima, visando o aumento de cobertura vegetal nas cidades, da transição agroecológica e da reciclagem de resíduos orgânicos; e Trabalho e Emprego, engajado na inclusão socioeconômica das famílias de agricultores urbanos a partir de princípios da economia solidária.

Se a inédita articulação em nível federal chega oportunamente, tão mais imprescindível é mapear o conhecimento de políticas públicas na esfera municipal, a que mais se aproxima dos agricultores urbanos.

Para isso, o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), com apoio do TEEB Agricultura & Alimentos/PNUMA, e do governo federal, no âmbito dos quatro ministérios supracitados, realizou a pesquisa Panorama de agendas municipais de agricultura urbana e periurbana.

Os dados inéditos, cujo relatório será lançado ainda em dezembro, traçam o perfil de 67 municípios com ações nessa temática. A investigação amplia achados de trabalho anterior – Agendas Municipais de Agricultura Urbana e Periurbana: um guia para inserir a agricultura nos processos de planejamento urbano – que traz orientações e instrumentos para promover institucionalização e ganho de escala.

Revela-se, por exemplo, que um terço dos municípios respondentes iniciou atividades de AUP durante a pandemia, corroborando o fato de como essa agenda tem apoiado a redução da fome e da insegurança alimentar e nutricional, que atinge 125,2 milhões de brasileiros.

Mas, para que tais iniciativas não esmoreçam ou fiquem susceptíveis a ciclos políticos, é importante que estejam sustentadas em marcos legais e regulatórios, que possuam recursos previstos em instrumentos orçamentários e que sejam ancorados em estruturas de governança intersetoriais e com ampla participação social.

Além da institucionalização das práticas de AUP, existem elementos que devem ser assegurados para fortalecer e ampliar tais iniciativas, tais como o acesso à água e à terra. A pesquisa mostra que menos de um terço dos municípios dispõe de termos de concessão ou direito de uso de para a prática de AUP e que a maior parte das áreas aptas consideradas pelas prefeituras são terrenos públicos ociosos.

Assim, há necessidade de diversificação das fontes de recursos e de arranjos institucionais inovadores para viabilizar a perenidade e o ganho de escala das iniciativas de AUP. Nesse aspecto, existe bastante espaço para contribuição do setor empresarial e o município de Osasco (SP) desponta como referência.

O Programa de agricultura urbana da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda da Prefeitura, para citar uma das iniciativas, mobiliza 55 agricultores em seis hortas cultivadas em terrenos da prefeitura e em áreas de comodato de organizações como a Enel, Transpetro e Exército, por exemplo.

O arranjo institucional em torno das hortas pedagógicas também é inspirador. Foi firmada uma parceria da Secretaria de Educação de Osasco junto à iniciativa privada para um projeto piloto de implantação de hortas pedagógicas agroecológicas em duas unidades municipais de educação. Com recursos do iFood, duas organizações foram contratadas para a implementação e operacionalização das hortas. Além dos insumos, o projeto piloto incluiu assistência técnica, formação e bolsas para cuidadores de hortas, sensibilização de cozinheiras, entre outras atividades. Ambas as hortas têm o objetivo pedagógico e destinam parte da produção aos alunos, tanto via doação, quanto via merenda escolar.

Concessão de terrenos para a implementação de sistemas produtivos comunitários, financiamento de hortas institucionais, implementação de telhados verdes nas próprias instalações. Essas são algumas das diversas formas com que o setor empresarial pode apoiar a agenda de AUP e assim contribuir para que as cidades sejam mais resilientes e possam ofertar maior qualidade de vida para seus moradores.

Os resultados do Panorama, bem como outras atividades da parceria entre FGVces, PNUMA e governo federal serão apresentados e debatidos no evento híbrido “O Valor da Natureza na Agricultura e nos Sistemas Alimentares” de encerramento do projeto TEEB Agricultura & Alimentos no Brasil, que ocorrerá dia 23 de novembro às 13h30 em Brasília, no Auditório do IBAMA, ou remotamente.

As inscrições estão disponíveis no link: https://forms.gle/HnJhsFAnF1jY3gVq9. Participe!

Sobre a autora

Ana Moraes Coelho é coordenadora do Programa Sustentabilidade nas Cadeias de Valor da do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (EAESP-FGV). É professora do Master em Administração – Linha Sustentabilidade e professora convidada da Escola de Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade (ESCAS) do Instituto de Pesquisas Ecológicas. Possui mestrado em conservação ambiental e desenvolvimento sustentável pela mesma instituição (ESCAS).

Publicado no Valor Econômico
https://valor.globo.com/brasil/esg/artigo/agricultura-urbana-e-periurbana-como-estrategia-de-enfrentamento-da-crise-socioambiental-nas-cidades.ghtml