Blog do IFZ | 02/09/2026

Em julho de 2026, dois colegiados que assessoram a Comissão Europeia publicaram um documento breve, mas de grande alcance. O Grupo de Assessores Científicos Principais e o Grupo Europeu de Ética em Ciência e Novas Tecnologias apresentaram o documento “Scientific and Ethical Assessment of Ultra-Processed Food Consumption and Related Policy Recommendations in the EU“, um scoping paper, documento destinado a delimitar as questões que deverão orientar uma análise mais ampla sobre os alimentos ultraprocessados.

O texto não apresenta conclusões definitivas. Sua finalidade é preparar o terreno para dois pareceres formais previstos para o primeiro trimestre de 2027. Um deles deverá examinar as evidências científicas relacionadas aos efeitos dos alimentos ultraprocessados sobre a saúde. O outro avaliará as dimensões éticas, sociais, econômicas e ambientais envolvidas na produção e no consumo desses alimentos.

A importância do documento está justamente nessa etapa preliminar. Antes de recomendar medidas, a Comissão Europeia procura definir quais perguntas precisam ser respondidas, quais evidências são suficientemente sólidas e onde ainda existem lacunas de conhecimento.

Um termo nascido no Brasil

A expressão “alimento ultraprocessado” tem origem brasileira. Foi cunhada em 2009 por pesquisadores da Universidade de São Paulo, no contexto da classificação NOVA, que organiza alimentos e bebidas em quatro grupos. O primeiro reúne alimentos in natura ou minimamente processados. O segundo corresponde aos ingredientes culinários processados. O terceiro abrange os alimentos processados, produzidos pela combinação dos dois primeiros grupos. O quarto reúne os alimentos ultraprocessados, formulações industriais caracterizadas por diferentes graus de transformação e composição.

A classificação NOVA alcançou ampla utilização em pesquisas epidemiológicas em diferentes países. O documento europeu, contudo, registra uma questão importante. Os critérios empregados podem apresentar dificuldades quando se tenta classificar produtos específicos de maneira objetiva e consistente. Em determinadas situações, a classificação depende da interpretação de quem analisa o produto.

Essa questão ganha relevância quando uma classificação científica passa a servir de fundamento para políticas públicas. Quanto maior a consequência regulatória de uma categoria, maior a necessidade de que seus critérios sejam claros, reproduzíveis e capazes de distinguir adequadamente produtos diferentes.

O documento também faz uma ressalva essencial. Processamento não é sinônimo de dano. Aquecimento, secagem, pasteurização, fermentação e moagem, entre outras técnicas, fazem parte da produção de alimentos e podem aumentar a segurança microbiológica, prolongar a vida útil, favorecer a disponibilidade de determinados nutrientes e reduzir desperdícios.

A questão colocada pelos pesquisadores europeus é mais específica. Ela envolve as características de determinadas formulações industriais, suas propriedades nutricionais, os ingredientes empregados, as formas de processamento e a maneira como esses produtos participam da dieta.

O que as evidências mostram e o que ainda não conseguem responder

O documento reúne um conjunto amplo de estudos observacionais que associa uma elevada participação de alimentos ultraprocessados na dieta a diversos desfechos adversos. Entre eles estão sobrepeso e obesidade, obesidade abdominal, diabetes tipo 2, hipertensão, alterações nos lipídios sanguíneos, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, doença renal crônica, doença de Crohn, depressão e mortalidade.

Também são mencionadas associações com ansiedade e outros efeitos relacionados à saúde mental.

A dimensão do problema alimentar aparece em números mais amplos. O documento cita uma estimativa de aproximadamente 11 milhões de mortes anuais no mundo relacionadas a doenças não transmissíveis associadas à alimentação inadequada. Para a Europa continental, menciona custos anuais de saúde estimados em US$ 407,16 bilhões atribuíveis à baixa qualidade da alimentação.

Esses números, porém, não autorizam uma conclusão causal simples. Grande parte das evidências reunidas é observacional. Isso significa que uma associação entre maior consumo de ultraprocessados e determinado desfecho de saúde não demonstra, por si só, que o alimento tenha sido a causa daquele desfecho.

As condições sociais também importam. Renda, escolaridade, disponibilidade de tempo, condições de moradia, acesso a alimentos e exposição à publicidade podem estar relacionados tanto aos padrões alimentares quanto aos resultados de saúde. Distinguir esses fatores é um dos desafios que o futuro parecer científico deverá enfrentar.

O documento aponta ainda diferentes mecanismos que merecem investigação. Entre eles estão a densidade energética, a composição nutricional, as características físicas dos alimentos, a presença de aditivos e aromatizantes e a maneira como o processamento modifica suas propriedades. A intenção não é escolher antecipadamente uma explicação, mas estabelecer um campo de investigação capaz de distinguir hipóteses, evidências e lacunas.

Um continente, hábitos muito diferentes

O consumo de alimentos ultraprocessados está longe de ser homogêneo na Europa.

Segundo os dados reunidos no documento, sua participação na energia alimentar fica abaixo de 25% na Itália, em Chipre, na Grécia e em Portugal. Nos Países Baixos e na Alemanha, ultrapassa 35%. Na Suécia, chega a aproximadamente 40%.

Na Espanha, a participação energética teria aumentado de 11% para 32% entre 1990 e 2010. O documento também registra que, desde 2007, as vendas de alimentos ultraprocessados em países de alta renda permanecem em torno de 200 quilos por pessoa ao ano.

Essas comparações exigem cautela. Os resultados dependem das pesquisas alimentares disponíveis, dos períodos analisados e, sobretudo, da definição e da classificação utilizadas. A própria diversidade encontrada entre os países reforça a necessidade de melhorar a comparabilidade das informações antes de transformar esses números em fundamento para decisões gerais.

Quando a desigualdade entra no prato

A dimensão social ocupa lugar importante no documento europeu. O consumo mais elevado de alimentos ultraprocessados aparece associado a famílias de menor renda e menor escolaridade. A insegurança alimentar também é relacionada a padrões alimentares menos favoráveis e a maior prevalência de obesidade em determinadas circunstâncias.

Há uma razão prática para isso. Produtos ultraprocessados podem oferecer preço relativamente baixo, longa conservação, ampla disponibilidade e facilidade de preparo e armazenamento. Para pessoas submetidas a restrições de renda, tempo ou infraestrutura doméstica, essas características têm peso real.

O documento cita ainda estudos segundo os quais a insegurança alimentar estaria associada a um risco entre 21% e 56% maior de preencher critérios utilizados em pesquisas sobre o chamado “vício em alimentos ultraprocessados”. A própria formulação permanece objeto de debate científico e não deve ser confundida com um diagnóstico consolidado.

Essa dimensão social amplia a pergunta que a política pública precisa enfrentar. As condições em que as pessoas compram, armazenam, preparam e consomem alimentos também fazem parte do problema. Renda, preços, oferta varejista, condições de trabalho, tempo disponível e infraestrutura doméstica aparecem, por isso, entre os fatores que o documento considera relevantes.

A escolha do consumidor acontece dentro de um ambiente

A autonomia do consumidor é outro eixo importante da análise europeia.

Pesquisas citadas no documento indicam que mais da metade dos consumidores considera os alimentos ultraprocessados pouco saudáveis, associados a problemas de saúde e prejudiciais ao meio ambiente. Cerca de 40% afirmam não confiar suficientemente na regulação existente para garantir sua segurança e saúde no longo prazo.

Ao mesmo tempo, as escolhas alimentares são influenciadas pelo ambiente em que ocorrem. Publicidade, posicionamento dos produtos, embalagens, marcas, redes sociais, aplicativos e outras formas de comunicação comercial podem interferir nas preferências e nas decisões de compra.

Crianças e adolescentes recebem atenção particular. Sua maior vulnerabilidade à publicidade de alimentos com elevados teores de nutrientes cuja ingestão deve ser limitada aproxima a discussão sobre ultraprocessados das políticas de proteção da infância e da autonomia do consumidor.

Por isso, o documento relaciona a questão alimentar ao acesso a informações claras e confiáveis e ao modo como os ambientes comerciais e digitais são organizados.

O prato também pertence a um sistema alimentar

A análise europeia não restringe o tema à saúde humana. A produção de alimentos ultraprocessados está ligada a sistemas agrícolas, industriais, comerciais e logísticos que envolvem toda a cadeia alimentar.

O documento destaca a utilização de matérias-primas agrícolas de baixo custo, entre elas milho, soja e trigo. A expansão desses sistemas produtivos tem implicações que ultrapassam o produto final, alcançando questões relacionadas ao uso de recursos, à biodiversidade, às embalagens e aos resíduos.

Os autores reconhecem, porém, que o conhecimento sobre os impactos ambientais dos alimentos ultraprocessados ainda é muito menor do que aquele disponível sobre saúde. Essa diferença é apresentada como uma importante lacuna de pesquisa.

A futura avaliação deverá, portanto, considerar os efeitos ambientais e sociais ao longo das cadeias de produção e consumo, dentro de uma perspectiva sistêmica. O objetivo é compreender como diferentes etapas do sistema alimentar se relacionam e quais externalidades podem estar associadas a elas.

Um conjunto amplo de políticas já existe

A ausência de uma legislação específica para alimentos ultraprocessados não significa que a União Europeia não disponha de instrumentos capazes de alcançar diferentes dimensões do problema.

Até julho de 2026, não havia legislação específica, no âmbito da União Europeia ou dos Estados-membros, dedicada aos alimentos ultraprocessados como categoria própria. Mas existe um conjunto extenso de normas e políticas que alcança segurança alimentar, saúde pública, informação ao consumidor, agricultura, resíduos, sustentabilidade e pesquisa.

O Regulamento Geral de Alimentos estabelece princípios para toda a cadeia alimentar e fundamenta a atuação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a EFSA. O sistema europeu também dispõe de regras específicas para aditivos, enzimas, aromatizantes, contaminantes e materiais em contato com alimentos. Mais de 300 aditivos estão autorizados na União Europeia, e as autorizações podem ser submetidas a reavaliação diante de novas evidências ou alterações nas condições de utilização.

Esse arcabouço inclui ainda o princípio da precaução, que permite a adoção de medidas provisórias proporcionais quando existem fundamentos científicos suficientes para identificar um possível risco, sem dispensar sua revisão à luz de novas evidências.

Na área da saúde, o programa EU4Health, o Plano Europeu de Combate ao Câncer, a iniciativa Healthier Together e diferentes estruturas voltadas à reformulação de produtos já atuam sobre prevenção de doenças não transmissíveis, ambientes alimentares e promoção da saúde.

A informação ao consumidor também possui instrumentos próprios. O Regulamento sobre a Informação aos Consumidores de Alimentos estabelece regras para rotulagem, ingredientes e outras informações. A Diretiva de Serviços de Comunicação Social Audiovisual contempla a proteção de crianças diante da publicidade de alimentos cuja ingestão deve ser limitada.

É nesse conjunto que ganha importância o Safe Hearts Plan, plano europeu voltado à saúde cardiovascular. Entre as iniciativas apresentadas está a possibilidade de estabelecer um sistema abrangente de avaliação do processamento dos alimentos, acompanhado de informação digital transparente e baseada em evidências. O plano também contempla instrumentos destinados a favorecer escolhas mais saudáveis e a reformulação de produtos.

A Política Agrícola Comum acrescenta outra dimensão. Ela influencia a produção, a qualidade e a sustentabilidade das matérias-primas agrícolas, além de buscar conciliar preços acessíveis para os consumidores e renda para os agricultores.

A União Europeia dispõe ainda de políticas de alimentação escolar, que apoiam a distribuição de frutas, hortaliças, leite e derivados e incluem atividades educativas.

No campo ambiental, a legislação europeia já estabelece metas para redução do desperdício de alimentos. A alteração de 2025 da Diretiva-Quadro de Resíduos fixou, para 2030, uma redução de 10% nos setores de processamento e fabricação e de 30% per capita no varejo e no consumo, incluindo restaurantes, serviços de alimentação e domicílios.

Esse conjunto se articula com políticas sobre embalagens, economia circular, clima, pesquisa e inovação. O programa Horizon Europe e a iniciativa Food 2030, entre outras ações, procuram aproximar alimentação saudável, sustentabilidade, inovação e eficiência no uso de recursos.

As perguntas que ainda precisam de resposta

É nesse ponto que o scoping paper cumpre sua função principal. Em vez de antecipar conclusões, os dois grupos europeus definem um conjunto de perguntas para orientar os pareceres que serão elaborados.

Ao Grupo de Assessores Científicos Principais caberá avaliar quais definições e classificações de alimentos ultraprocessados oferecem base científica suficientemente consistente para orientar políticas públicas. O grupo deverá examinar o estado das evidências sobre saúde, os padrões de consumo na União Europeia e os critérios que poderiam ser utilizados para avaliar diferentes produtos.

A própria composição dessa avaliação é objeto de investigação. O documento pergunta qual peso deve ser atribuído ao grau e ao tipo de processamento, à densidade energética, aos nutrientes, aos ingredientes, aos aditivos e aromatizantes, ao tamanho das porções, à frequência de consumo e à contribuição de determinado produto para o fornecimento de nutrientes essenciais.

O Grupo Europeu de Ética, por sua vez, deverá examinar as questões que surgem desde a produção até o consumo. Entre elas estão a proteção da saúde, o direito a uma alimentação adequada e nutritiva, a autonomia do consumidor, a justiça social, a responsabilidade corporativa, a proteção das crianças, o bem-estar animal e os impactos ambientais.

A análise também deverá considerar dimensões econômicas e estruturais, como preços, oferta varejista, condições de trabalho, concentração de mercado e propriedade e utilização de dados.

Ciência antes das respostas

O documento europeu deixa claro que ainda existem lacunas importantes. Faltam maior clareza conceitual, melhor comparabilidade entre estudos e países, evidências capazes de esclarecer mecanismos causais e conhecimento mais amplo sobre os efeitos ambientais e sociais dos alimentos ultraprocessados.

Por isso, os dois grupos deverão reunir contribuições de diferentes áreas do conhecimento, incluindo ciências médicas e da saúde, nutrição, psicologia, ciências sociais, humanidades e estudos ambientais. O documento pede que sejam distinguidas evidências robustas, evidências limitadas e áreas nas quais simplesmente ainda não existe conhecimento suficiente.

Essa talvez seja a característica mais importante do texto publicado em julho. A Comissão Europeia reconhece a dimensão do problema sem transformar as incertezas científicas em certezas artificiais.

Os dois pareceres previstos para o primeiro trimestre de 2027 terão justamente a tarefa de avançar nesse terreno. Até lá, permanece aberta uma pergunta que ultrapassa a composição de produtos individuais. É preciso compreender como preços, agricultura, indústria, varejo, publicidade, regulação, condições sociais e escolhas alimentares se articulam dentro de um mesmo sistema.

O debate europeu sobre os alimentos ultraprocessados está apenas começando a ganhar uma arquitetura institucional mais definida. E, ao organizar as perguntas antes de formular as respostas, o documento oferece um ponto de partida importante para que ciência, ética e políticas públicas possam avançar sobre bases mais sólidas.

Baixe aqui o scoping paper “Scientific and Ethical Assessment of Ultra-Processed Food Consumption and Related Policy Recommendations in the EU“