Blog do IFZ | 07/10/2026
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou, em 7 de outubro de 2026, uma resolução histórica sobre a garantia do acesso igualitário das crianças a uma alimentação adequada e nutritiva. A Resolução A/HRC/RES/63/18, intitulada Enhancing equal access of children to adequate nutritious food, trata explicitamente a má nutrição infantil não apenas como um problema de saúde ou desenvolvimento, mas como uma questão de direitos humanos.
Apresentada inicialmente pela Indonésia, a iniciativa teve como grupo principal de proponentes Bangladesh, Brasil, Cuba, Finlândia, França, Indonésia e Ruanda. Na versão oficial do projeto também figuravam como patrocinadores Bolívia, Camarões, Colômbia, Grécia, Irã, Luxemburgo, Portugal e Estado da Palestina. No momento da adoção, a Secretaria do Conselho informou a adesão de outros 32 copatrocinadores.
A resolução foi adotada sem votação, por consenso dos 47 membros do Conselho. Portanto, não houve países que votaram contra nem abstenções. É importante distinguir, contudo, apoio à adoção e copatrocínio formal: nem todos os países que aceitaram o consenso necessariamente se registraram como copatrocinadores.
O texto reconhece que a má nutrição — incluindo desnutrição, deficiências de micronutrientes, sobrepeso e obesidade — compromete os direitos das crianças à alimentação, à saúde, à vida, à educação e a um padrão de vida adequado. Em 2024, segundo os dados citados na resolução, 150,2 milhões de crianças menores de cinco anos apresentavam atraso no crescimento, 42,8 milhões sofriam de baixo peso para a altura e 35,5 milhões viviam com sobrepeso.
Entre suas recomendações mais concretas, a resolução incentiva os países a estabelecer, manter e ampliar programas nacionais de alimentação escolar, de modo que todas as crianças tenham acesso a refeições adequadas e nutritivas. Também defende que esses programas e as compras públicas de alimentos sejam vinculados à produção local, priorizando agricultores familiares, pescadores artesanais, cooperativas e micro, pequenas e médias empresas.
O documento reconhece ainda o papel essencial dos governos locais, recomenda a participação segura e significativa das próprias crianças na elaboração e avaliação das políticas de nutrição e pede maior cooperação internacional, financiamento, assistência técnica e intercâmbio de experiências.
Por fim, convida FAO, UNICEF, OMS, Programa Mundial de Alimentos e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a apoiar os países no desenho, implementação e avaliação dessas políticas.
